Os espaços de atuação do assistente social e as demandas apresentadas pelos usuários dos serviços vêm se reconfigurando diante das mudanças no mundo do trabalho, na proteção social, nos direitos sociais. Para construir respostas profissionais nos marcos da garantia e universalização de direitos, na ampliação das políticas sociais pensando não só na emancipação política, mas na emancipação humana:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

Não constitui característica da Previdência Social no Brasil:

Em conformidade com a exposição de YAZBEK sobre a assistência social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As políticas sociais apresentam uma forma historicamente modificável, de acordo com as características das relações que se estabelecem na gestão estatal da reprodução da força de trabalho. ( ) Historicamente, a assistência tem sido uma das estratégias acionadas pelo Estado para enfrentar a questão social e portanto, se dissocia das relações que caracterizam a sociedade de classes. ( ) Tradicionalmente, as ações públicas de enfrentamento à pobreza na sociedade brasileira têm sido acompanhadas por algumas distorções que lhes conferem um perfil limitado e ambíguo.

Em conformidade com a exposição de YAZBEK, sobre a seguridade social brasileira, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Não podemos esquecer as ambiguidades que marcaram o contexto de emergência da seguridade social brasileira, que surge no país na contraditória dinâmica e impacto das _____________________, que colocam em andamento processos desarticuladores, de desmontagem e retração de direitos e investimentos públicos no campo social.

Em conformidade com YAZBEK, assinalar a alternativa CORRETA:

“Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (BRASIL, 1988)”. A descrição se refere à:

O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, um dos espaços privilegiados de participação popular é aquele têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado. Que espaço é esse?

Quais as políticas que compõem a Seguridade Social no Brasil?

Garantir proteção social envolve:
I- Prevenir/ reduzir situações de risco social e pessoal; II- Proteger pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, considerando a multidimensionalidade da pobreza; III- Monitorar as exclusões e riscos sociais da população.
Dos itens acima:

O impacto da ordem monopólica flexível financeirizada em países de capitalismo dependente, dentre eles o Brasil, é marcado pela reprodução da superexploração do trabalho. No Serviço Social esse processo redunda na reafirmação e aprofundamento de velhas-novas tensões que se expressam:

Na temática do Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo, cabe destacar a Emenda Constitucional n. 95/2016, que congelou os investimentos sociais no Brasil por 20 anos, dando um teto aos gastos públicos primários. Posteriormente, foi enviado ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional n. 287 (PEC n. 287/2016) que trata da Previdência e da Assistência Social. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a seguridade nacional no Brasil, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

II. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que abrangeu mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários em 2017.

III. No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.

IV. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. A missão do INSS consiste em garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social.

Sobre as Políticas Sociais Públicas no Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

Analise as assertivas a seguir sobre os temas relacionados à formação e ao exercício profissional do Assistente Social:

I. Sabe-se que Assessoria em Serviço Social é sinônimo de supervisão em função da sua natureza temporária e eventual.

II. No contexto atual, as políticas sociais em que se inserem os(as) assistentes sociais tendem a ser focalizadas e condicionadas em função das transformações por que passa o regime de acumulação na ordem capitalista.

III. No que se refere às relações com as Instituições Empregadoras, sabe-se que constitui direito do(a) assistente social dispor de condições de trabalho condignas somente em entidade pública, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

Quais estão INCORRETAS?

Analise as afirmativas a seguir e responda ao que segue:

São direitos sociais?

Assinale a alternativa que está em DESACORDO com a Assistência Social como Política de Seguridade Social.

Analise as assertivas, tendo em vista o trabalho interdisciplinar na Política de Assistência Social:

I. O trabalho dos profissionais atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre eles o assistente social, requer interface com as políticas da saúde, previdência, educação, trabalho, lazer, meio ambiente, comunicação social, segurança e habitação, na perspectiva de mediar o acesso aos direitos sociais.

II. O trabalho interdisciplinar em equipe deve ser orientado pela perspectiva de totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, de modo a responsabilizá-lo pela sua condição socioeconômica.

III. Pela sua formação e experiência, o assistente social tem uma função estratégica na análise crítica da realidade, no sentido de fomentar o debate sobre o reconhecimento e defesa do papel da assistência social e das políticas sociais na garantia dos direitos e melhoria das condições de vida.

IV. A consolidação do processo coletivo de trabalho de assistentes sociais na política de Assistência Social não está desvinculada das lutas pela garantia de um Estado democrático, comprometido com os direitos da classe trabalhadora.

Quais estão corretas?

Considerando o trabalho desenvolvido pelos profissionais nas esferas de formulação, gestão e execução da política social, em um campo extremamente tensionado por projetos profissionais e societários em disputa, em uma dinâmica que expressa as contradições e os interesses sociais públicos e privados no contexto de processos coletivos de trabalho, assinale a alternativa que está em DESACORDO com os desafios profissionais desse contexto:

Referente aos desafios resultantes da relação entre política social e Serviço Social para a intervenção profissional, analise as assertivas abaixo.

I. O Movimento de Reconceituação desloca o debate da profissão do metodologismo para o debate das relações sociais nos marcos do capitalismo, e com ele passa a dar ampla visibilidade à política social como espaço de luta para a garantia dos direitos sociais.

II. No Brasil, o debate instaurado em torno da profissão, e sobre a relação visceral entre Serviço Social e política social, consolidou-se no início do século 21, porém não está relacionado ao retorno do país ao Estado de Direito, em 1985.

III. A inclusão da política social no debate da profissão permitiu situar mais concretamente os seus objetivos na sociedade capitalista, constituindo as bases do Projeto Ético-Político Profissional.

IV. A partir da Constituição Federal de 1988, foi possível vislumbrar, no campo da política social, uma confluência virtuosa entre os dispositivos legais que foram criados para a implementação do projeto da Seguridade Social brasileiro – Lei Orgânica da Saúde e Lei Orgânica da Assistência Social.

Quais estão corretas?