Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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Assinale a alternativa que apresenta
corretamente os princípios que
favorecem o acesso dos usuários aos
seus direitos sociais.
Raichelis (2009) considera que, dentre os desafios que se apresentam no cotidiano do trabalho dos assistentes sociais, na esfera estatal, destacam-se alguns elementos descritos no quadro a seguir. Numere a coluna 2, identificando os desafios elencados na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
COLUNA 1
1. Desafios da interlocução pública do serviço social.
2. Exigências de profundas mudanças no perfil do assistente social.
3. O caráter interdisciplinar e intersetorial do trabalho no campo das políticas sociais públicas.
4. O desafio de recuperar o trabalho de base junto à população.
COLUNA 2
( ) Impactos e avanços na esfera pública somente serão possíveis pela articulação dos variados sujeitos e organizações governamentais e não governamentais, como os conselhos de direitos, tutelares e de gestão, os fóruns e órgãos de defesa dos direitos, o Poder Judiciário, o Ministério Público, as defensorias e ouvidorias públicas, em uma efetiva cruzada pela ampliação de direitos e da cultura pública democrática em nossa sociedade.
( ) Diante das mudanças societárias em curso, temas tradicionais ao serviço social, que sempre foram tratados no âmbito interno da profissão, agora se tornam públicos e ganham visibilidade e novos interlocutores na cena pública.
( ) É cada vez mais frequente e necessário o trabalho compartilhado com outros profissionais na coordenação e implementação de projetos em diferentes campos das políticas sociais e nas atividades sociojurídicas, que impõem novas exigências para os assistentes sociais.
( ) O processo de descentralização das políticas sociais públicas,
especialmente sua municipalização, exige dos assistentes
sociais e dos demais profissionais o desempenho de novas
atribuições e competências.
Contemporaneamente, a implementação das políticas setoriais requisita a necessidade da articulação intersetorial de saberes técnicos, e o enfrentamento de novos desafios relacionados a superação da fragmentação setorial das políticas públicas. Assim, a efetivação da intersetorialidade das políticas públicas enfrenta diversos desafios, dentre eles:
I. A existência de uma hierarquia de poder no âmbito das políticas públicas, com destaque as políticas macroeconômicas.
II. A necessidade da incorporação de novas formas de democratização que requerem uma politização partidária da administração pública.
III. O reconhecimento do território como o local privilegiado para a realização da articulação entre as políticas.
IV. A articulação de saberes e experiências para o planejamento e para a realização de avaliação de políticas públicas.
V.O rompimento com as experiências de gestão descentralizada e participativa anteriores a Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:
A Seguridade Social brasileira inscrita da Constituição Federal expressa um pacto de cidadania realizado no período da constituinte que permitiria que esta ficasse acima de contingências imediatas de qualquer governo. Nesta área destacam-se importantes conteúdos consensuais balizadores do pacto de cidadania presente na definição constitucional desta política pública. São eles:
I. O cidadão brasileiro após sua vida laborativa tem sua garantia de sobrevivência sendo garantida pela sociedade.
II. O cidadão brasileiro em sua velhice deve ter a garantia de que a família irá ampará-lo.
III. O cidadão brasileiro tem direito ao atendimento a sua saúde quando estiver com a mesma comprometida.
IV. O cidadão brasileiro tem direito de receber apoio espiritual quando estiver em estado de sofrimento emocional.
V. O cidadão brasileiro que não puder se inserir no processo produtivo tem direito a que sua reprodução social seja garantida pela sociedade.
Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:
Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item.
O liberalismo prega que o Estado deve desenvolver ações intervencionistas para regular o mercado, com vistas a garantir o equilíbrio de preços dos produtos e as condições mínimas para a oferta de emprego.
Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item.
Na concepção liberal, a liberdade e a competitividade são expressões da autonomia do indivíduo.
Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item.
No liberalismo, o Estado deve garantir as políticas sociais, pois a ação governamental contribui para a amenização da pobreza e a manutenção da paz social.
Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item.
No liberalismo, há o predomínio do individualismo, uma vez que os liberais consideram o indivíduo como sujeito de direito e acreditam que o bem‐estar individual maximiza o bem‐estar coletivo.
Behring e Boschetti (2007), em seus estudos, abordam as origens da política social. Com base nos estudos dessas autoras, julgue o item a respeito das questões teóricas e históricas das políticas sociais.
As legislações sociais pré‐capitalistas possuíam um caráter punitivo e restritivo e atuavam na interface da assistência social e do trabalho forçado.
Behring e Boschetti (2007), em seus estudos, abordam as origens da política social. Com base nos estudos dessas autoras, julgue o item a respeito das questões teóricas e históricas das políticas sociais.
O início do capitalismo monopolista é apontado como o período em que surgiram as primeiras iniciativas de políticas sociais na Europa Ocidental.
A discussão sobre a arbitrariedade moral
Rawls apresenta essa discussão, comparando várias teorias diferentes de justiça, a começar pela aristocracia feudal. Hoje ninguém considera justas as aristocracias feudais ou os sistemas de castas. Esses sistemas são injustos, observa Rawls, porque distribuem renda, riqueza, oportunidade e poder de acordo com o nascimento. Se você nascer na nobreza, terá direitos e poderes que serão negados àqueles que nascerem na servidão. Mas as circunstâncias do nascimento não dependem de você. Portanto, não é justo que suas perspectivas de vida dependam desse fato arbitrário.
As sociedades de mercado atenuam essas arbitrariedades, pelo menos até certo ponto. Elas permitem àqueles que possuem as aptidões necessárias seguir qualquer carreira profissional e garantem a igualdade perante a lei. Os cidadãos têm garantidas as mesmas liberdades básicas, enquanto a distribuição de renda e riqueza é determinada pelo livre mercado. Esse sistema — o do livre mercado com oportunidades formalmente equânimes — corresponde à teoria libertária de justiça. Ele representa o aperfeiçoamento das sociedades feudais e de castas, pois repudia as hierarquias determinadas pelo nascimento. Em termos legais, permite que todos possam se esforçar e competir. Na prática, entretanto, as oportunidades estão longe de ser iguais.
Aqueles que podem ser sustentados pela família e têm uma boa educação têm vantagens óbvias sobre os demais. Permitir que todos participem da corrida é uma coisa boa. Mas se os corredores começarem de pontos de partida diferentes, dificilmente será uma corrida justa. É por isso, argumenta Rawls, que a distribuição de renda e fortuna que resulta do livre mercado com oportunidades formalmente iguais não pode ser considerada como justa. A injustiça mais evidente do sistema libertário “é o fato de ele permitir que a divisão de bens seja indevidamente influenciada por esses fatores tão arbitrários do ponto de vista moral”.
Uma das formas de se remediar essa injustiça é corrigir as diferenças sociais e econômicas. Uma meritocracia justa tenta fazer isso, indo além da igualdade de oportunidades meramente formal. Ela remove os obstáculos que cerceiam a realização pessoal ao oferecer oportunidades de educação iguais para todos, para que os indivíduos de famílias pobres possam competir em situação de igualdade com os que têm origens mais privilegiadas. Ela institui programas assistenciais para famílias de baixa renda, programas compensatórios de nutrição e de saúde para a infância, programas educacionais e de treinamento profissional — tudo o que for preciso para que todos, independentemente de classe ou situação familiar, tenham acesso ao mesmo ponto de partida.
Michael J. Sandel (tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo). Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015 (com adaptações).
Tendo o texto da página anterior apenas como referência inicial, julgue o item a respeito de ética, princípios, valores e moral.
A igualdade de oportunidades apresentada no texto é possível de ser alcançada a partir dos serviços públicos oferecidos de forma privilegiada para determinados cidadãos, em detrimento de outros. Isso se fundamenta no princípio de que a ética busca o bem individual, preterindo o bem coletivo.
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