As políticas de ações afirmativas são implementadas como meio para reparar as desvantagens históricas geradas por práticas de racismo e outras formas de discriminação. Em 2012, foi implementada a Lei nº 12.711, que instituiu as cotas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Sobre essa Lei, é correto afirmar que: 

A partir do contexto da formação sócio-histórica brasileira, a construção do familismo no Brasil é um elemento estruturante da política social com uma perspectiva conservadora de família. Sobre o caráter familista das políticas sociais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O familismo se expressa à medida que a política social considera que as unidades familiares devem assumir a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros, com menor provisão de bem-estar por parte do Estado.
II. As famílias continuam sendo o espaço importante de proteção social, especialmente em momentos de crises econômicas, pois funcionam como amortecedores dessas crises, à medida que absorvem grande parte dos impactos acarretados por elas.
III. A desfamiliarização pressupõe a diminuição dos encargos familiares e a independência da família, especialmente em relação ao parentesco, através da ampliação das políticas familiares e sociais.
IV. As análises sobre família, na perspectiva transversal, devem considerar os diferentes lugares ocupados pelas mulheres na divisão social, sexual e racial do trabalho.
V. No contexto neoliberal de cortes de gastos em relação aos serviços públicos que garantem direitos sociais, muitos trabalhos de assistência são delegados às famílias e, dentro destas, às mulheres.

A privatização da seguridade social tem sido essencial para o processo de acumulação capitalista, com impactos diretos sobre a proteção social brasileira. A família, nesse contexto, é recolocada como um elemento-chave na configuração dos sistemas de proteção social. Em relação ao papel da família na proteção social brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A assistencialização da política social, com a prevalência da diretriz da matricialidade sociofamiliar, é uma expressão da regressão do Estado na provisão de bem-estar.
II. A política social brasileira de caráter familista não incorpora a família no cotidiano dos serviços sociais ofertados.
III. A família exerce historicamente o papel no provimento de cuidado para com seus membros ao mesmo tempo que recebe apoio estatal irrestrito no atendimento às suas necessidades humanas e sociais.
IV. O modelo de pluralismo de bem-estar no Brasil incorpora o cuidado, por meio da corresponsabilidade entre família, Estado e mercado.
V. O familismo das políticas sociais situa a família que necessita da intervenção do Estado como culpada e responsabilizada por suas carências, evidenciando a desproteção social.

A avaliação de políticas sociais – no seu conjunto de programas, projetos e ações – pressupõe inseri-la na totalidade e dinamicidade da realidade social, objetivando alcançar os diferentes níveis de mediação que a constituem. Dado o exposto, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A avaliação de políticas sociais pressupõe, primordialmente, a aplicação de um arsenal de métodos e técnicas avaliativas que expressem a eficácia e eficiência da sua materialização.
( ) A avaliação de políticas sociais deve partir da compreensão do significado do papel do Estado e das classes sociais na construção dos direitos e da democracia.
( ) A avaliação deve seguir uma abordagem sequencial, partindo da compreensão das políticas sociais como um conjunto de ações que possuem início, meio e fim.
( ) A avaliação de políticas sociais deve considerar sua múltipla causalidade, as conexões internas e as relações estabelecidas entre suas diversas manifestações e dimensões.
( ) A avaliação de políticas sociais deve fundamentar-se em índices econômicos buscando aferir os níveis de resolubilidade e propulsão de autonomia para a população atendida, evitando o desperdício de recursos e a acomodação das/dos usuárias/usuários.

Nos diferentes sistemas de proteção social, é fato a ausência de ações que reconheçam a pobreza enquanto expressão da questão social e, portanto, inerente à reprodução do capitalismo, sendo, historicamente, relegada a ações focalizadas fragmentadas, à filantropia ou à iniciativa da esfera privada individual. A pobreza é naturalizada, e a desigualdade social, ignorada. Nessa direção, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No Brasil, a ampliação, em determinados momentos históricos, do acesso – por parte dos segmentos mais pauperizados – a bens e serviços não alterou o padrão de desigualdade social, econômica, racial e de gênero.
II. O aumento da desigualdade social não afeta o mercado com o enfraquecimento da demanda, nem impacta negativamente a formação de capital humano, a produtividade e os processos de crescimento sustentável e de longo prazo.
III. O combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil não tem sofrido restrições, sobretudo desde 2015, mesmo diante dos retrocessos nas políticas sociais e nos resultados no que tange aos indicadores socioeconômicos.
IV. A elite econômica e política que possui recursos e ocupa a maioria dos postos-chave no setor privado e, principalmente, na burocracia e nos cargos eletivos não tende a direcionar a distribuição das riquezas da sociedade a seu próprio favor.
V. No século XXI, a distribuição da riqueza socialmente produzida se deteriora de forma mais intensa, tanto nas economias emergentes quanto nas desenvolvidas. Desse modo, o quantitativo da população vivendo em situação de pobreza aumentou, e o número de bilionários dobrou.

No debate sobre o Estado Democrático de Direito e as determinações econômicas, sociais e políticas postas diante da concretude dos direitos humanos, sociais, políticos e civis no capitalismo, é possível reconhecer os impactos e as consequências no âmbito da materialização da cidadania. Nesse contexto, considerando a inconciliabilidade da cidadania plena nos marcos do capitalismo, é correto afirmar que as políticas sociais no Brasil:

De acordo com o CFESS (2012), a educação como dimensão da vida social encerra as contradições que particularizam a vida social. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

Considerando Iamamoto (2001) e a análise da Questão Social e sua relação com os projetos societários e as políticas públicas no Brasil, assinale a alternativa que condiz com a premissa crítica da profissão.

A organização da Assistência Social pressupõe a integração entre as esferas de governo e a participação da sociedade civil no controle das políticas públicas. Com base exclusivamente na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:
I. A instância de pactuação entre os gestores estaduais e municipais na organização do SUAS é denominada Comissão Intergestores Bipartite.
II. O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela assistência social.
III. O financiamento da assistência social deve ser realizado por meio de recursos provenientes exclusivamente das doações de empresas privadas, sem aporte de recursos orçamentários da União.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A articulação intersetorial entre saúde e assistência social permite uma abordagem integral das necessidades dos sujeitos atendidos pelos programas sociais. Com base exclusivamente nas diretrizes de integração de políticas públicas, analise as afirmativas a seguir:
I. A identificação de crianças com atraso no desenvolvimento durante a visita social deve ser comunicada à equipe de saúde para avaliação clínica e acompanhamento especializado.
II. O Programa Saúde na Escola é uma estratégia de integração entre saúde e educação que também envolve a participação dos serviços de assistência social no território.
III. O visitador social tem autonomia para prescrever medicações para idosos hipertensos, desde que a farmácia da unidade básica de saúde esteja fechada para balanço.

Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Lei Federal nº 11.343/2006 (que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), é INCORRETO afirmar que ela: 

Analise o texto abaixo:

Na organização da Rede de Proteção, a atuação ______ implica articulação entre políticas setoriais distintas; a lógica de ______ estrutura a cooperação entre serviços; a definição de _____ orienta os percursos institucionais dos usuários; e a ______ expressa o compromisso compartilhado na garantia de direitos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

No campo dos Determinantes Sociais da Saúde, as condições de vida e trabalho são compreendidas como fatores que estruturam a distribuição desigual de riscos, recursos e oportunidades de proteção à saúde na sociedade.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

(_) As desigualdades sociais em saúde expressam diferenças observáveis entre grupos populacionais, enquanto as iniquidades referem-se a desigualdades consideradas evitáveis e injustas, produzidas por processos sociais.

(_) Os determinantes sociais da saúde limitam-se às condições individuais de comportamento, sendo os fatores econômicos e estruturais considerados externos ao campo da saúde.

(_) O gradiente social em saúde indica que, mesmo entre grupos que não se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, diferenças graduais de renda, escolaridade e inserção no trabalho repercutem nos níveis de adoecimento e mortalidade.

(_) A intervenção orientada pela integralidade do cuidado pode envolver articulação intersetorial, reconhecendo que condições de trabalho, moradia e renda interferem no acesso, na ade são ao tratamento e na recuperação da saúde.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No ordenamento jurídico e no debate educacional contemporâneo, a escola pública é compreendida como instituição social vinculada à garantia de direitos, à formação humana e à produção de condições de participação cidadã.

Nessa perspectiva, a função social da escola articula dimensões pedagógicas, políticas e institucionais, envolvendo princípios como universalidade do acesso, permanência com qualidade, gestão democrática, equidade e enfrentamento de desigualdades que incidem sobre trajetórias educacionais.

As alternativas a seguir apresentam formulações distintas sobre o papel da educação pública e a garantia de direitos educacionais, considerando a relação entre escola, cidadania e políticas públicas.

À luz dessas formulações, aponte a alternativa INCORRETA.

No debate contemporâneo sobre educação inclusiva, as dificuldades de aprendizagem e participação têm sido analisadas a partir de categorias que distinguem condições individuais, desigualdades estruturais e barreiras produzidas no ambiente escolar e no território.

Nesse marco, a inclusão não se limita ao acesso formal, mas envolve acessibilidade, participação, permanência e aprendizagem, articulando respostas pedagógicas, institucionais e intersetoriais conforme a natureza das barreiras identificadas.

Considerando políticas de inclusão e a noção de barreiras sociais à aprendizagem, indique a alternativa CORRETA. 

Em uma instituição pública que atende população socialmente diversa, diferentes grupos culturais e étnicos passam a relatar dificuldades recorrentes de acesso a serviços e participação em atividades institucionais, apesar da existência de normas que estabelecem tratamento formalmente igualitário para todos os usuários.

A gestão institucional sustenta que os procedimentos adotados são uniformes e aplicáveis indistintamente, enquanto parte da equipe técnica aponta que a aplicação homogênea de regras pode produzir efeitos desiguais sobre grupos que vivenciam condições sociais, culturais ou históricas diferenciadas.

No debate interno, são formuladas interpretações distintas sobre o significado da igualdade no acesso às políticas públicas, o papel das instituições na reprodução ou enfrentamento das desigualdades sociais e os fundamentos que orientam intervenções voltadas à promoção da inclusão social em contextos marcados pela diversidade.

À luz da concepção de igualdade material (equidade) e do reconhecimento da diversidade no campo dos direitos humanos, indique a alternativa CORRETA.

A organização das políticas públicas no Brasil incorpora mecanismos institucionais de participação social voltados à formulação, ao acompanhamento e ao controle das ações estatais, especialmente em áreas relacionadas à garantia de direitos sociais. Nesse arranjo, conselhos de direitos e conferências constituem espaços institucionalizados de participação cidadã, com funções específicas na definição de diretrizes, na avaliação das políticas públicas e na articulação entre Estado e sociedade civil.

No âmbito da política de atendimento à criança e ao adolescente, esses mecanismos integram a estrutura de gestão democrática das políticas públicas, exercendo atribuições próprias quanto à deliberação, ao controle social e à produção de orientações para a organização das ações governamentais.

Considerando a natureza institucional, as competências e as funções dos conselhos de direitos e das conferências no sistema de participação social das políticas públicas, indique a alternativa CORRETA.

A atuação do Educador Social, na perspectiva da territorialização, implica conhecer o território, reconhecer suas vulnerabilidades e potencialidades e articular-se com a rede de serviços.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

A Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social. O assistente social atua de forma articulada nesses sistemas, especialmente no SUS e no SUAS. A compreensão desse arcabouço é fundamental para o exercício profissional qualificado. Assinale a alternativa correta:

A metodologia de atendimento do Primeira Infância Melhor (PIM) organiza-se de acordo com a faixa etária da criança e o período gestacional, visando promover intervenções oportunas. Com base nisso, analise as partes que seguem:

 

Para as famílias com crianças menores de quatro anos de idade, preconiza-se o atendimento semanal por meio de visitas domiciliares, podendo uma das visitas mensais ser substituída por atividade em grupo (1º parte). Por outro lado, para famílias com crianças de quatro a menores de seis anos, o atendimento deve ser obrigatoriamente mensal, realizado de forma exclusiva em espaços da rede de saúde (2° parte).

 

 

Pode-se afirmar que: