Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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FONTE: CFESS. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social - Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais. Brasília (DF) - 2011.
É CORRETO afirmar que o trecho citado faz referência à:
A implementação da Assistência Social por meio de uma ação em ________ implica no desenvolvimento de um processo de articulação e integração de ações que está fundamentado no princípio de que o tratamento de um problema social pode e deve ser aprendido em sua totalidade e complexidade, ou nas diversas dimensões que o caracterizam. Assim, a ação em ________ considera a incorporação das noções de integração, território e direitos sociais numa lógica intersetorial e tem se mostrado mais permeável à participação do cidadão, pois se aproxima da forma como as necessidades se apresentam a ele em sua realidade: interligadas, vinculadas.
É CORRETO o que se afirma em:
I. É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
III. Consideram-se aquelas unidades sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, bem como, as que atuam na defesa e garantia de direitos.
I. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
II. É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
III. Os serviços serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como, de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.
IV. Têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
IV. Centralizar o Estado na concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos junto às famílias.
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
V. A garantia de 10 (dez) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
Desse modo, o Suas
( ) A família é constitutiva do problema social e, muitas vezes, seus responsáveis não possuem a capacidade de educar as crianças, proteger seus membros da marginalidade, da promiscuidade e dos vícios, por isso a necessidade do trabalho social com famílias.
( ) O trabalho social com famílias deve ser organizado tendo como referência a família normal, ou seja, aquelas que contam com um casal heterossexual e sua prole, respeitando os papéis tradicionais de homens e mulheres na sociedade.
( ) O trabalho social com famílias deve focalizar nas famílias em situação-limite, em especial nas mais desestruturadas e incapazes de cumprir o seu papel de sustento, cuidado e proteção social, utilizando de recursos terapêuticos e do trabalho psicossocial.
( ) O foco das ações socioassistenciais e socioeducativas deve ser as necessidades das famílias e a garantia dos direitos de cidadania, cujas propostas e ações perpassam o âmbito específico de uma política, para uma perspectiva intersetorial, integrada e articulada.
( ) Os objetivos do trabalho socioeducativo devem ser o fortalecimento do processo organizativo dos usuários, do coletivo; do desenvolvimento do sentimento comum na família, nos grupos de família, naquele território; a necessidade da participação e do controle social.
A sequência correta de cima para baixo é:
1ª COLUNA
I - Segurança de sobrevivência. II - Segurança de acolhida. III - Segurança de convívio ou vivência familiar.
2ª COLUNA
( ) Refere-se a provisão de necessidade humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social.
( ) Refere-se a uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social. Isto supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações. [...] A dimensão societária da vida desenvolve potencialidades, subjetividades coletivas, construções culturais, políticas e, sobretudo, os processos civilizatórios.
( ) Refere-se a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.
I. Estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de Assistência Social como dever de Estado e direito do cidadão no território nacional.
II. Fundamenta-se nos compromissos da PNAS/2004.
III. Orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao alcance de direitos pelos usuários.
IV. Regula, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistemacidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de Assistência Social, de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada de âmbito municipal, do Distrito Federal, estadual e federal.
V. Respeita a diversidade das regiões, decorrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, em cada esfera de gestão, da realidade das cidades e da sua população urbana e rural.
Estão corretas
( ) Preocupação determinante com o processo de democratização da política e com a prática radical do controle social da administração pública, que, acredita-se, é componente básico do Estado Democrático de Direito.
( ) Novos parâmetros de produção, tratamento e disseminação da informação pública que a transforme em informação social válida e útil, que efetivamente incida em níveis de visibilidade social, de eficácia e que resulte na otimização político-operacional necessária para a política pública.
( ) Construção de um sistema de informações de grande magnitude, integrado com ações de capacitação e de aporte de metodologias modernas de gestão e tomada de decisão, dando o suporte necessário tanto à gestão quanto à operação das políticas assistenciais, seja no âmbito governamental, em todas as suas esferas, seja no âmbito da sociedade civil, englobando entidades, instâncias de decisão colegiada e de pactuação.
( ) Maximização da eficiência, eficácia e efetividade das ações de assistência social.
( ) Desenvolvimento de sistemáticas específicas de avaliação e monitoramento para o incremento da resolutividade das ações, da qualidade dos serviços e dos processos de trabalho na área da assistência social, da gestão e do controle social.
A sequência correta é
( ) Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação, a execução e as normas gerais à esfera federal, e a cooperação dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações na esfera federal de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
( ) Coparticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade da sociedade e, quando houver ausência da sua efetividade, o Estado poderá assumir a condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
A sequência correta é