Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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A categoria de Fundo Público refere-se à capacidade do Estado de mobilizar recursos que alteram a realidade social através de políticas sociais e econômicas. Nesse sentido, ele ocupa um lugar estrutural no sistema capitalista, sendo fundamental para a reprodução do capital e da força de trabalho e, por isso, reflete as disputas na sociedade de classes. Desse modo, o orçamento da Seguridade Social brasileira vem sendo um intenso campo de disputas desde sua aprovação, e, por isso, o Estado tem usado diversos mecanismos que transfere os recursos da seguridade social para o mercado financeiro através do pagamento da dívida pública. Assinale a alternativa a seguir que apresenta esses principais mecanismos.
Behring e Boschetti (2012), ao analisarem a configuração da política social no Brasil, afirmam que o período a partir dos anos 1990 até os dias atuais tem sido marcado pela contrarreforma do Estado e a criação de obstáculos para as conquistas democráticas obtidas na Constituição Federal de 1988. Por isso, a tendência geral tem sido a de restrição e redução de direitos sob o argumento da crise fiscal do Estado, transformando as políticas sociais em
A Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, visa abordar, de maneira abrangente, a questão da dependência química no Brasil. Considerando essa legislação e a Política Nacional sobre Drogas, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Lei n.º 12.594/2012 visa exclusivamente a repressão e criminalização dos usuários de drogas.
II. A Lei n.º 12.594/2012 tem como um de seus objetivos a promoção de ações de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas.
III. A Lei n.º 12.594/2012 desconsidera a abordagem multidisciplinar no tratamento da dependência química.
IV. A legislação não prevê a participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas sobre drogas.
Assinale a alternativa correta.
Conforme a Resolução CNAS n.º 109/2009, Art. 1º. Aprova a Tipificação nacional de Serviços Socio-assistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS:
I - Serviços de Proteção Social Básica, II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade e
III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Considerando a Resolução CNAS n.º 109/2009, avalie os itens.
I. São pertencentes Serviços de Proteção Social Básica os Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) , o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
II. São pertencentes ao Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, somente o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), o Serviço Especializado em Abordagem Social e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
III. São pertencentes ao Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade o Serviço de Acolhimento Institucional, Serviço de Acolhimento em República, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
IV. São pertencentes ao Serviço de Acolhimento Institucional as modalidades de abrigo institucional, casa lar, casa de passagem e residência inclusiva.
É correto apenas o que se afirma em:
A Política Nacional de Saúde Mental, instituída em ___________ tem como principal objetivo promover ações de saúde mental pautadas nos princípios da desinstitucionalização, da integralidade do cuidado e da participação da comunidade. Dentro desse contexto, a Atenção Psicossocial visa promover o cuidado em liberdade, visando à inclusão social e à autonomia dos usuários. Nesse sentido, os _____________ são fundamentais para a efetivação dessa política, oferecendo suporte técnico e assistencial às pessoas com transtornos mentais em seu território.
Assinale a alternativa que completa as lacunas do texto, corretamente.
As Residências Terapêuticas são dispositivos da política de Saúde Mental que visam promover a reinserção social de pessoas com transtornos mentais em processo de desinstitucionalização. Elas oferecem um ambiente _______________ e __________________, onde os residentes podem desenvolver autonomia e retomar o convívio comunitário. Essas moradias são acompanhadas por equipes multiprofissionais que prestam assistência psicossocial e promovem o acesso a ___________________ e tratamentos adequados.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas do texto corretamente.
A participação do profissional de Serviço Social no atendimento à demanda de uma escuta especializada está em sintonia com as seguintes atribuições previstas na Lei de Regulamentação da Profissão:
I. Juntar provas para o processo de investigação e de responsabilização da pessoa agressora.
II. Implicar os sujeitos atingidos pela violência, convidando-os a repensarem sua conduta e co-responsabilidade.
III. Bloquear o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas instituições, por estarem citados em processos judiciais.
Está incorreto o que se afirma em
As comunidades quilombolas são coletivos caracterizados por aspectos como: uso comum dos recursos naturais, vínculos ampliados de parentesco nas comunidades, capacidade organizativa para luta pela demarcação e titulação coletiva dos territórios. Apesar da grandiosa contribuição na formação sócio-histórica, cultural e econômica do Brasil, as comunidades quilombolas são segmentos sociais vulneráveis com desvantagem em várias esferas da vida e maior dificuldade de acesso a direitos sociais, inclusive à política de saúde.
A garantia de atenção à saúde de qualidade para as populações quilombolas com ações de promoção, prevenção, recuperação e tratamento exige, entre outras estratégias, o fortalecimento do SUS; a mudança nas práticas institucionais; a formação continuada dos profissionais de saúde, a implementação de políticas específicas e programas para efetivar a equidade no acesso e utilização dos serviços, possibilitando não só a garantia universal do direito à saúde como também
Nesse contexto, mais do que operacionalizar as políticas sociais, faz-se necessário
A articulação de políticas e práticas intersetoriais deve ser estimulada, especialmente aquelas com potencial para promover
Fonte: VASCONCELOS, Ana Maria. Serviço Social e práticas democráticas na saúde. l. In: MOTA, Ana Elizabete et.al. (Org.) Serviço Social e Saúde: Formação e T r a b a l h o P r o fi s s i o n a l . 2 . E d . S ã o P a u l o : C o r t e z , O P A S , O M S , M i n i s t é r i o d a S a ú d e , 2 0 0 6 , p . 1 - 2 4 . https://drive.google.com/file/d/1_IHnLhETzT3NfSbIbLjrgBMOqYn2kWrH/
view. Acesso em 29/05/2024.
I- A assistente social deve organizar seu trabalho através de plantão na unidade de saúde, aguardando a demanda espontânea ou o encaminhamento de outros profissionais na equipe, de forma a priorizar o trabalho de socialização das informações aos usuários de forma individual, até porque o deslocamento dos usuários na área rural tem diversos desafios e estes precisam ter o atendimento assegurado.
II- Como a assistente social está inserida na área da saúde, não precisa ter conhecimentos específicos sobre os direitos previdenciários. Deve, portanto, encaminhar os usuários para obterem informações sobre tais benefícios junto ao Sindicato do Trabalhador Rural ou ao próprio INSS.
III- Com base na ideia de que, embora a demanda por informação sobre a previdência social seja individual, expressa necessidades coletivas, a profissional pode, além de responder à demanda espontânea do agricultor, planejar e desenvolver espaços coletivos para diálogos sobre a condição do trabalhador rural e o acesso à previdência social, adotando a lógica da reflexão.
IV- A assistente social deve organizar seu trabalho tendo como referência a seguridade social ampliada, planejando as ações na unidade de saúde a partir do conhecimento das políticas de seguridade social e da rede de serviços; do conhecimento do perfil dos usuários, da identificação das demandas e requisições dos usuários, bem como identificação das requisições e exigência institucional e dos demais profissionais de saúde para o Serviço Social.
É CORRETO o que se afirma apenas em: