Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que contribua para a seguridade social.
II. A promoção da integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos da assistência social.
III. É facultado aos Estados vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, permitida a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.
II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações somente em alguns níveis pré- determinados.
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Está(ão) CORRETO(S):
Assim, esse sistema deve se pautar em
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.
igualdade na forma de participação no custeio.
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
A pactuação de aspectos operacionais da gestão do SUAS é realizada no âmbito das comissões intergestores, sendo que, na esfera estadual, as negociações são de competência da comissão tripartite, formada por gestão estadual, municipal e comunitária.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é o instrumento legal que disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência social.
Entre as diretrizes para a organização da assistência social, destaca-se a descentralização político-administrativa, sendo que ao governo federal cabem a coordenação e as normas gerais e aos governos estaduais e municipais, bem como às entidades beneficentes e de assistência social, a execução de programas sociais.
A transferência dos recursos para cofinanciamento adota o critério de piso de proteção social de acordo com o nível de complexidade, compostos de acordo com a participação dos entes federados.
A política de assistência considera três níveis de gestão, quais sejam: inicial, básica e plena. Para o nível inicial, constitui requisito possuir Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em número e capacidade de acordo com o porte do município.