Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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A NOB/SUAS/2012 instituiu uma nova lógica de repasses e gestão financeira por meio dos “blocos de financiamento”, superando a antiga lógica fragmentada de convênios. Considere‑se que um gestor municipal de assistência social, enfrentando um déficit imprevisto na manutenção de um abrigo institucional (equipamento de Proteção Social Especial de Alta Complexidade), tenha decidido remanejar recursos financeiros federais que haviam sido repassados fundo a fundo para o município no “bloco de financiamento da proteção social básica” (recursos do piso básico fixo destinados ao CRAS). O gestor justificou a transferência argumentando que todos os recursos compõem o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de forma unificada e que obteve autorização prévia, mediante resolução, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para realizar o remanejamento.
Com base nessa situação hipotética e no regime jurídico do cofinanciamento e da gestão orçamentária estabelecidos pela NOB/SUAS/2012, assinale a opção correta, quanto ao remanejamento pretendido pelo gestor.
Texto para a questão.
O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) atua como um órgão colegiado de deliberação, com caráter permanente e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um sistema descentralizado e participativo. Vinculado à estrutura administrativa do Distrito Federal responsável pela coordenação e execução da política de assistência social, o CAS/DF tem sua estrutura e competências definidas pela Lei nº 997/1995.
Entre suas competências estão: efetivar, no âmbito do Distrito Federal, o processo descentralizado e participativo da assistência social; aprovar propostas da Política de Assistência Social com base nas diretrizes da Conferência de Assistência Social do Distrito Federal; atuar em articulação com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conselhos congêneres e órgãos formuladores e executivos de políticas setoriais; atuar em consonância com as normas e orientações do CNAS; zelar pela transparência da política de assistência social no Distrito Federal; e respaldar essa política por meio de estudos, pesquisas e capacitação de recursos humanos.
Internet: <sedes.df.gov.br>
Com base nessa situação hipotética e considerando a organização institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, bem como na legalidade de eventuais fundamentos para a recusa de atendimento, assinale a opção correta.
Considerando os fundamentos do planejamento e os referenciais metodológicos de monitoramento e avaliação de políticas públicas, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para VERDADEIRO e F para FALSO.
( ) A seleção de indicadores deve guardar relação com os objetivos e resultados que se pretende acompanhar, não sendo suficiente escolher indicadores apenas porque os dados são facilmente disponíveis.
( ) O monitoramento caracteriza-se pelo acompanhamento sistemático de informações relevantes durante a implementação de uma política ou programa, podendo subsidiar a identificação de problemas e a adoção de medidas de aperfeiçoamento.
( ) A avaliação de políticas públicas deve concentrar-se exclusivamente na verificação da execução financeira, pois a análise dos resultados e efeitos produzidos pela intervenção não integra o processo avaliativo.
( ) A qualidade dos dados, as fontes utilizadas, a periodicidade de coleta e a capacidade de mensuração são aspectos relevantes para a construção e utilização de indicadores sociais.
Assinale a sequência CORRETA:
Com base no art. 5º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), especialmente quanto à descentralização políticoadministrativa e à participação da população, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as competências e atribuições previstas na Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, bem como as particularidades da atuação profissional na política de saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. O Assistente Social pode atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais, conforme estabelece o art. 4º, inciso I, da Lei nº 8.662/1993.
II. A atuação profissional na saúde deve restringir-se ao atendimento individual dos usuários, não abrangendo ações de articulação com outros serviços e políticas públicas.
III. A orientação de indivíduos e grupos acerca de seus direitos sociais e a identificação de recursos para atendimento e defesa de direitos integram competências profissionais previstas na Lei nº 8.662/1993.
IV. A atuação do Assistente Social na saúde pode envolver ações socioeducativas, mobilização dos usuários e articulação com a rede de serviços e políticas sociais, respeitados os fundamentos, princípios e atribuições profissionais.
Assinale a alternativa CORRETA:
O Serviço Social consolida-se historicamente com o desenvolvimento das políticas sociais e seus padrões ______________, redefinindo sua atuação diante das transformações ____________________ e dos processos ____________________ da vida das classes sociais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada ______________________, visando ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para o atendimento de contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta acerca da família de Joana.