Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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Em seu trabalho clássico, Wanderley Guilherme dos Santos, examinando a origem e o momento da emergência da política social no Brasil, enfatiza, em última instância, o comportamento desde o alto de novas elites após 1930 em face de demandas de organizações que expressam níveis diferenciados de complexidade social e assinala um duplo momento de início do sistema de proteção social: as regulamentações da década de 20 do século XX, dando início à política social compensatória; e a política econômico-social encetada pelo governo, principalmente nos quatro primeiros anos após a revolução de 1930. Para o autor, cidadania regulada é o conceito-chave para entender a política econômica- social implementada pela a nova elite governamental pós 1930. Por cidadania regulada, entende-se que são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei; a cidadania está embutida na profissão e os direitos dos cidadãos restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido em lei; tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece.
A partir de 1995, evidencia-se uma mudança no perfil de gestão das políticas de combate à pobreza no Brasil, que pode ser denominado de um “sistema misto de proteção social”, por conciliar iniciativas do Estado com do terceiro setor.
Há duas vertentes de argumentação sobre a curva demográfica brasileira e a sustentabilidade financeira da previdência social: uma que aponta para a necessidade de restringir os benefícios dada a sobrecarga que representa o envelhecimento da população; e outra que aponta para o fato de que essa tendência de pressão sobre as finanças da previdência social tende a decrescer a médio prazo. Entretanto, ambas levam a propostas técnicas semelhantes de reforma da previdência social para manter o equilíbrio orçamentário.
Apesar dos constrangimentos fiscais impostos pela política econômica aos gastos sociais, nos últimos anos vem aumentando de forma consistente a transferência de recursos do MEC para as demais unidades da federação, sobretudo para as esferas municipais.
A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. No entanto, a partir de então, os três segmentos (saúde, assistência social e previdência social) continuaram formulando e implantando políticas autônomas e disputando entre si por recursos orçamentários.
As políticas de modernização da agricultura brasileira na década de 1995-2005 tiveram como objetivo apoiar exatamente os setores produtivos rurais menos capitalizados, a exemplo do Pronaf.
A articulação entre o setor público estatal e o setor privado prestador de serviços na área social vem de longa data e varia conforme o setor. Assim, na área da saúde, prevalece o setor privado lucrativo sobre o filantrópico, enquanto na assistência social prevalecem as organizações não governamentais sem fins lucrativos e o setor privado filantrópico sobre o setor privado lucrativo, o que demanda do Estado distintos esforços de controle e regulação dessas entidades. A delegação da execução desses serviços para o setor privado é denominada privatização do Estado, que resulta no favorecimento do mercado ou de interesses particulares em detrimento do interesse público.
No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
Quando se relaciona Estado e esfera pública, o que está em foco é a relação entre o papel e o tamanho do Estado na condição de provedor e produtor de bens e serviços para garantir os direitos de cidadania.
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
Garantir a universalidade do acesso à saúde e à educação no Brasil significa enfrentar as desigualdades sociais, regionais, de raça e de gênero, que marcam diferentemente cada um dos distintos segmentos sociais. Para tanto, somente políticas universais e indiferenciadas localmente no nível básico da atenção à saúde e no nível fundamental de ensino poderão garantir o universalismo exigido pela Constituição Federal.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.
A implementação de um sistema de seguridade social, tal como instituído pela Constituição Federal de 1988, é condizente com a visão das elites brasileiras sobre a questão da pobreza no Brasil.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.
Conforme a concepção liberal sobre as políticas sociais, para não onerar os cofres públicos, o governo deve adotar o critério da seletividade nas políticas sociais
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.
O fato de os índices de pobreza persistirem em níveis elevados no Brasil, apesar das políticas de geração de oportunidades de acesso à renda de forma sustentada por parte das famílias pobres (rurais e urbanas), demonstra a inoperância do conjunto dos programas governamentais que vêm sendo implementados pelo governo federal desde os anos 90.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem
Segundo os padrões vigentes na elite da sociedade brasileira, garantir melhores condições de vida para os segmentos mais pobres da população significa implementar programas de educação fundamental e de promoção e prevenção de saúde, para que tais segmentos possam se inserir no mercado de trabalho com igualdade de oportunidades.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem
Para as elites brasileiras, a melhoria das condições de vida implica a adoção de políticas de redistribuição de renda (como os programas atuais de transferência de renda), porém não de redistribuição de patrimônio, associadas a políticas de educação de qualidade.
Atualmente, o sistema de proteção social brasileiro tem de enfrentar questões relacionadas não só à pobreza estrutural como também aos excluídos do mercado de trabalho, os denominados não globalizáveis.
Dos programas de transferência de renda no Brasil, os pautados no salário mínimo são os que, embora com menor cobertura da população, contribuem de forma mais efetiva para o combate à pobreza.
Todos os programas de transferência de renda existentes hoje no Brasil respondem ao estatuto de direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 instituiu a participação social na gestão pública por meio dos conselhos federal, estadual e municipal, não deliberativos, compostos de forma paritária.
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.