Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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I) O Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a criminalização das crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.
II) Após consulta pública, o Plano foi elaborado pelo CONANDA e pelo PNAS a partir dos subsídios propostos pela Comissão Intersetorial, composta por representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.
III) Apesar de constituir medida de natureza excepcional e provisória, o acolhimento institucional ainda cumpre importante papel no cuidado a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, razão pela qual uma das diretrizes do Plano é o reordenamento dos programas de acolhimento.
Está correto o que se afirma em:
A concepção de família, presente nesses programas sociais, compreende a família como
I. Proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. Proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
III. A proteção social especial objetiva prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, pois os vínculos familiares ainda não foram rompidos.
De acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93), o CRAS e o CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Sobre o CRAS e o CREAS, analise.
I. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social tratadas na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93).
II. O CRAS é a unidade pública federal, de base territorial, localizada em áreas com índices de vulnerabilidade e risco social intermediários, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial às famílias.
III. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções básicas da proteção social básica.
IV. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.
Estão corretas apenas as afirmativas
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004 – NOB/SUAS) define como público o usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos. Em relação às situações mencionadas anteriormente, marque V paras as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.
( ) Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual.
( ) Desvantagem pessoal resultante de deficiências.
( ) Uso de substâncias psicoativas.
( ) Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal.
A sequência está correta em
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Em relação aos objetivos da Política Pública de Assistência Social, analise.
I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III. Participar da elaboração de propostas orçamentárias e tributárias com finalidade específica.
IV. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Estão corretas apenas as afirmativas
Os serviços de média complexidade são considerados quando os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Em relação aos serviços qualificados como Proteção Social Especial de Média Complexidade, analise.
I. Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência na comunidade.
II. Orientação e apoio sociofamiliar.
III. Medidas socioeducativas em meio fechado e ou em liberdade condicional.
IV. Cuidado no domicílio.
V. Abordagem de rua.
Estão corretas apenas as alternativas