Baseado no critério de “impacto esperado na sociedade”, Lowi classifica quatro tipos de políticas públicas; assinale-as.

Considerando os pilares teóricos na área das políticas públicas, a introdução da expressão policy analysis (análise de política pública) é atribuída a:

Um modelo de construção de políticas públicas afirma que a compreensão do problema e das soluções é limitada, e as organizações operam em um sistema de tentativa e erro. Em síntese, o modelo defende que “soluções procuram por problemas”. Este importante conceito, trazido na década de 70 por Cohen, March e Olsen, denomina-se:

Diversas são as definições sobre o que é política pública, não existindo, portanto, um conceito uníssono. Dentre os teóricos de destaque nesse campo de estudo, pode-se afirmar que Laswell define políticas públicas como:

O atual governo brasileiro implementa, com força total, a ortodoxia neoliberal, como denota o Novo Regime Fiscal – NRF, aprovado pela EC n° 95, onde o corte de direitos sociais prevalece, sobretudo

Os programas sociais desenvolvidos a partir da primeira década dos anos 2000, voltados para a população mais pauperizada do país, reproduzem o ciclo da desigualdade, apesar da redução da miséria absoluta, pois

Na gestão pública democrática, a administração de políticas sociais voltada à defesa dos interesses das classes subalternas deve ter como referência o modelo de

De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, em seu Art. 5º institui como sendo os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:

I. Respeito à dignidade da pessoa humana. II. Direito à convivência familiar e comunitária. III. Valorização e respeito à vida e à cidadania. IV. Atendimento humanizado e universalizado. V. Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
Estão CORRETAS:

As seguranças afiançadas pelo SUAS são, EXCETO:

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, materializa o conteúdo da Lei de Orgânica da Assistência Social, definindo os elementos essenciais à execução da política de assistência social. Os serviços socioassistenciais no SUAS, são organizados segundo as referências:

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Nesse sentido é CORRETO afirmar:

I. Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004. Orientando-se pela unidade de propósitos, sobretudo quanto ao alcance de direitos pelos usuários.

II. Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços ao usuário, benefícios, programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada de âmbito municipal, do Distrito Federal, estadual e federal.

III. A diversidade regional, decorrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, em cada esfera de gestão, da realidade das cidades e da sua população urbana e rural, são fatores que não interferem nas condicionalidades para os padrões de cobertura do sistema e os seus diferentes níveis de gestão, devem ser consideradas no planejamento e execução das ações.

IV. As desigualdades regionais e municipais, que condicionam os padrões de cobertura do sistema e os seus diferentes níveis de gestão, devem ser consideradas no planejamento e execução das ações, independente da dinâmica das organizações e entidades de Assistência Social com reconhecimento pelo SUAS.

Leia o trecho abaixo:

O Estado (principal responsável pela oferta de políticas sociais) e suas ações passam a ser disputados por diferentes classes e segmentos de classe. É neste momento do surgimento das políticas sociais que também surgem diversas profissões. Dentre elas, o Serviço Social. Dificilmente um direito do ser social não é disputado ou acessado pela via de tais políticas. Então, se nós, assistentes sociais, atuamos nas diferentes expressões da questão social, é pela via da elaboração, planejamento, execução, implementação e avaliação das políticas que o fazemos. Nossa atuação, portanto, pode ser potencializadora ou restritiva do acesso a direitos. CRESS 7ª Região. Conselho Regional de Serviço Social / Comissão de Direitos Humanos. Contribuições para um exercício profissional comprometido com a defesa dos direitos humanos. Rio de Janeiro - RJ, 2013.

Com base no texto, leia as afirmativas abaixo:

I. O Estado no viés neoliberal tem como prioridade constituir um vasto sistema de proteção social de caráter universal;

II. Um dos principais desafios para categoria profissional do Serviço Social brasileiro consiste na criação de estratégias coletivas, envolvendo movimentos sociais, conselhos de direitos (Ex. Conselho Municipal de Assistência Social, Saúde, desenvolvimento urbano, cultura, etc.), gestores, entre outros segmentos na perspectiva de efetivação e ampliação dos direitos sociais e de cidadania.;

III. Assistentes sociais possuem habilidades e competências para normatizar as condições de vida das classes subalternas, de forma a conter as insatisfações e tensões sociais de forma assegurar o plano desenvolvimento do capitalismo contemporâneo, conforme previsto no projeto ético-político da profissão;

IV. As expressões da questão social devem ser compreendidas como indissociável da sociabilidade capitalista e que na sociedade burguesa a gênese da questão social deriva do caráter coletivo da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana, esta condensaria então o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, tendo alcançado a plenitude de suas expressões e matizes em tempo de capital fetiche.

V. A elaboração, planejamento, execução, implementação e avaliação das políticas públicas são atribuições privativas de assistentes sociais. Outros profissionais que exercerem tais atribuições devem responder na justiça sob acusação de exercício ilegal, conforme previsto na Lei 8.662/93;

Está CORRETO o que se afirma em

De acordo com o texto “Políticas sociais e território”, de Torres e Marques, “o desenho e as estratégias de implementação das políticas sociais metropolitanas têm que levar em conta os territórios concretos onde residem as populações a que estas políticas se destinam. O principal argumento a favor da adoção de estratégias territoriais para as políticas sociais tem a ver com a existência de fortes “externalidades negativas” relacionadas à residência em bairros com alta concentração de pobres. [...] Embora essa superposição das carências não seja completa, como considerado pela literatura sociológica urbana dos anos 1970, determinadas áreas das regiões metropolitanas brasileiras estão – de fato – muito expostas a uma intensa cumulatividade de riscos e situações negativas, visíveis quando analisamos em mais detalhe algumas das chamadas hiperperiferias”.

De acordo com o texto, é correto afirmar:

Assinale qual alternativa é um objetivo da Política Nacional de Assistência Social.

Através da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS a assistência social tornou-se uma instituição constitucional, ligada a uma estrutura política de Estado. A população alvo da política deixou de ser “assistida” ou “favorecida” para ser usuária ou beneficiária. Propiciando a universalização dos direitos sociais. Onde dentro de uma concepção teórica é possível uma ação política.

Não se configura como um princípio da LOAS.

A publicação do IPEA sobre Programas Focalizados de Transferência de Renda no Brasil: contribuições para o debate, de Medeiros, Britto e Soares (2007), traz uma reflexão crítica sobre os programas de transferência de renda apontando os avanços, os desafios e os impactos desse formato de programas de benefícios.

Sobre os Programas BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família, pode-se afirmar que:

I. as políticas de transferência de renda vêm se consolidando como uma importante faceta do sistema de proteção social brasileiro. Os dois principais programas dessa natureza, o BPC e o Bolsa Família, têm se expandido consideravelmente nos últimos anos e gerado efeitos relevantes sobre os índices de pobreza e desigualdade no país.

II. as transferências de renda não se configuram como uma solução temporária. Se o Brasil pretende levar a sério a ideia de erradicar a pobreza, elas provavelmente terão que ser mantidas por muitos anos.

III. os programas possuem mecanismos administrativos próprios de identificação e seleção de beneficiários. Os custos desses processos não são obstáculos para a manutenção dos programas.

IV. o BPC foi desenhado como um programa de suplementação de renda, pressupondo que os beneficiários podem ter outras fontes de renda além das transferências. O Bolsa Família considera que seus beneficiários não têm condições de obter outras rendas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões) das autoras:

De acordo com a publicação Atuação de assistentes sociais na política urbana: subsídios para reflexão do CFESS (2016), “a denominada questão urbana e o direito à cidade ocupam lugar de destaque entre as deliberações dos Encontros Nacionais, que, por mais de uma década, têm dedicado atenção a esta problemática, por identificar os valores táticos e estratégicos que a mesma possui para as lutas da classe trabalhadora e, igualmente, por compreender que a temática envolve um conjunto importante de espaços de atuação profissional”. O trabalho do assistente social nessa política engloba ações de caráter organizativo e mobilização popular, ações de assessoria, supervisão e formação e ações de planejamento, gestão e coordenação.

Nesse sentido, é correto afirmar que a atuação do assistente social na política urbana:

Na política pública de assistência social, os profissionais do serviço social devem participar ativamente da mobilização dos usuários para a participação no controle social do SUAS, bem como participarem ativamente por meio da inserção direta em conselhos de assistência social, ou fóruns de discussão, e ainda fortalecendo as diretrizes das instituições da categoria em relação a fiscalização e ações propositivas para implementação da política pública. Nesse sentido, a Norma Operacional Básica do SUAS dedica um item ao controle social do Sistema Único de Assistência Social.

Em relação às instâncias de deliberação do SUAS, é incorreto afirmar:

A publicação Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação (CFESS, 2011) apresenta à categoria profissional elementos de uma educação coerente com o projeto ético político profissional, que, por sua vez, reconheça as particularidades da atuação do assistente social na referida política pública e, diante do contexto político e ideológico de ofensivas capitalistas, contribua para a intensificação da luta pela educação como direito social, como prática emancipatória, e para a consolidação do serviço social na educação.

Entre os desafios colocados aos assistentes sociais para atuação no âmbito da política de educação, destaca-se:

I. Problematizar junto aos assistentes sociais que atuam na área da educação acerca das particularidades da educação popular, na perspectiva do aprofundamento teórico político e da sistematização das experiências.

II. Aprofundar as discussões sobre o significado político, teórico e ideológico das propostas de educação inclusiva.

III. Fomentar a discussão acerca da educação voltada para povos e comunidades indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais.

IV. Ampliar a participação da categoria de assistentes sociais nos fóruns de controle social da política de educação, como os conselhos de educação, as conferências municipais, estaduais e federal de educação.

Estão corretas as afirmativas:

É princípio da assistência social a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de: