Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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I - A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
II - A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso Nacional e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III - A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
(Fonte: https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1551)
Em qual data celebra-se, anualmente, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial?
I Ocorrem desmontes orçamentários pela redução de 20% dos recursos da seguridade social para o pagamento da dívida pública por meio da DRU, e pela desobrigação do governo federal para alocação de recursos para as políticas sociais, aumentando os limites para consolidação da seguridade social pública.
II Ocorre redução do orçamento público, via ampliação da DRU em 30% e prorrogação até 2023, além da instituição de um Novo Regime Fiscal que congela os gastos primários por 20 anos, contribuindo, assim, para a mercantilização/privatização das políticas sociais e para o agravamento da questão social.
III Implementou-se a redução do fundo público e captura dos recursos da seguridade social por meio da DRU, além da instituição de um Novo Regime Fiscal com limites financeiros pelo teto dos gastos, contribuindo para a privatização dos serviços e para o atendimento de demandas do setor privado que comprometem a garantia de direitos sociais.
IV Institui-se um Novo Regime Fiscal por meio do congelamento dos gastos primários, da realização de contrarreformas da previdência social e contrarreforma trabalhista, tornando a terceirização e o trabalho intermitente regra que destitui o caráter público da seguridade social e fragiliza espaços democráticos.
Dentre as afirmativas, estão corretas
I As diretrizes constitucionais da universalidade na cobertura, da uniformidade e da equivalência dos benefícios, bem como da diversidade de financiamento, materializam-se num padrão de proteção social homogêneo, integrado e articulado.
II A seguridade social, no Brasil, contribui para a produção e reprodução social da força de trabalho, exclui do acesso à previdência a população não contribuinte e exclui dos direitos socioassistenciais aqueles que podem trabalhar.
III A lógica contratual do seguro deixa sem acesso aos direitos da seguridade social derivados do trabalho uma significativa parcela da população, a qual é incorporada pela lógica social e dos direitos seletivos da assistência social.
IV A seguridade social, no Brasil, incorporou princípios dos modelos bismarckiano e beveridgiano, numa lógica de seguro na política da previdência social, do direito não contributivo na política de saúde e no direito seletivo na política de assistência social.
Dentre as afirmativas, estão corretas
I- O público como antônimo do que é comum a todos e, assim, se aproxima do coletivo, como algo compartilhado, oposto ao privado, ao que é coletivo e conforma uma das dicotomias mais fracas, com capacidade de organizar o pensamento social e político moderno;
II- A forma fundamental da construção e existência do público associado à concepção e conquista dos direitos sociais;
III- Crença e culto religioso da maioria da população;
IV- A maneira de como o Estado aplica as políticas públicas;
V- A norma social vigente;
VI- Participação da vida política para os menores de dezoito anos;
VII- Os direitos humanos fundamentais.
Dos itens acima:
Acerca da caracterização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens abaixo:
I- Regulação da hierarquia, dos vínculos e das responsabilidades do sistema, de serviços, benefícios e ações de assistência social.
II- Nova lógica de organização das ações: por níveis de complexidade e por território. Porém, sem necessariamente considerar as regiões e portes de municípios e regiões.
III- Forma de operacionalização da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que viabiliza o sistema centralizado e contributivo e a regulação, em todo o território nacional.
IV- Sistema executor de ações em diferentes níveis de complexidade: Proteção Social de complexidade e Proteção Social Especial, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Junto ao processo de descentralização, a Política Nacional de Assistência Social (2004) traz sua marca no reconhecimento de que para além das demandas setoriais e segmentadas, o chão onde se encontram e se movimentam setores e segmentos faz diferença no manejo da própria política, significando:
As formas diferenciadas do uso da força de trabalho, para além da dificuldade de desenvolver laços e consciência de classe, vêm-se expressando na expulsão de milhares de trabalhadores das formas de representação de seus interesses, ou seja, estão fora das organizações sindicais. Sobre este contexto, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
(__)Há um decréscimo efetivo nas taxas de sindicalização produzido pelo desemprego e pela informalização, causando o processo conhecido por dessindicalização.
(__)Nessa verdadeira homogeneização das classes trabalhadoras, os interesses dos trabalhadores aparecem cada vez mais similares, raras vezes opostos, rompendo com a tendência à bipolarização das classes fundamentais que se podia vislumbrar no século XIX.
(__)Ocorre uma verdadeira pulverização e um ocultamento da maioria trabalhadora e, com isso, o poder das suas organizações cai significativamente.
Com base no texto “Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira”, de Maria Ozanira e Silva, não é uma característica das políticas públicas de corte social no Brasil: