Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais antes da constituição federal de 1988 em serviço social
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A assistência social ganhou “Status” de direito na Constituição Federal de 1988, ao compor o tripé da Seguridade Social juntamente com a política de Saúde e Previdência Social. No que se refere aos objetivos da assistência social, conforme a CF/1988, marque a alternativa que contempla um desses objetivos:
I. “Não houve no Brasil escravista do século XIX uma radicalização das lutas operárias, sua constituição em classe para si, com partidos e organizações fortes.” II. “A questão social já existente num país de natureza capitalista, com manifestações objetivas de pauperismo e iniquidade, em especial após o fim da escravidão e com a imensa dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, só se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX.” III. “(...) com as primeiras lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas ao mundo do trabalho. É interessante notar que a criação dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes e expressa a correlação de forças predominantes.” IV. “Por um lado, os direitos sociais, sobretudo trabalhistas e previdenciários, são pauta de reivindicação dos movimentos e manifestações da classe trabalhadora. Por outro, representam a busca de legitimidade das classes dominantes em ambiente de restrição de direitos políticos e civis – como demonstra a expansão das políticas sociais no Brasil nos períodos de ditadura (1937-1945 e 1964-1984), que as instituem como tutela e favor: nada mais simbólico que a figura de Vargas como ‘pai dos pobres’ nos anos 1930.”
Estão corretas as afirmativas
Analisando o desenvolvimento histórico das políticas sociais no Brasil Behring;Boschetti (2011) nos dizem que o ano de 1923 foi extremamente relevante posto que foi nele que tivemos a promulgação da lei Eloy Chaves. Considerando as colocações das autoras sobre a referida legislação avalie os itens abaixo destacados:
I. A lei Eloy Chaves instituiu a obrigatoriedade da criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs).
II. A lei Eloy Chaves entendeu o direito previdenciário para os trabalhadores rurais e para os empregados domésticos.
III. As categorias de trabalhadores que tiveram direito a organização das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) eram as que estavam inseridas, diretamente, no processo de produção e circulação de mercadorias.
IV. Conforme a lei Eloy Chaves somente tinham direito de
organizaras Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs)
somente os trabalhadores da burocracia pública.
Estão corretas:
Pereira (2011) analisando o desenvolvimento da ação estatal, a partir do século XIX, indica a existência de três conjuntos inter-relacionados de intervenção pública. Selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que representa, corretamente,o padrão de intervenção pública a partir do século XIX.
I. A introdução do seguro social.
II. A restrição do gasto social.
III. A extensão da cidadania.
IV. O crescimento do gasto social.
Estão corretas as afirmativas:
A política de saúde da década de 90 passada estava ligada à tensão entre o projeto de concretização da reforma sanitária e o de saúde articulado ao mercado ou privatista.