Leia as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta sobre o NASF:

A Portaria nº 3124/2012 criou qual tipo de modalidade do NASF?

Segundo a Portaria nº 2488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, a publicação de manuais e guias com detalhamento operacional e orientações específicas da Política Nacional de Atenção Básica é de responsabilidade:

É correto afirmar, com base na Portaria nº 154/2008 que cria os Núcleos de Apoio à Família (NASF):

Quanto às equipes de referência do SUAS, podemos entender que:

No que se refere ao NASF, indique a resposta incorreta:

A Seguridade Social, na perspectiva do projeto éticopolítico do serviço social, deve garantir:

A proteção social especial de Média Complexidade destina-se a:

I. Atender situações de ameaças, violações de direitos a famílias e indivíduos nas suas vivências mais complexas, quando no limiar do rompimento das relações e vínculos, no sentido de preservar a manutenção do grupo familiar e as relações comunitárias.

II. Buscar redes de apoio, garantindo atendimento imediato e providências necessárias à inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito que foi violado.

III. Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família, assim como para a reparação de danos e para diminuir a incidência e reincidência de violações de direitos.

Agora assinale a opção correta.

Em 2009 foi aprovada a Lei 12.101, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de Assistência Social. Um de seus principais objetivos é dar nova regulamentação ao processo de Certificação referente à filantropia. Uma característica importante é que esta Lei define que nem toda instituição filantrópica está vinculada à política pública de Assistência Social, devendo solicitar sua certificação no Ministério responsável pela gestão da política à qual estejam vinculadas. Elas podem ser das áreas de Saúde, Educação ou Assistência Social.

A Lei 8.742/93, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, define quais os tipos de entidades de Assistência Social. De acordo com a LOAS, as entidades de Assistência Social podem ser:

Considerando que o SUAS é o sistema que organiza a Política Nacional de Assistência Social no Brasil, identifique, dentre as opções a seguir, quais referem-se a objetivos do SUAS e assinale a alternativa que traz as afirmativas corretas.

I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários;

II. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social,

III. Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

IV. Orientar-se pelo princípio da autonomia municipal, que determinará em seu âmbito a forma de operacionalização do SUAS e da oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social;

V. Diferenciar as redes pública e privada de ofertas de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, pela privatização de ações da Proteção Social de Alta Complexidade.

Estão corretas as afirmativas:

A questão social se caracteriza como um conjunto de expressões das desigualdades sociais, sendo esta objeto direto do Serviço Social. Nesse contexto, podemos afirmar que a questão social surgiu por meio:

De acordo com a Lei Federal nº 10.708/2003, são requisitos cumulativos para a obtenção do auxílio-reabilitação psicossocial, referente ao programa De volta para Casa, o que consta em:
I - O paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.
II - A situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro.
III - Haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.
IV - Seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

Para responder à questão, considere a citação abaixo, de Mauri Antônio da Silva. 


“Depois de vinte e um anos sob a ditadura civil-militar, o Brasil passou por um processo de redemocratização com a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988). Na Constituição Federal de 1988, os constituintes asseguraram os direitos sociais como direitos fundamentais em seu Artigo 6º, constituindo as bases legais para o desenvolvimento de um novo marco civilizatório. A partir de então, ficou definido que são direitos sociais constitucionalizados a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No Artigo 194 foi estabelecido que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, tendo como objetivos: a universalidade do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; a irredutibilidade do valor dos benefícios; a equidade na forma de participação no custeio; a diversidade das fontes de financiamento e a participação democrática da comunidade em sua gestão”. (SILVA, 2019).

Considerando a citação acima, analise as assertivas abaixo:
  I. As políticas neoliberais aprofundaram o processo de captura do Estado brasileiro pela classe proletária financeira, por meio dos seus órgãos associativos de classe que organizavam suas demandas junto ao Estado.  II. O instrumento do orçamento público é um espaço tomado pelas forças dominantes da sociedade brasileira, que buscam assegurar a satisfação de seus interesses no que se refere à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas, promovendo, assim, exclusivamente a execução da sua direção societária. III. Após o impeachment, consumado em 31 de agosto de 2016, contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, os ataques aos direitos sociais, que se inserem na ofensiva neoliberal iniciada mundialmente nos anos 1970 (em resposta à crise estrutural do capital), ressurgiram com força, acelerando a economia brasileira e distribuindo renda entre os diferentes estratos da população brasileira.

Quais estão INCORRETAS?  

Para responder à questão, considere a citação abaixo, de Maria Lucia Lopes da Silva. 


“A restrição de direitos sociais tem sido recorrente nos países afetados pela crise estrutural do capital que se alastra desde o início dos anos 1970, com aprofundamento a partir de 2008. Em geral, acorrentados pelas expressivas dívidas públicas, os Estados-nação subordinam-se às pressões das finanças, que, associadas a grupos empresariais transnacionais, comandam, no contexto da crise, a acumulação e disputam ferozmente o fundo público. A Seguridade Social e, nesse particular, a Previdência Social tem sido uma das áreas mais afetadas. O Brasil não foge à regra”. (SILVA, 2018).

A respeito da contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da democracia na sociedade capitalista contemporânea.

A respeito do Serviço Social e da sua atuação nos espaços sócio-ocupacionais das políticas públicas, assinale a alternativa correta. 

Sobre Capital nos termos de Marilda Villela Iamamoto, assinale a alternativa INCORRETA.

Yolanda Guerra, ao propor uma refexão crítica sobre as mediações das políticas sociais e as expressões teóricas do Serviço Social, diz que pode ocorrer uma inversão na compreensão dessas políticas: “(...) pela via do discurso do direito, o assistente social vem reforçando a aceitação passiva da população da sua condição de subordinação ao capitalismo, aos seus aparatos jurídico-políticos e, ainda, reproduzindo a falsa representação de que a prestação da assistência é uma via de minimização das desigualdades sociais”. Sobre a lógica que advem desta perspectiva, assinale a alternativa correta.

Leia o trecho a seguir de autoria de Marilda Iamamoto:

“Temos, por um lado, o crescimento da pressão na demanda por serviços, cada vez maior, por parte da população usuária mediante o aumento de sua pauperização. Esta se choca com a já crônica–e agora agravada–falta de verba se recursos das instituições prestadoras de serviços públicos, expressão da redução de gastos sociais recomendada pela política econômica governamental, que erige o mercado como a ‘mão invisível’ que guia a economia”. Diante da realidade de precarização dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Na História da Política Social, verifica-se que o Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade. Nasce, portanto, um Estado capitalista do tipo regulador, o qual fora chamado de Estado de Bem-Estar (Welfare State) ou Estado Social. Sobre este Estado de Bem-Estar Social, assinale a assertiva INCORRETA.