Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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I. a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
II. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
III. a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
IV. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
V. a promoção da integração ao mercado de trabalho.
É correto o que se afirma em:
No que se refere aos benefícios eventuais previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Constituem-se em um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros na esfera da proteção social básica.
II – Têm natureza emergencial e deverão ser mantidos mesmo quando cessarem as causas que lhes deram ensejo.
III – Estão à disposição de todos os interessados.
Conforme previsões expressas no parágrafo único do artigo 52 (parágrafo único) da Lei nº 12.594/2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), o Plano Individual de Atendimento (PIA) deverá contemplar a participação dos pais ou responsáveis,
os quais têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente, sendo esses passíveis de
responsabilização administrativa,