Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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A partir dessa perspectiva, é correto afirmar que, ao partilhar responsabilidades na proteção social da família, se tem como resultado
A expressão “Direito Humano à Alimentação Adequada”, em uma perspectiva ampliada e internacional, tem origem no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1966. A inclusão do Direito Humano à Alimentação Adequada no PIDESC, após dez longos anos de sistemáticos debates, indica os conflitos para sua efetivação. O documento final demorou a encontrar consenso entre os países que participavam de sua elaboração, uma vez que diferentes atores buscavam se apropriar e atribuir sentidos diversos ao DHAA. O Pacto entra em vigor na ordem internacional apenas em janeiro de 1976 e é ratificado pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, quase três décadas após a adoção do Pacto (Leão, 2013). De acordo com Carvalho (2005, p. 10), os direitos sociais criam condições para que as sociedades se organizem no sentido de “reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a da justiça social”.
FONTE: PADRÃO, Susana Moreira; AGUIAR, Odaleia Barbosa de Aguiar. Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais; Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 143, p. 121-139, jan./abr. 2022.
Considerando seu conhecimento sobre o tema da fome, assistência social e direitos humanos no Brasil analise as afirmações a seguir:
I. A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, inclusive à fome.
II. A assistência social visa minimizar as desigualdades sociais, o que parece não ser tarefa fácil. A história das sociedades, inclusive do Brasil, tem sido marcada pela divisão das pessoas em grupos, caracterizada por diferentes formas de estratificação social, tendo como traço comum a desigualdade social.
III. A assistência social, desde 2004, com todos seus benefícios, programas e projetos, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A promoção efetiva dos Direitos Humanos é essencial para combater as desigualdades enfrentadas por diferentes grupos sociais e étnico-raciais.
PORQUE
II. O reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, social e étnico-racial, através da implementação de políticas públicas inclusivas, são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Diante do contexto apresentado, qual é o principal desafio para a efetivação dos direitos humanos das minorias no sistema capitalista de produção?
Avalie as afirmações a seguir sobre a atuação do Assistente Social na educação, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) O Assistente Social contribui para a formulação de políticas educacionais ao identificar as necessidades e demandas sociais, integrando a perspectiva social no planejamento educacional.
( ) Na implementação de políticas educacionais, a atuação do Assistente Social está limitada à assistência direta aos estudantes, sem influência no ambiente educacional mais amplo.
( ) A avaliação das políticas educacionais pelo Assistente Social inclui a análise dos impactos dessas políticas na vida dos estudantes e na comunidade, propondo ajustes e melhorias.
( ) O trabalho do Assistente Social na educação fortalece a participação comunitária, fomentando o desenvolvimento de projetos educativos que respondam às especificidades locais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Sobre o INAMPS e seu processo de extinção, assinale a afirmativa FALSA:
De acordo com o SUAS, qual dos princípios a seguir está relacionado à participação da população na formulação e no controle das políticas de assistência social?
Nesse contexto, qual das seguintes abordagens melhor representa o papel do Assistente Social na formulação de políticas sociais?
I. As transformações societárias são processos contínuos e dinâmicos que impactam a organização da sociedade, incluindo a forma como as políticas sociais são concebidas e implementadas.
II. Uma das características das transformações societárias é a previsibilidade, o que permite que as políticas sociais sejam planejadas a longo prazo sem a necessidade de ajustes constantes.
III. O avanço tecnológico é um exemplo de transformação societária que não afeta significativamente a forma como as políticas de assistência social são desenvolvidas, uma vez que essas políticas são tradicionalmente analógicas.
IV. As transformações societárias não têm impacto relevante sobre as demandas por assistência social, uma vez que estas são invariáveis ao longo do tempo.
Está correto o que se afirma em:
I. O Programa Bolsa Família é um projeto social do Governo Federal que visa garantir o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a uma renda mínima mensal.
II. O Cadastro Único para Programas Sociais é uma ferramenta utilizada para a identificação e seleção de beneficiários de diversos programas sociais, como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
III. O Programa Minha Casa, Minha Vida é um projeto de habitação do Governo Estadual que oferece financiamento para a aquisição da casa própria a famílias de baixa renda.
IV. O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é uma iniciativa do Governo Federal que visa promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários por meio de ações de acompanhamento e orientação social.
V. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um programa estadual que coordena a oferta de serviços socioassistenciais em todo o país, garantindo o acesso da população a serviços como o CRAS e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Assinale a alternativa que contém TODAS as afirmativas CORRETAS.
O Trabalho Social com Famílias encontra seus fundamentos ético-políticos na:
( ) Constituição Federal de 1988;
( ) Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência;
( ) Lei Orgânica da Assistência Social (1993);
( ) Norma Operacional Básica (NOBSUAS/2005);
( ) Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004);
Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
( ) apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento;
( ) implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;
( ) descentralização político-administrativa;
( ) o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;