A Política Nacional para a População em Situação de Rua, in...

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Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Educador Social |

Q3761673 Serviço Social

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, tem como um de seus principais objetivos:

garantir a segregação dessa população em abrigos permanentes.

restringir o atendimento apenas a adultos sem vínculos familiares.

priorizar o recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua.

promover o cadastramento obrigatório da população em situação de rua para fins tributários.

assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

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