Marque a alternativa que contempla corretamente
uma das ações voltadas para o atendimento a mulheres,
que foi motivada para garantir-lhes direitos no contexto
da pandemia da Covid-19.

Question

Marque a alternativa que contempla corretamente
uma das ações voltadas para o atendimento a mulheres,
que foi motivada para garantir-lhes direitos no contexto
da pandemia da Covid-19. Alternativa A: As mulheres passaram a contar com um serviço de
apoio psicológico e social, on-line, 24 horas
disponibilizado pelo governo federal. Aquelas que
aderiram ao serviço e que estavam em situação de
vulnerabilidade foram contempladas com um novo
auxílio no mesmo valor do auxílio emergencial. Ou Alternativa B: A Lei Maria da Penha sofreu alterações a fim de
permitir, durante as situações de isolamento social,
proteção às mulheres que denunciassem violência
doméstica. A alteração permitiu que policiais femininas
pudessem adentrar nas residências das vítimas a fim de
prender o agressor, independente de mandado e  independente da autuação em flagrante dos agressores.
Tal medida possuiu caráter urgente devido ao
expressivo aumento de denúncias e crimes de violência
doméstica praticados no ano de 2020. Ou Alternativa C: Uma legislação especial garantiu às mulheres
grávidas o direito ao trabalho remoto ou teletrabalho
enquanto perdurava o Decreto do estado de emergência.
Mesmo após vacinadas tal direito não foi alterado.  Ou Alternativa D: Em agosto de 2020, um serviço de aborto legal
passou a ofertar, pela primeira vez, o procedimento via
telemedicina, por via medicamentosa. Um protocolo foi
criado, rigorosamente baseado em evidências científicas
e respaldo jurídico, com apoio das entidades Global
Doctors for Choice Brasil e Anis Instituto de Bioética.
Um manual foi construído para nortear as equipes
quanto à oferta, além de conter anexos orientativos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Em agosto de 2020, um serviço de aborto legal
passou a ofertar, pela primeira vez, o procedimento via
telemedicina, por via medicamentosa. Um protocolo foi
criado, rigorosamente baseado em evidências científicas
e respaldo jurídico, com apoio das entidades Global
Doctors for Choice Brasil e Anis Instituto de Bioética.
Um manual foi construído para nortear as equipes
quanto à oferta, além de conter anexos orientativos.  Gabarito: DFundamento decisivo: O elemento decisivo era identificar, entre as alternativas, a única que descreve uma ação efetivamente adotada na pandemia voltada ao atendimento de mulheres: a oferta de aborto legal via telessaúde/telemedicina, com protocolo e orientações aos serviços.Tema central: Atendimento a mulheres na pandemiaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descreve uma política sem lastro identificado na base: mistura serviço de apoio psicológico e social online com concessão de novo auxílio federal no mesmo valor do auxílio emergencial para mulheres vulneráveis que aderissem ao serviço. A base reconhece a existência de canais de atendimento e orientação, como o Ligue 180, mas não dessa política nesses termos.BErradaEstá errada porque a base não prevê a suposta autorização para policiais femininas entrarem em residências e prenderem o agressor sem mandado e sem flagrante. Esse é o ponto falso decisivo da alternativa.CErradaEstá errada porque a alternativa afirma que o direito ao trabalho remoto para gestantes não foi alterado mesmo após vacinadas, mas a base informa que essa afirmação é incompatível com a posterior alteração legislativa do regime.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao fato institucionalmente registrado na base: houve implementação e sistematização de aborto legal via telessaúde/telemedicina, com material de orientações para serviços de saúde, respaldo jurídico e técnico e participação de Anis e da Global Doctors for Choice Brasil. Esse é o núcleo verificável da medida adotada no contexto da pandemia.Pegadinha da questãoA confusão real era desconfiar da alternativa D por tratar de aborto legal via telemedicina, embora justamente ela coincida com o fato registrado, enquanto as demais usam leis ou serviços reais adulterados por acréscimos falsos.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir ação efetivamente adotada, procure o núcleo factual específico e verificável, não a alternativa com formulação mais genérica ou emocional.Se a opção citar lei, confira se o efeito descrito corresponde ao conteúdo normativo real; um detalhe excessivo e não previsto costuma invalidar a assertiva.Desconfie de alternativas que combinam política de atendimento com benefício financeiro específico sem base normativa clara.

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Marque a alternativa que contempla corretamente uma das açõ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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