Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao processo de contrarreforma na saúde e os rebatimentos no Sistema Único de Saúde, de acordo com Soares (2020).

I. O ajuste estrutural do Estado realiza-se num processo de expansão e ampliação dos serviços de saúde e dos direitos sociais conquistados, estando fundamentado na racionalidade dominante do capitalismo contemporâneo. Tal racionalidade traz em seu bojo novos elementos da racionalidade instrumental burguesa e da classe operária, agregados a novos conteúdos que reforçam a lógica de produção e reprodução do capital nestes tempos de crise.

II. Os serviços de saúde tornam-se cada vez mais espaços de supercapitalização e relevante fonte de maximização do capital. As diversas formas de capital, em tempos de dominância financeira, conectam a cadeia de mercadorias e serviços desde o espaço da produção e comercialização até as finanças: indústria de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares, sistema público de saúde, redes de hospitais, clínicas, farmácias, planos privados de saúde, seguros saúde, bolsa de valores, linhas de crédito e financiamento bancários, entre outros.

III. A partir dos anos 2000, inicia-se o processo de contrarreforma do Estado brasileiro e seus primeiros impactos sobre o recém-criado SUS. Desde então, o projeto privatista na saúde vem conquistando hegemonia, defendendo propostas semelhantes as do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde, que ganha destaque como importante formulador e divulgador da racionalidade da contrarreforma.

IV. Na década de 1990, de uma maneira geral, esse período constituiu-se para o SUS e para a política de saúde um momento de tensionamento entre a implantação do SUS e a sua racionalidade político-emancipatória diante da racionalidade instrumental burguesa, retomando a sua hegemonia num Estado historicamente desigual e autocrático.

Estão CORRETAS   

Conforme Silva (2022) com a extinção do Programa Bolsa Família e sua substituição pelo Auxílio Brasil, regulamentado pelo Decreto n. 10.852, de 8 de novembro de 2021, a família beneficiária pode receber, cumulativamente, os três benefícios básicos especificados, sendo que os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de cinco benefícios por família. Além dos três benefícios básicos, o Auxílio Brasil disponibiliza outros cinco benefícios.

Nesse sentido, referente aos outros benefícios disponibilizados, quanto a sua definição, analise as afirmativas abaixo:  

I. Bolsa de Iniciação Científica Júnior — para estudantes de famílias beneficiárias que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional. Os valores do benefício são pagos em 12 parcelas mensais de R$ 100,00 para o estudante e parcela única de R$ 1.000,00 por família.

II. Auxílio Esporte Escolar — no valor mensal de R$ 200,00, é pago a beneficiários que comprovem vínculo de emprego com carteira assinada, sendo limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

III. Inclusão Produtiva Urbana — concedido aos estudantes de 12 a 17 anos incompletos de famílias beneficiárias, que se destaquem nos Jogos e por família.

IV. Benefício Compensatório de Transição — é um valor automático complementado na parcela mensal do Auxílio Brasil, pago no limite de um benefício por família e concedido exclusivamente, no mês de novembro de 2021, para famílias que tiveram perdas financeiras na transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

Estão CORRETAS 

Brandt e Cislaghi (2020) discutem em seu texto os desmonte e financeirização da Seguridade Social em tempos de pandemia da COVID 19. Fazem uma análise sobre a conjuntura brasileira em que chega a pandemia no país e sua influencia nas medidas tomadas para os trabalhadores sobreviverem a suas consequências econômicas e sociais, assim como os rebatimentos na Seguridade Social.

Nessa direção, analise as afirmativas abaixo:  

I. No período da pandemia de Covid 19, foi disponibilizada a toda população, que permaneceu em isolamento social, o Auxílio-Emergencial, sem que houvesse necessidade do cumprimento de critérios sociais e econômicos.

II. A normativa constitucional de um orçamento vinculado e exclusivo da Seguridade Social já foi historicamente deteriorado pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). Originada como Fundo Social de Emergência (FSE) no governo Cardoso, a desvinculação de receitas foi aprovada e mantida, com maiores e menores percentuais, por todos os governos seguintes.

III. No período da pandemia de Covid 19, houve um aumento na contribuição patronal para a Previdência Social e uma diminuição na contribuição dos trabalhadores para a previdência social, considerando a necessidade de manutenção e sobrevivência durante a pandemia.

IV. A contrarreforma do Estado, chamada agora administrativa, implementada em várias etapas no período neoliberal, submete o Estado, o fundo público e as políticas sociais ao capital, seja pelo seu sucateamento e redução, abrindo novos espaços para o mercado, seja pela apropriação direta de fundo público, como, por exemplo, por meio dos chamados ―novos modelos de gestão‖ que entregam a gestão do Estado diretamente para organizações privadas ou para estruturas estatais de direito privado que não precisam se submeter aos mesmos mecanismos de controle nem fazer concurso para servidores efetivos regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) .

Estão CORRETAS

Silva (2020) analisa em seu texto a dinâmica da neoliberalização e os ataques à seguridade social no Brasil. Sobre esse tema, analise as questões históricas e contemporâneas indicadas abaixo: 

I. O neoliberalismo surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, na região da Europa ocidental e da América do Norte. Um dos principais idealizadores dessa reação foi Friedrich August Von Hayek, que em 1944 publicou o livro chamado O Caminho da Servidão, no qual defendia que a intervenção estatal levaria ao totalitarismo e prejudicaria a liberdade do mercado e dos comércios. 

II. No Brasil, a neoliberalização, desde os anos 1990, vem se expressando por meio de um movimento caracterizado pela formação de governos neoliberais ortodoxos, seguidos de governos que adotaram a versão social-liberal, mas que preserva os princípios econômicos e morais do neoliberalismo, e pelo retorno e fortalecimento de uma vertente ortodoxa ou ultraneoliberal, com o início de governos de extrema direita, que demonstram não haver mais espaço para a conciliação de classes. 

III. Desde os anos 1990, apesar das resistências dos sujeitos progressistas, medidas recessivas e contrarreformistas têm sido formuladas e adotadas pelos governos (ultra) neoliberais e atingem, de forma trágica, a seguridade social, o seu caráter público, universal, democrático e descentralizado, fundamental para a garantia dos direitos à saúde, previdência e assistência social, como também impedem a construção e incorporação de novos direitos sociais.

IV. Behring e Boschetti (2006) apontam no atual padrão de proteção social uma difícil coexistência entre inovação e conservadorismo e/ou entre universalização e hegemonia neoliberal, tendo em vista que, apesar de as forças progressistas lutarem pela realização de reformas democráticas, muitas contra tendências se opõem a essa possibilidade.

Estão CORRETAS

Analise as questões a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto às competências dos Conselhos Municipais de Assistência Social. 

Correia (2005) analisa em sua tese o processo de democratização do Estado, que é importante para aprofundar o controle social na perspectiva de Gramsci, na direção deste apreender as demandas das classes subalternas, ao mesmo tempo em que este processo é fruto das lutas dessas classes. A autora situa sua análise especialmente no Conselho de Saúde como resultado de democratização da sociedade brasileira. Este foi concebido como espaço institucional de controle social sobre as ações do Estado na área de saúde, à medida que setores organizados na sociedade civil estão representados em sua composição, e esse Conselho tem legalmente caráter deliberativo sobre a política de saúde e sobre seus recursos. Nessa direção, analise a partir do processo histórico no que se refere à institucionalização do Conselho de Saúde, analise as afirmativas abaixo:   

I. Os Conselhos de Saúde constituem espaços de decisão política que ressurgem após o período ditatorial em que os canais de interlocução entre Estado e sociedade haviam sido interrompidos. Nesse processo, abre-se a possibilidade de setores organizados na sociedade civil que representam as classes subalternas, dentro do jogo de correlação de forças, influenciarem o rumo da política de saúde brasileira.

II. No Brasil, durante o período da Ditadura Militar, o controle social da classe trabalhadora foi exercido pelo Estado, favorecendo diretamente a expansão dos direitos e políticas sociais por meio de Decretos e Atos Institucionais.

III. Foi no período de democratização do país, em uma conjuntura de efervescência política, principalmente, na segunda metade da década de 80, que o debate sobre a participação social voltou à tona, com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado.

IV. O Controle Social no Sistema Único de Saúde é apresentado como um dos princípios alimentadores da reformulação do Sistema Nacional de Saúde e como via imprescindível para a sua democratização.

Está CORRETO o que se afirma em  

Quanto à concepção teórica sobre a questão social, de acordo com a autora Carmelita Yasbek, analise as afirmativas abaixo:

I. Ao tratar da concepção de questão social, Yasbek (2004) apresenta um diferencial na sua compreensão, privilegiando categorias como pobreza, subalternidade e exclusão social, que, segundo a autora, são resultantes desses processos que permeiam, de forma profunda, a vida das classes sociais, em especial a vida das classes subalternas na realidade atual.

II. Yasbek (2005) parte da matriz marxista, já que considera a questão social como antagonismo e conflitos de classes, determinados pela desigualdade estrutural própria da sociedade capitalista.

III. Yasbek (2005) substituiu o termo questão social por exclusão social, com o intuito de dar amplitude às iniqüidades da sociedade atual, sob o julgo da dominação econômica neoliberal.

IV Yasbek (2005) considera a questão social ineliminável na sociedade capitalista. Todavia, defende um sistema de proteção social no molde do Welfere State-que considera em crise, mas não liquidado- que possa viabilizar políticas sociais consistentes.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

 

O Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, em novembro do ano passado, ampliou a base de beneficiários em janeiro e fevereiro. O benefício do vale-gás, que paga metade do valor do botijão de 13 kg, teve o início de seu pagamento em janeiro; porém, com menor abrangência de beneficiários. Sua base deverá ser ampliada gradualmente. Sobre os Programas Sociais do país, está correto o que se afirma em: 

Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Setoriais nas áreas afins, como Conselhos de Saúde, Educação, Assistência Social, contribuem na formação de políticas públicas, deliberando e veiculando normas técnicas, resoluções, orientações, planos e projetos. Neste eixo, é realizado o monitoramento e a fiscalização das ações de promoção e defesa. O controle também é exercido por organizações da sociedade civil, Ministério Público, Poder Legislativo, Defensorias Públicas, Conselhos Tutelares, sociedade civil, cidadãos e pelos Fóruns de discussão e controle social. Marque a alternativa CORRETA:
Fonte:https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/como-enfrentar/sgdca/

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência. De acordo com o ano do surgimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Marque a afirmativa CORRETA:
Fonte:https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/como-enfrentar/sgdca/

De forma transversal e intersetorial, este eixo é responsável por transformar o que está previsto na lei em ações práticas. Por exemplo, quem realiza o direito à educação são os professores, coordenadores pedagógico e todos os atores da comunidade escolar. O mesmo vale para os direitos do campo da saúde, saneamento básico e todos os outros que ocupam o leque das necessidades básicas das crianças e adolescentes. Marque a alternativa CORRETA:

__________ de delimitação das especificidades e atribuições da política de assistência social, _________ parte dos Condicionantes históricos da construção da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Fonte:http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/ userfiles/pdf/TipificacaodosServicos.pdf


Marque a alternativa que complete os espaços em branco corretamente:

As estratégias para responder à questão social têm sido tensionadas por projetos políticos-institucionais distintos, que presidem na estruturação legal e a implementação das políticas sociais públicas desde o final dos anos de 1980 no Brasil (IAMAMOTO, 2011). Sobre a temática do Serviço Social e das políticas sociais nos marcos da financeirização e o neoliberalismo no Brasil, segundo Iamamoto (2011), marque a alternativa CORRETA:

Dos serviços de Acolhimento em República e do Acolhimento em Família Acolhedora que fazem parte da Proteção social, marque a alternativa CORRRETA:

Os principais objetivos do Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) é captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver ações de promoção à saúde, reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência, fortalecer a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS e ampliar e qualificar o acesso ao atendimento integral às pessoas com deficiência no campo da reabilitação. Acerca do PRONAS/PCD, marque a alternativa CORRETA:

 A  Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Esta perspectiva significaria aportar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros demandatários de serviços e atenções de assistência social. Marque a alternativa que não está de acordo com a análise situacional da Política de Proteção Social.

A proteção social no Brasil está inserida na concepção de ______________, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros. Portanto, a centralidade está no processo histórico de cada sociedade e nele o trânsito pelo qual determinadas condições sociais de dignidade e sobrevivência são asseguradas enquanto um direito social universal.
Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente a lacuna. 

A alternativa que CORRESPONDE a um dos princípios que rege a Política Nacional do Idoso é: 

Sabendo-se que são gastos sociais feitos pelo Estado objetivando garantir a todos os cidadãos um padrão mínimo de renda, alimentação, saúde, habitação e educação, não como caridade, mas como um direito político, compreende-se que, a Constituição de 1988 foi um marco histórico importante, pois introduziu a concepção da Seguridade Social para designar uma forma nova e ampliada de articular as políticas existentes no Brasil desde o início do século XX. Dessa forma, podemos afirmar que o trecho acima faz referência à:

Tanto a nível federal quanto estadual e municipal está sendo necessário esclarecer algumas dúvidas referentes às mudanças do Programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Ambos são programas sociais que foram criados em diferentes governos, o primeiro em 2003 e o segundo em 2021.

Dessa forma, marque abaixo a alternativa CORRETA que representa uma mudança entre esses dois programas.