Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
Foram encontradas 1.963 questões
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir no que refere aos aspectos para análise e avaliação de políticas sociais e seus objetivos.
I. Configuração e abrangência dos direitos e benefícios- o objetivo desse aspecto é delinear um quadro dos direitos e/ou benefícios previstos e/ou implementados pelas políticas e/ou programas sociais, de modo a chegar o mais próximo possível do estabelecimento de suas características essenciais. Para tal, deve explicitar elementos que possam explicar sua natureza, função, abrangência, critérios de acesso e permanência e formas de articulação com as demais políticas econômicas sociais.
II. Configuração do financiamento e gasto- análise do financiamento e gasto no âmbito das políticas sociais é um fecundo caminho para compreender sua estrutura orçamentária e seus impactos na natureza e alcance dos direitos, já que o tipo, montante e modo de financiamento são definidores da existência, concepção, efetivação e extensão das políticas sociais.
III. Gestão e controle social democrático- o objetivo é demonstrar como está estruturada a organização e gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal e como ocorre a participação e controle popular.
IV. Controle do financiamento- o objetivo desse item é aferir os gastos públicos em âmbito nacional e internacional, exclusivo na esfera do Estado, sem participação popular.
V. Controle social-busca analisar os mecanismos de controle que as Organizações Sociais de direito privado dispõe para acompanhar e fazer valer o exercício da cidadania da população.
Está CORRETO o que se afirma em
As políticas sociais devem ser pensadas objetivando a desfamiliarização e a desmercadorização da atenção a fim de promover a sua ________ por meio de uma rede intersetorial, com oferta universal de serviços sob a responsabilidade do Estado e provimento de suporte para o cumprimento da função de ________ e dos direitos, na perspectiva da emancipação social e ________, contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento social.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
II. Universalidade da cobertura e do atendimento.
III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos de várias fontes.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão corretas as afirmativas:
( ) A Política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito básico e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pela Lei Orgânica da Previdência Social, com aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
( ) Para a efetivação da assistência social como política pública, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais. Por isso, a concepção de assistência social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial, conforme previsto na PNAS/SUAS, requer situar e articular asmodalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.
( ) Os trabalhadores envolvidos na implementação do SUAS devem ter clareza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a não atribuir à assistência social a intenção e o objetivo hercúleo e inatingível de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social. Essas são situações que devem ser enfrentadas pelo conjunto das políticas públicas, a começar pela política econômica, que deve se comprometer com a geração de emprego e renda e distribuição da riqueza.
A sequência está correta em
( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto.
Assinale a sequência correta.
A relação entre democracia, cidadania e direitos sociais é muito recente e frágil na história brasileira, sobretudo em virtude de marca autocrática da burguesia e sua tendência em antecipar-se preventivamente aos processos reivindicatórios das classes trabalhadoras.
Desse modo, o Estado tem se tornado um espaço
A hegemonia do capital financeiro altera profundamente o processo de punção do fundo público, deslocando uma parte substantiva do valor apropriado pelo Estado do circuito das políticas sociais, para o que assegura a rentabilidade do capital portador de juros.
Decorre desse deslocamento uma reconfiguração da relação entre o público e o privado, que impacta a oferta de serviços sociais pelo Estado, na medida em que
A relação entre os direitos sociais e a sua garantia pelo Estado é fundamental para o reconhecimento da cidadania.
Por isso, a concretização dos direitos conquistados pela sociedade, e incorporados nas leis, e a alocação e distribuição de bens públicos dependem da intervenção do Estado por meio da
As contrarreformas em curso no Brasil, desde a década de 1990, se sustentam fortemente em discursos ideológicos que questionam o tamanho, os gastos e a eficiência do Estado brasileiro.
Os estudos de Elaine Behring revelam a articulação dessas contrarreformas a uma agenda econômica neoliberal que vem promovendo um(a) rígido(a)
Dentre as formas históricas de enfrentamento da questão social, as políticas sociais merecem destaque pelas funções que cumprem nos campos econômico, político e ideológico. No Brasil, elas adquiriam juridicamente um formato universal que não se materializou no plano da realidade, sendo cada vez mais estruturadas a partir de programas focalistas e seletivos dirigidos aos segmentos populacionais “mais necessitados”.
Evidencia-se, nas políticas sociais, como as estratégias contemporâneas de enfrentamento da questão social têm privilegiado a(o)
(Adaptado de Silva, 2023).
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.