Sobre a seguridade nacional no Brasil, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

II. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que abrangeu mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários em 2017.

III. No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.

IV. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. A missão do INSS consiste em garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social.

Sobre as Políticas Sociais Públicas no Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

Analise as assertivas a seguir sobre os temas relacionados à formação e ao exercício profissional do Assistente Social:

I. Sabe-se que Assessoria em Serviço Social é sinônimo de supervisão em função da sua natureza temporária e eventual.

II. No contexto atual, as políticas sociais em que se inserem os(as) assistentes sociais tendem a ser focalizadas e condicionadas em função das transformações por que passa o regime de acumulação na ordem capitalista.

III. No que se refere às relações com as Instituições Empregadoras, sabe-se que constitui direito do(a) assistente social dispor de condições de trabalho condignas somente em entidade pública, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

Quais estão INCORRETAS?

Analise as afirmativas a seguir e responda ao que segue:

São direitos sociais?

Assinale a alternativa que está em DESACORDO com a Assistência Social como Política de Seguridade Social.

Analise as assertivas, tendo em vista o trabalho interdisciplinar na Política de Assistência Social:

I. O trabalho dos profissionais atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre eles o assistente social, requer interface com as políticas da saúde, previdência, educação, trabalho, lazer, meio ambiente, comunicação social, segurança e habitação, na perspectiva de mediar o acesso aos direitos sociais.

II. O trabalho interdisciplinar em equipe deve ser orientado pela perspectiva de totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, de modo a responsabilizá-lo pela sua condição socioeconômica.

III. Pela sua formação e experiência, o assistente social tem uma função estratégica na análise crítica da realidade, no sentido de fomentar o debate sobre o reconhecimento e defesa do papel da assistência social e das políticas sociais na garantia dos direitos e melhoria das condições de vida.

IV. A consolidação do processo coletivo de trabalho de assistentes sociais na política de Assistência Social não está desvinculada das lutas pela garantia de um Estado democrático, comprometido com os direitos da classe trabalhadora.

Quais estão corretas?

Considerando o trabalho desenvolvido pelos profissionais nas esferas de formulação, gestão e execução da política social, em um campo extremamente tensionado por projetos profissionais e societários em disputa, em uma dinâmica que expressa as contradições e os interesses sociais públicos e privados no contexto de processos coletivos de trabalho, assinale a alternativa que está em DESACORDO com os desafios profissionais desse contexto:

Referente aos desafios resultantes da relação entre política social e Serviço Social para a intervenção profissional, analise as assertivas abaixo.

I. O Movimento de Reconceituação desloca o debate da profissão do metodologismo para o debate das relações sociais nos marcos do capitalismo, e com ele passa a dar ampla visibilidade à política social como espaço de luta para a garantia dos direitos sociais.

II. No Brasil, o debate instaurado em torno da profissão, e sobre a relação visceral entre Serviço Social e política social, consolidou-se no início do século 21, porém não está relacionado ao retorno do país ao Estado de Direito, em 1985.

III. A inclusão da política social no debate da profissão permitiu situar mais concretamente os seus objetivos na sociedade capitalista, constituindo as bases do Projeto Ético-Político Profissional.

IV. A partir da Constituição Federal de 1988, foi possível vislumbrar, no campo da política social, uma confluência virtuosa entre os dispositivos legais que foram criados para a implementação do projeto da Seguridade Social brasileiro – Lei Orgânica da Saúde e Lei Orgânica da Assistência Social.

Quais estão corretas?

A Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários. Os princípios éticos das respectivas profissões deverão ser considerados ao se elaborar, implantar e implementar padrões, rotinas e protocolos específicos, para normatizar e regulamentar a atuação profissional por tipo de serviço socioassistencial. Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os princípios éticos do exercício profissional na Assistência Social.

Tendo em vista a distinção entre Serviço Social e Assistência Social, analise as assertivas abaixo:

I. O Serviço Social como profissão, em sete décadas de existência no Brasil e no mundo, ampliou e vem ampliando o seu raio ocupacional para todos os espaços e recantos em que a questão social explode com repercussões no campo dos direitos. Tais situações demandam ao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e de intervenção de conteúdos mais diversos, que vão além de medidas ou projetos de Assistência Social.

II. A Assistência Social, desde os primórdios do Serviço Social, tem sido um importante campo de trabalho dos assistentes sociais.

III. O compromisso ético, político e profissional dos assistentes sociais brasileiros, do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social na luta pela Assistência Social se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento.

Quais estão corretas?

O psicólogo vem se envolvendo a cada dia mais na Política Pública de Assistência Social, sendo gradativamente respeitado neste campo enquanto técnicos de referência. Contudo, sabemos que historicamente, a Assistência Social Brasileira passou por grandes transformações para então a psicologia tornar-se uma profissão indispensável neste campo, tornando acessível aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Desse modo, podemos afirmar que:

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (BRASIL/MDS, 2009a), a partir da Constituição Federal da década de 80, a assistência social passa a ser reconhecida pela primeira vez enquanto Política Pública, integrando o tripé da seguridade social que é formado juntamente com a saúde e previdência social. Sendo assim, podemos afirmar que: (Gomes e Gonçalves, 2018, pág. 4 e 5)
I. Com a assistência sendo reconhecida como política e, consequentemente, como direito, fezse necessária uma regulamentação das ações destinadas a esta área da seguridade. Com isso, a constituição promulgou a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (nº 8.742), em 1993, com objetivo de regulamentar e organizar a assistência social, construindo leis e diretrizes para atuação na assistência, bem como garantia de direitos dos cidadãos que fazem uso desta política. II. Em seu Art. 1º, a LOAS apresenta a definição da assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo “Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. (BRASIL/MDS, 2009a, p. 6) III. Em seus objetivos, estão descritas as preocupações principais da assistência, juntamente com o público a quem os serviços assistenciais estão destinados: a criança, a mulher, o adolescente, a família, o idoso, pessoas com deficiência e quem mais necessitar desses serviços. IV. Ao idoso e à pessoa com deficiência, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, no caso do indivíduo não possuir condições para seu sustento e nem sua família. Além disso, a Lei garante proteção a todas as pessoas que fazem parte dos grupos citados acima, bem como o amparo à criança e ao adolescente carente. A preocupação com o desemprego também faz parte do objetivo da assistência, o que possibilita uma integração com o mercado de trabalho, através de projetos de geração de renda.

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, incluiu em seu texto mecanismos de controle social das políticas públicas, nos níveis municipal, distrital, estadual e federal. É correto afirmar que:

“A Seguridade Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, articula as políticas de Saúde, de Previdência e de Assistência social”. Analise as alternativas abaixo e marque a que indica um dos princípios-chave que orientam tais políticas:

Na história do serviço social brasileiro, a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA) em 1942 teve um papel importante na trajetória do serviço social. Esta instituição tinha como objetivo:

Nos países onde observa-se o modo de produção capitalista, na sua forma mais avançada, o reconhecimento e conquista dos direitos sociais deram nascimento na economia de livre mercado, ao chamado:

Tendo como quadro histórico-conjuntural o capitalismo contemporâneo, pode-se afirmar que as políticas sociais e a formatação dos padrões de proteção social são respostas e enfrentamento às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nos/nas/na:

A respeito dos temas do Serviço Social e das Políticas Sociais, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As Políticas Sociais Públicas, na contemporaneidade, se tornam menos universais e mais focalizadas. ( ) A prática profissional do Serviço Social, nas políticas sociais públicas, deve partir do pressuposto de que a finalidade do “Workfare” é a de preservação dos valores morais do trabalho, na justificação para o acesso universal a bens e serviços. ( ) Os processos de globalização e valorização do capital financeiro e de expansão de seu potencial destrutivo da natureza e do trabalho fazem crescer a demanda por políticas públicas. ( ) Os(as) assistentes sociais convivem de perto com as consequências econômicas, políticas e culturais das transformações agravadas pela crise do capital, cujos impactos sobre a questão social se revelam cotidianamente nos espaços institucionais em que se atua, impossibilitando intervir e administrar as transformações que ocorrem nas Políticas Sociais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia a afirmativa a seguir.

Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ________, à _______ e à _______.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

A atuação do Estado liberal no campo das políticas sociais revelou-se pouco expressiva. São elementos sustentadores do liberalismo, que favorecem a compreensão desse comportamento estatal: