Na realidade brasileira, sobretudo a partir da Constituição de 1988, convive-se com o tensionamento constante entre a defesa de direitos sociais e a mercantilização e refilantropização do atendimento a necessidades sociais. Nesse contexto , destaca-se a atuação do assistente social em Conselhos de Políticas Sociais, como espaços de disputa e da luta por direitos, dentre os quais os Conselhos de Saúde. A esse respeito destaca-se, no debate profissional, a importância estratégica dessa inserção, enfatizando-se

O orçamento da seguridade social, quando analisado a partir das fontes de financiamento definidas na Constituição Federal de 1988, é superavitário. É suficiente para cobrir as despesas com os direitos já previstos, como também para a sua ampliação. Os ajustes neoliberais referentes aos cortes de gastos sociais, especialmente nas políticas de seguridade social, se explicam em razão do orçamento da seguridade social ser

Acerca do desenvolvimento histórico e das tendências da seguridade social brasileira, observa-se que os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro nessa área, durante a ditadura militar, ao tempo em que criou as condições para incluir os trabalha dores excluídos da previdência também propiciou a abertura do mercado privado de serviços sociais complementares, a exemplo dos planos de saúde e da previdência completar. Essa iniciativa fragiliza a proteção coletiva dos trabalhadores, com o firme propósito de criar, no Brasil, os meios para a construção de um modelo de proteção social constituído por

A Constituição Federal de 1988 traz avanços significativos, a exemplo da introdução de um sistema de seguridade social constituído pelas políticas de saúde, previdência e assistência social, colocando-se como desafio a construção de uma seguridade social universal, democrática e sob a primazia da responsabilidade do Estado. Desde os anos 1990, o Brasil vem implementando contrarreformas, defendidas pelas agências internacionais, com impactos para as políticas sociais, especialmente para as políticas de seguridade social. No que diz respeito à responsabilidade do Estado na área social, identifica-se

As políticas sociais, como processos resultantes da luta de classes e conquistas da classe trabalhadora, podem incorporar as demandas do trabalho e impor limites ao capital. Nessa perspectiva, ao garantir direitos sociais, as políticas sociais podem contribuir para

Em contexto de crise, como a que o Brasil vivencia atualmente, as políticas sociais são um dos principais alvos. Nas transformações ocorridas nas políticas sociais para o enfrentamento da crise, os assistentes sociais são institucionalmente instados a:

De acordo com o contexto descrito no texto 1, o neoliberalismo, em sua versão brasileira, amplia e aprofunda as expressões da questão social.

Nesta conjuntura, as políticas sociais, que tradicionalmente servem como instrumento de enfrentamento da questão social pelo Estado, passam a assumir o binômio:

“O Tribunal de Contas da União, visando um alinhamento conceitual, definiu _____________ como ‘os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade’.” (TCU, 2014.)

Baseado nos conhecimentos sobre modernização do Estado, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Observe os trechos a seguir, transcritos do texto “Política de Cotas no Brasil: política social?”, de Janete Luzia Leite da UFRJ:

“O negro, doravante, não mais pertence à parcela dos explorados pelo capital – portanto, ‘igual’ a todos aqueles pertencentes à classe trabalhadora –, mas descola-se dos trabalhadores, para se tornar ‘merecedor’ de políticas de exceção, porque é ‘diferente’ dos demais.” [...] “É notória a existência de desigualdades a serem enfrentadas pelos negros que, nesta sociedade, possuem – na média geral – menos escolaridade, salário, saúde, emprego e moradia que os brancos e asiáticos.”

Baseado nos conhecimentos sobre políticas afirmativas e organização de interesses minoritários, assinale a afirmativa que se coaduna com a ideia expressa pela autora.

Janete Luzia Leite, doutora em Serviço Social pela UFRJ, ao analisar o cenário de políticas sociais no Brasil, destaca que “Nenhum dos programas que, hoje, está em voga, oferece qualquer porta de saída. Apresentar esse tipo de solução como algo mais que emergencial, não é apenas um equívoco. É muito mais que isso: é uma orientação política de natureza claramente ideológica. Dá-se aos pobres o seu lugar para conservá-los como tais”.

Baseado nos conhecimentos sobre políticas sociais, poder e dominação, assinale a afirmativa que NÃO se coaduna com a ideia implícita no texto.

Barroso (2009), tratando da historicidade dos direitos humanos e, especificamente, da configuração moderna desses direitos, reitera que tal configuração retira-os do campo da transcendência e os inscreve na “práxis sócio-histórica, ou seja, no lugar das ações humanas conscientes dirigidas à luta contra a desigualdade”. Neste sentido, a luta pelos direitos humanos incorpora conquistas que “não pertencem exclusivamente à burguesia”, mas inscrevendo-se no contexto da sociedade burguesa (no capitalismo contemporâneo), tais direitos apresentam contradições. Sob a égide da ideologia neoliberal, o discurso universal abstrato dos direitos humanos se torna a forma de pensar dominante e o que se tem é uma situação de “perda relativa de conquistas no campo dos direitos humanos”, que apresenta algumas características. Analise-as.

I. A pobreza se mantém restrita aos “países do sul” – que não se inscrevem entre os desenvolvidos.

II. Enxugamento do Estado, diminuindo gastos com programas e serviços públicos de atendimento a necessidades como saúde, educação, habitação, previdência (etc), que passam para a iniciativa privada ou para a filantropia.

III. Miséria material e espiritual.

IV. Desproteção social e insegurança generalizadas, fragilizando a saúde, gerando formas de violência inimagináveis.

V. Refluxo da organização política dos trabalhadores, rebatendo nos movimentos e reproduzindo uma descrença generalizada na política.

VI. Políticas de criminalização da pobreza, culpabilização dos pobres por sua situação social, caminhando lado a lado com a naturalização da pobreza e da “tolerância zero”: segregação dos que “a priori” são culpados – negros, imigrantes, homossexuais, usuários de drogas, os “diferentes”.

VII. Cultura de desigualdade e violência para os direitos humanos, se mostrando na intolerância religiosa, limpezas étnicas, genocídios, estupros coletivos, crimes por ódio discriminatório.

VIII. Ganha vigor a defesa dos direitos humanos que, sob a acusação de “defesa de bandidos”, oferece aos profissionais e militantes que defendem as populações segregadas socialmente, mais legitimidade nos espaços de lutas.

Estão corretas apenas as afirmativas

O atual governo brasileiro implementa, com força total, a ortodoxia neoliberal, como denota o Novo Regime Fiscal – NRF, aprovado pela EC n° 95, onde o corte de direitos sociais prevalece, sobretudo

Os programas sociais desenvolvidos a partir da primeira década dos anos 2000, voltados para a população mais pauperizada do país, reproduzem o ciclo da desigualdade, apesar da redução da miséria absoluta, pois

A assistência social é uma política social pública, como o são a saúde, a previdência, a educação, significando portanto, ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos nas leis. Por meio das políticas públicas são formulados e desenvolvidos os programas de distribuição de bens e serviços, regulados e providos pelo Estado, com a participação e o controle da sociedade. A assistência social, como uma das políticas da Seguridade Social brasileira, compõe a rede de proteção social, juntamente com a saúde e a previdência, não estando dissociada das demais políticas socioeconômicas e muito menos agiria para desmantelá-las, como quer a ideologia liberal com a sua proposta de

Boschetti (2009), a respeito da política de seguridade social no Brasil, avalia que há um permanente e gradual desmonte da mesma. Segundo a autora, “praticamente todos os princípios constitucionais estão sendo desconsiderados profundamente [...]. Todos esses princípios estão sendo gradualmente diluídos em sucessivas contrarreformas ou medidas tidas como de natureza técnica, mas que, na verdade, têm um nítido sentido político de desestruturação da seguridade social”. A autora ressalta que somente um dos princípios não está sendo derrubado, “ao contrário, está sendo colocado em prática com bastante rigor”. Assinale-o.

Behring e Boschetti (2007), ao tratarem das origens da política social no Brasil, apoiadas no debate que envolve outros autores, afirmam que a condição geral do trabalho mantém uma forte relação com o desenho que marcou a política social brasileira desde os seus primórdios. Para as autoras, são elementos que marcam este “desenho” da política social brasileira nos seus primórdios, EXCETO:

A realidade brasileira no campo da avaliação e monitoramento de políticas públicas e, especificamente, de políticas sociais possui muitas particularidades. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, traz em seu artigo 5º, os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, traz no Capítulo II, os direitos sociais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Verifica-se o agravamento das múltiplas expressões da questão social, base sócio-histórica da requisição social da profissão. Com base nesta afirmação, assinale a alternativa correta.