Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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A aliança entre Serviço Social e projetos governamentais, sobretudo aqueles que visavam pôr fim às nossas condições de país subdesenvolvido, são evidentes na trajetória da profissão. Entretanto, ao final da década de 1970, com a crise do governo autocrático burguês, novas forças são colocadas à profissão, como decorrência das novas determinações do momento político mais amplo vivenciado pela sociedade brasileira, conduzindo a profissão a:
"Na descentralização político-administrativa a força do poder nacional não é a fonte, mas é o resultado dos pactos possíveis e dos acordos entre os poderes subnacionais, ou seja, Estados e municípios. No processo democrático, quanto mais interesses estiverem na mesa para serem debatidos melhor; ao mesmo tempo, isso exige um investimento na construção de espaços onde estas negociações possam acontecer e que os resultados produzidos possam ter validade junto aos outros agentes, como os conselhos.". (Fonte: www.mds.gov.br).
Analise as alternativas a seguir que tratam sobre os Conselhos e marque a única equivocada:
Julgue o item a seguir.
Os critérios de acesso e permanência dos cidadãos em
determinada política e/ou programa social são
reveladores de sua intencionalidade e capacidade de
inclusão e/ou exclusão do acesso. Quanto mais rigorosos
e restritos forem os critérios de acesso e permanência,
mais focalizados e seletivos a política e/ou programa
tendem a ser.
Julgue o item a seguir.
A participação social deve constituir-se em estratégia
presente na gestão do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), por meio da adoção de práticas e
mecanismos que favoreçam o processo de planejamento
e a execução da política de assistência social de modo
democrático e participativo.
Julgue o item a seguir.
Quanto à função econômica das políticas sociais, o
Estado tem por responsabilidade a transferência direta ou
indireta de bens e recursos para a população mais
vulnerável. O acesso é por meio da prestação de serviços
sociais elementares, como a saúde, a educação e a
assistência social.
Julgue o item a seguir.
Todos os cidadãos e cidadãs que participam das
conferências de assistência social têm direito a voz e
direito a voto.
I. A noção de Seguridade que é delineada na Constituição brasileira a concebe como um sistema que visa cobrir diversas situações sociais que podem afetar a população ao longo de sua vida, em seu trabalho e em momentos de insuficiência de renda.
II. A Seguridade Social é uma forma de cobertura social que não depende de custeio individual direto.
III. A Constituição brasileira trouxe como inovações em relação ao sistema de proteção social: a centralização da responsabilidade do Estado na regulamentação, normatização, proposição e execução das políticas públicas de proteção social, bem como a proposta de descentralização e participação da sociedade no controle das políticas sociais.
IV. A Seguridade Social, enquanto forma de assistencialismo aos segmentos mais empobrecidos da sociedade, visa ao atendimento de um restrito conjunto de necessidades de alguns segmentos da sociedade, estando adstrita às atividades do plantão social, atenções em emergências e distribuição de auxílios financeiros, como é o caso do Programa Bolsa Família.
V. É característica distintiva da Constituição de 1988 o desenho de sistemas de políticas de saúde e de assistência de forma centralizada e impositiva, tendo na esfera federal o seu ator mais importante.
Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas.
Assinale a alternativa que continua corretamente a reflexão iniciada no enunciado:
(CASTRO, 2010, p. 37-38.)
Considerando o exposto e em relação ao tema Serviço Social na América Latina, assinale a afirmativa INCORRETA.