O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, um dos espaços privilegiados de participação popular é aquele têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado. Que espaço é esse?

Quais as políticas que compõem a Seguridade Social no Brasil?

Garantir proteção social envolve:
I- Prevenir/ reduzir situações de risco social e pessoal; II- Proteger pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, considerando a multidimensionalidade da pobreza; III- Monitorar as exclusões e riscos sociais da população.
Dos itens acima:

O impacto da ordem monopólica flexível financeirizada em países de capitalismo dependente, dentre eles o Brasil, é marcado pela reprodução da superexploração do trabalho. No Serviço Social esse processo redunda na reafirmação e aprofundamento de velhas-novas tensões que se expressam:

Na temática do Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo, cabe destacar a Emenda Constitucional n. 95/2016, que congelou os investimentos sociais no Brasil por 20 anos, dando um teto aos gastos públicos primários. Posteriormente, foi enviado ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional n. 287 (PEC n. 287/2016) que trata da Previdência e da Assistência Social. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a seguridade nacional no Brasil, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

II. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que abrangeu mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários em 2017.

III. No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.

IV. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. A missão do INSS consiste em garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social.

Sobre as Políticas Sociais Públicas no Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

Analise as assertivas a seguir sobre os temas relacionados à formação e ao exercício profissional do Assistente Social:

I. Sabe-se que Assessoria em Serviço Social é sinônimo de supervisão em função da sua natureza temporária e eventual.

II. No contexto atual, as políticas sociais em que se inserem os(as) assistentes sociais tendem a ser focalizadas e condicionadas em função das transformações por que passa o regime de acumulação na ordem capitalista.

III. No que se refere às relações com as Instituições Empregadoras, sabe-se que constitui direito do(a) assistente social dispor de condições de trabalho condignas somente em entidade pública, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

Quais estão INCORRETAS?

Analise as afirmativas a seguir e responda ao que segue:

São direitos sociais?

Referente aos desafios resultantes da relação entre política social e Serviço Social para a intervenção profissional, analise as assertivas abaixo.

I. O Movimento de Reconceituação desloca o debate da profissão do metodologismo para o debate das relações sociais nos marcos do capitalismo, e com ele passa a dar ampla visibilidade à política social como espaço de luta para a garantia dos direitos sociais.

II. No Brasil, o debate instaurado em torno da profissão, e sobre a relação visceral entre Serviço Social e política social, consolidou-se no início do século 21, porém não está relacionado ao retorno do país ao Estado de Direito, em 1985.

III. A inclusão da política social no debate da profissão permitiu situar mais concretamente os seus objetivos na sociedade capitalista, constituindo as bases do Projeto Ético-Político Profissional.

IV. A partir da Constituição Federal de 1988, foi possível vislumbrar, no campo da política social, uma confluência virtuosa entre os dispositivos legais que foram criados para a implementação do projeto da Seguridade Social brasileiro – Lei Orgânica da Saúde e Lei Orgânica da Assistência Social.

Quais estão corretas?

O psicólogo vem se envolvendo a cada dia mais na Política Pública de Assistência Social, sendo gradativamente respeitado neste campo enquanto técnicos de referência. Contudo, sabemos que historicamente, a Assistência Social Brasileira passou por grandes transformações para então a psicologia tornar-se uma profissão indispensável neste campo, tornando acessível aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Desse modo, podemos afirmar que:

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (BRASIL/MDS, 2009a), a partir da Constituição Federal da década de 80, a assistência social passa a ser reconhecida pela primeira vez enquanto Política Pública, integrando o tripé da seguridade social que é formado juntamente com a saúde e previdência social. Sendo assim, podemos afirmar que: (Gomes e Gonçalves, 2018, pág. 4 e 5)
I. Com a assistência sendo reconhecida como política e, consequentemente, como direito, fezse necessária uma regulamentação das ações destinadas a esta área da seguridade. Com isso, a constituição promulgou a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (nº 8.742), em 1993, com objetivo de regulamentar e organizar a assistência social, construindo leis e diretrizes para atuação na assistência, bem como garantia de direitos dos cidadãos que fazem uso desta política. II. Em seu Art. 1º, a LOAS apresenta a definição da assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo “Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. (BRASIL/MDS, 2009a, p. 6) III. Em seus objetivos, estão descritas as preocupações principais da assistência, juntamente com o público a quem os serviços assistenciais estão destinados: a criança, a mulher, o adolescente, a família, o idoso, pessoas com deficiência e quem mais necessitar desses serviços. IV. Ao idoso e à pessoa com deficiência, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, no caso do indivíduo não possuir condições para seu sustento e nem sua família. Além disso, a Lei garante proteção a todas as pessoas que fazem parte dos grupos citados acima, bem como o amparo à criança e ao adolescente carente. A preocupação com o desemprego também faz parte do objetivo da assistência, o que possibilita uma integração com o mercado de trabalho, através de projetos de geração de renda.

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, incluiu em seu texto mecanismos de controle social das políticas públicas, nos níveis municipal, distrital, estadual e federal. É correto afirmar que:

“A Seguridade Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, articula as políticas de Saúde, de Previdência e de Assistência social”. Analise as alternativas abaixo e marque a que indica um dos princípios-chave que orientam tais políticas:

A respeito dos temas do Serviço Social e das Políticas Sociais, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As Políticas Sociais Públicas, na contemporaneidade, se tornam menos universais e mais focalizadas. ( ) A prática profissional do Serviço Social, nas políticas sociais públicas, deve partir do pressuposto de que a finalidade do “Workfare” é a de preservação dos valores morais do trabalho, na justificação para o acesso universal a bens e serviços. ( ) Os processos de globalização e valorização do capital financeiro e de expansão de seu potencial destrutivo da natureza e do trabalho fazem crescer a demanda por políticas públicas. ( ) Os(as) assistentes sociais convivem de perto com as consequências econômicas, políticas e culturais das transformações agravadas pela crise do capital, cujos impactos sobre a questão social se revelam cotidianamente nos espaços institucionais em que se atua, impossibilitando intervir e administrar as transformações que ocorrem nas Políticas Sociais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia a afirmativa a seguir.

Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ________, à _______ e à _______.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

A atuação do Estado liberal no campo das políticas sociais revelou-se pouco expressiva. São elementos sustentadores do liberalismo, que favorecem a compreensão desse comportamento estatal:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Nº 8.742/1993 (LOAS), a Assistência Social é:

Segundo Barroco (2011), no contexto do neoconservadorismo brasileiro existe uma “ideologia na guerra ao narcotráfico: uma herança da doutrina de segurança nacional usada na ditadura: a ideologia da guerra contra o inimigo interno. Na guerra atual o discurso é moral e religioso: a droga aparece como uma metáfora diabólica contra a civilização cristã: uma cruzada contra o mal, uma guerra santa contra o traficante herege.” Para a autora, esta política de tolerância zero e Estado Policial seguem a lógica:

Segundo Behring e Boschetti (2011), o liberalismo é composto de alguns elementos/preceitos essenciais que ajudam a compreender a reduzida intervenção estatal na forma de políticas sociais no respectivo período histórico, político e intelectual. Marque V para Verdadeiro e F para Falso.
1) (...) Predomínio do individualismo. 2).(...).O bem estar individual maximiza o bem estar .....coletivo. 3) (...) Predomínio da liberdade e colaboração. 4) (...) Naturalização da abundância. 5) (...) Predomínio da lei da necessidade.
A sequência correta é: