Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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Assinale a alternativa CORRETA sobre a Constituição Federal de 1988, direitos sociais e organização do Estado.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as políticas de habitação, educação, trabalho, previdência e segurança social.
( ) Compete ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
( ) Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Tangará da Serra, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 anos, permitida única recondução por igual período.
( ) O Município de Tangará da Serra atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A organização da Assistência Social no Município observará o princípio da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
( ) O Município de Tangará da Serra atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do SUAS, cabendo-lhe coordenar e executar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em seu âmbito.
( ) O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução e o monitoramento da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Tangará da Serra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Acerca da política social e de elementos constitutivos da inserção da profissão de assistente social no mundo do trabalho, julgue o item a seguir.
O serviço social surge como estratégia de manutenção da dinâmica capitalista, na tentativa de controle da classe trabalhadora e de profissão gestora de políticas sociais que surgem como ações fragmentadas e setorizadas para enfrentar a gênese da questão social.
Acerca da política social e de elementos constitutivos da inserção da profissão de assistente social no mundo do trabalho, julgue o item a seguir.
A política social apresenta um caráter essencialmente contraditório ao se apresentar ao mesmo tempo como demanda do capital e demanda da luta da classe trabalhadora.
I. regime liberal, cujos atributos são: o mercado como lócus de uma solidariedade de base individual; a predominância do mercado na provisão social, da qual participam com menos peso a família e o Estado. Neste regime se enquadrariam países como os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia, a Irlanda e o Reino Unido;
II. regime conservador-corporativo: fundado em uma solidariedade de base familiar, caracteriza-se por uma provisão social na qual a família desempenha papel central em relação ao caráter marginal do mercado e à ação subsidiária do Estado, tendo ainda por referência o status, o mérito e a sanção de autores coletivos e corporativos diferenciados. Neste regime estão a Alemanha, Itália, França e outros da Europa continental;
III. regime social-democrata: fundado na solidariedade de base universal, sendo o Estado o seu lócus principal, caracterizado por uma composição da provisão social em que o Estado desempenha papel em relação às posições marginais da família e do mercado. Integram esse grupo os países nórdicos, Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia.
É verdadeiro o que se afirma em:
Julgue o próximo item, relativo à intersetorialidade.
Na estratégia da intersetorialidade, evitam-se as contradições nas decisões políticas, a fim de se prevenirem a fragmentação e a escassez de recursos que podem resultar dessa discordância.
I. As plataformas de atendimento online, como os sistemas de teleconsulta, têm permitido que os assistentes sociais ampliem o alcance de suas intervenções, especialmente em áreas rurais, garantindo que o direito à assistência social seja efetivado mesmo em contextos de isolamento geográfico.
II. A utilização de bancos de dados digitais para o registro de atendimentos sociais está sujeita às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que exige o consentimento do usuário para o armazenamento de informações pessoais, mesmo quando se trata de serviços públicos.
III. A implementação de sistemas de inteligência artificial na gestão de políticas sociais permite que os assistentes sociais deleguem parte das decisões sobre encaminhamentos e atendimentos, garantindo uma maior eficiência na resposta às demandas.
Assinale a alternativa correta:
I. A captação de recursos em projetos sociais exige a elaboração de planos de financiamento detalhados, incluindo previsão de receitas e despesas, estratégias de mobilização de parcerias e contrapartidas para os financiadores.
II. As parcerias público-privadas (PPP) são instrumentos de cooperação entre o Estado e a iniciativa privada, visando ao desenvolvimento de projetos sociais que, por sua natureza, não podem ser executados diretamente pelo poder público.
III. A prestação de contas dos projetos sociais financiados por recursos públicos deve incluir relatórios técnicos e financeiros, sendo obrigatória a apresentação desses documentos apenas ao final da execução do projeto.
Assinale a alternativa correta:
I. A etapa de diagnóstico consiste na análise dos dados quantitativos e qualitativos coletados, visando identificar as necessidades e potencialidades da população atendida e os recursos disponíveis para a intervenção.
II. No planejamento estratégico, a definição de objetivos deve ser flexível e modificada constantemente durante a execução, para que o plano de ação possa se ajustar às mudanças no contexto político e social.
III. A etapa de monitoramento é responsável por verificar a execução das atividades previstas no plano de ação, analisando se os resultados esperados estão sendo alcançados e permitindo ajustes pontuais no processo.
Assinale a alternativa correta:
I. O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.
II. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituída pela Resolução nº 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), orienta a gestão descentralizada e participativa das ações de assistência social, com ênfase na intersetorialidade e na universalidade do atendimento.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) segue o princípio da territorialidade, que estabelece que a atenção básica deve ser organizada exclusivamente a partir dos municípios, sem articulação com os demais níveis de gestão.
Assinale a alternativa correta:
I. A Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social, introduziu a obrigatoriedade da capitalização individual como regra geral para os novos segurados, desvinculando o financiamento da previdência do modelo solidário de repartição simples.
II. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao impor o teto de gastos públicos, afetou diretamente os investimentos na seguridade social, sendo apontada por Behring (2020) como um mecanismo de austeridade fiscal que compromete a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação dos programas de transferência de renda.
III. A Constituição Federal de 1988 define a seguridade social como um sistema integrado, composto pelas áreas de saúde, assistência social e previdência, sendo o financiamento garantido exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores ao INSS.
Assinale a alternativa correta:
I.Índice de desenvolvimento humano (IDH).
II.Taxa de analfabetismo.
III.Taxa de desemprego.
É CORRETO o que se afirma em: