O marco legal para a inauguração de uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasileira é a Constituição Federal de 1988, que institui a Seguridade Social e, em seu Art. 194, estabelece que esta compreende um:

A maior parte dos autores que se dedicam ao estudo da Assistência Social no Brasil localiza seu início como política governamental em 1947, com a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), cuja linha programática se constituía de atividades como as descritas abaixo, EXCETO:

Quando assistimos a uma propaganda na mídia nos mostrando uma relação amorosa onde o amor é sinônimo de um objeto, de uma joia, ou um objeto de consumo como um automóvel, passa a ser incorporado ao seu possuidor que adquire poder e virtudes em função de seu objeto, estamos assistindo às formas peculiares de reprodução ideológica do ethos burguês, que contribuem com a construção de uma sociabilidade orientada pela ideia de que a liberdade de um impede a liberdade do outro e que a competição impõe a cada um obter mais vantagens sobre os outros. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das formas peculiares de reprodução ideológica do ethos burguês supracitado.

Até o final da década de 70, o pensamento de autores latino‐americanos ainda orienta, ao lado da iniciante produção brasileira (particularmente divulgada pelo CBCISS), a formação e o exercício profissional no país. Situação que, aos poucos, se vai modificando com o desenvolvimento do debate e da produção intelectual do serviço social brasileiro e que resulta de desdobramentos e da explicitação de vertentes de análise que emergiram no bojo do Movimento de Reconceituação. De acordo com o contexto anterior, em relação à vertente de análise inspirada na fenomenologia, analise as afirmativas a seguir.

I. Emerge como metodologia dialógica, apropriando‐se também da visão de pessoa e comunidade de E. Mounier (1936).

II. Não é dirigida ao vivido humano, aos sujeitos em suas vivências.

III. Coloca para o serviço social a tarefa de “auxiliar na abertura do sujeito existente, singular, em relação aos outros, ao mundo de pessoas”. (Almeida, 1980)

IV. Prioriza as concepções de pessoa, diálogo e transformação social (dos sujeitos); é analisada por Netto (1994) como uma forma de reatualização do conservadorismo presente no pensamento inicial da profissão.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre os objetivos das ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise.

I. Proteção à iniciativa empresarial.

II. Proteção à maternidade.

III. Proteção à adolescência e à velhice.

IV. Proteção à família.

Estão corretas apenas as alternativas

“O orçamento _______________destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (BRASIL, 1990).
Complete corretamente o enunciado acima tendo por referência a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre as políticas sociais no Brasil, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas que se seguem:
( ) As políticas sociais no Brasil emergem no final da República Velha, especialmente nos anos 20 (século XX), e começam a conquistar espaço no período getulista. Contudo, até a Constituição Federal de 1988, o País não tinha um aparato jurídico-político que apontasse para a formação mínima de padrões de um Estado de Bem-Estar Social. ( ) As políticas sociais no Brasil, mesmo nos anos 1980, não possuíram formulações impactantes na vida dos trabalhadores, visto seu processo de transição política desenvolvido em uma conjuntura de agravamento das expressões da questão social e escassez de recursos. ( ) No contexto da chamada década de 1980, em função da crise da ditadura, do agravamento da questão social, do aumento da pobreza e da miséria e da luta pela democratização do País, Estado e sociedade, intensificam-se as discussões sobre as políticas sociais de caráter público. ( ) A Constituição Federal, promulgada em 1988, chamada Constituição Cidadã, pauta-se em parâmetros de equidade e direitos sociais universais. Assim, pela primeira vez na história brasileira, a política social teve grande acolhimento em uma Constituição. ( ) A efetivação de políticas sociais (públicas ou privadas) no Brasil da década de 1990 reflete a realidade marcante de um país dependente e está condicionada ao modelo neoliberal, que prevê que cada indivíduo garanta seu bem-estar em vez da garantia do Estado de direito.
Marque, de cima para baixo, a alternativa CORRETA:

Não se pode precisar um período específico do surgimento das primeiras identificações chamadas políticas sociais, visto que, como processo social, elas se originam na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo como a Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal. Sua origem relaciona-se aos movimentos de massa socialmente democratas e à formação dos estados-nação na Europa Ocidental do final do século XIX, porém sua generalização situa-se:

Os/As assistentes sociais tiveram um protagonismo político e profissional no reconhecimento de direitos sociais, especialmente no âmbito da Seguridade Social. Sobre as políticas constitutivas do chamado tripé da Seguridade Social, analise os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:

A conexão entre política social e Serviço Social no Brasil surge como incremento da intervenção estatal. Sobre esse tema, analise os itens a seguir e assinale o correto.

O conceito de Seguridade Social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia ao direito à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre essas temáticas, analise os itens a seguir.

1. A previdência social, na condição de seguro social ligado ao trabalho, afiança um valor substituto à remuneração do trabalho em algumas situações em que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal. Esse valor substituto recebe a forma de benefício, pensão e aposentadoria cujo acesso é vinculado a regras de tempo de contribuição, idade, grau de agravo, entre outros requisitos. Em algumas situações, o acesso exige parecer de perito. Aqui então se define um campo de trabalho para o Serviço Social. 2. A Constituição Federal de 1988 declarou o direito à saúde como universal, mas nas últimas décadas, a política de saúde tornou-se espaço de grande tensionamento e alvo de grande ofensiva do ajuste neoliberal do Estado. Nesse contexto, a tecnificação da saúde; a ampliação restrita do Sistema Único de Saúde (SUS); a ênfase na assistência precarizada, focalizada e emergencial; a privatização e mercantilização da saúde pública; a precarização e a superexploração do trabalho na saúde pública; e a promoção da saúde restrita configuram-se como as principais tendências objetivas que a racionalidade da contrarreforma engendra no SUS. 3. O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o salário família e o benefício de prestação continuada são benefícios previdenciários. 4. Após ser reconhecida constitucionalmente como uma das políticas constituintes da seguridade social brasileira, a assistência social rompeu definitivamente com a cultura autoritária, patrimonialista e clientelista que historicamente caracterizou o campo assistencial brasileiro. Em função disso, mesmo nos municípios de pequeno porte, a assistência social conta com estruturas institucionais de gestão fortalecidas. 5. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

Estão incorretos apenas os itens:  

É grande a presença de assistentes sociais nos espaços de controle social, especialmente nos conselhos de direitos em nível municipal, como conselheiro/a ou assessor/a. Sobre esse assunto, assinale o item correto: