Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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1. Objetivos.
2. Princípios.
3. Diretrizes.
4. Gestão.
( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Acerca da brochura “Subsídios para o trabalho de assistentes sociais na educação básica pública a partir da Lei nº 13.935/2019” (CFESS, 2026), analise as assertivas a seguir:
I. Até os dias atuais, a educação pública não vigora como um “direito universal” assegurado de fato à totalidade da população brasileira. A ampliação desse direito para a maior parte das crianças e dos jovens do país, mas não à sua totalidade, tem se dado mediante um longo e difícil processo de lutas protagonizadas pelas minorias sociais, algumas organizações e partidos políticos.
II. O trabalho de assistentes sociais junto ao segmento estudantil é parte do processo de trabalho coletivo necessário para assegurar o processo de ensino-aprendizagem, na medida em que se inscreve nos fluxos e atividades necessários para se assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais.
III. A modernização das relações de produção no Brasil ocorreu sobre as mesmas bases sociais daquelas dos países do centro do capitalismo, com a participação política da classe trabalhadora e com o reconhecimento de um conjunto de direitos sociais, como o da educação, como constitutivos dos chamados “direitos de cidadania”.
Quais estão corretas?
A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do significado do papel _______________ na construção dos direitos e da democracia. Quando entendida como processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre eles em cada contexto histórico, a análise das políticas sociais deve tentar superar enfoques__________, comumente utilizados para explicar sua emergência, funções ou implicações.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Tudo o que é decidido sobre a alocação (ou não) de recursos incide sobre a nossa vida cotidiana e tem imensos impactos sobre ela. As políticas públicas, e especialmente as políticas sociais, em que boa parte dos(das) assistentes sociais trabalha, destacadamente no campo da seguridade social, só se materializam, numa sociedade capitalista, na qual o acesso ao atendimento de necessidades sociais é mediado pelo dinheiro, se existir o orçamento público.
( ) O OP no Brasil ainda é uma “peça de ficção” ou “caixa preta” devido a sua característica de ser uma questão técnica. Por isso, é um tema exclusivo de administradores e economistas.
( ) O OP é o principal mecanismo de alocação do fundo público. O fundo público é essencialmente uma composição entre os recursos extraídos dos salários dos trabalhadores - seu fundo de reprodução - pela via direta do imposto de renda e principalmente pela tributação indireta que incide sobre bens de consumo (alimentos etc.) e serviços.
( ) O OP se configura a partir das receitas públicas que advêm de impostos e contribuições. Já na formação do fundo público há uma forte disputa política, pois fundo público e tributação são expressões das lutas de classes. Na questão tributária discute-se quem vai pagar a conta das políticas públicas. Na sequência o fundo público será alocado, via OP, nas diversas funções que o Estado assume no processo de produção e reprodução ampliada do capital.