No debate sobre a política de educação, sobretudo no que se refere à educação superior, comparece com muita força a questão da “equidade” como um valor central, um imperativo ético a ser perseguido e cuja efetivação pode diminuir as desigualdades educacionais e sociais com vistas a uma escolarização geral da população e a uma sociedade mais igualitária. Entretanto, na realidade brasileira, há limites estruturais para a efetivação da equidade no ensino superior, dentre os quais sobressai

Jacques Delors, no Relatório: Educação, Um Tesouro a Descobrir (UNESCO, 2010) defende que “educação ao longo da vida baseia-se em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser”.

O pilar “aprender a conviver”, segundo o autor, pauta-se no(s) seguinte(s) aspecto(s):

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) aborda: as "Políticas de Ações Afirmativas como medidas especiais e temporárias tomadas pelo Estado, com o objetivo de eliminar desigualdades raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras - historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização". Com base no enunciado, as ações afirmativas podem ser entendidas como aquelas que:

A política de educação exige do assistente social o desenvolvimento de atividades técnicas, dentre elas a:

A inserção do Serviço Social na educação coloca o desafio de compreender e acompanhar teórica e politicamente as requisições postas ao profissional devido às tendências contraditórias da política de educação que privilegia a ampliação das formas de acesso e de permanência do estudante na escola. Diante dessa realidade, quais tendências podem incidir sobre a atuação do assistente social na política de educação:

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um indicador que mede a qualidade do aprendizado nacional. Os dois componentes utilizados para calcular o IDEB são

NÃO é objetivo dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que constituem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação

A Lei nº 12.711, de 29 de Agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino médio de nível técnico, conhecida como Lei de Cotas, estabelece os limites e processos pelos quais as universidades públicas da rede federal de ensino deverão incluir a reserva de vagas para públicos específicos em seus processos de seleção. Sobre a proporção de reserva de vagas, de acordo com a definição legal, analise as afirmativas a seguir.

I) As universidades têm liberdade, devido a sua autonomia administrativa, para definir, de acordo com sua realidade, o número de vagas, por curso, que serão reservadas às categorias definidas por lei.

II) As universidades têm a obrigatoriedade de reservar cinquenta por cento das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas e, dentro dessas vagas, definir os limites de acordo com o perfil demográfico da unidade da federação onde estão instaladas, respeitando o último senso do IBGE.

III) As categorias de cotas que devem ser respeitadas pelas universidades, de acordo com a legislação, são dentre os estudantes de escola pública, reserva para os auto declarados pretos, pardos, indígenas e portadores de deficiência.

Está(ão) correta(s) apenas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a finalidade da educação superior, em seu artigo 43. Entre as finalidades da educação superior podemos apontar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que educação abrange, além da educação escolar, aquela obtida no desenvolvimento familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Regulamenta que a legislação tratará, no entanto, apenas da educação escolar. Sobre a educação escolar, conforme a LDB, leia as seguintes assertivas:

I) A educação escolar compreende a ofertada de ensino fundamental e médio, exclusivamente em instituições públicas, de acordo com as regulamentações específicas.

II) A educação escolar é dever do estado, estando a família e a sociedade isentos de responsabilidade no que toca à matricula e permanência nos diferentes níveis de ensino.

III) A educação escolar básica é direito subjetivo, podendo qualquer cidadão ou entidade exigir do poder público seu cumprimento, acionando para tanto os órgãos necessários.

Está(ão) correta(s) apenas:

De acordo com o decreto n° 7234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, é correto afirmar que:

Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (PNAS), Bolsa Permanência (PNAES) são classificados como:

Considerando o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F para as falsas. ( ) Cabe ao Ministério da Educação definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados. ( ) Os recursos para o PNAES são repassados às fundações de apoio das instituições federais de ensino superior, que devem implementar as ações de assistência estudantil. ( ) As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de atuar preventivamente nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras. Assinale a sequência CORRETA.

Segundo ALMEIDA (2011), as contradições do processo de condução das políticas públicas no campo educacional no Brasil são muito evidentes em razão da capacidade de os organismos multilaterais interferirem na produção das agendas governamentais e da sociedade civil e fornecerem os subsídios conceituais para a abordagem dos problemas tratados. Constituem características desse contexto, EXCETO:

Marque a alternativa INCORRETA: Para Pereira (2012), o perfil do profissional formado na modalidade de Educação à Distância (EAD) será marcado, EXCETO:

De acordo com Lima (2012), o desenvolvimento da educação superior brasileira ocorre sob as bases do padrão dependente de educação expresso na transplantação de conhecimentos e tecnologias dos países centrais. Estas análises indicam que: I . Inicialmente, a expansão da educação superior caracterizou-se pela marca de um intocável privilégio social, que começava e terminava nas fronteiras das camadas dominantes. II . No regime burguês-militar, essa expansão se deu pela ampliação de acesso para formação de um letrado com aptidões gerais, e pelo incentivo a um perfil empreendedor de trabalhador docente. III . No governo Cardoso, a expansão caracterizou-se pelo aumento do número de IES privadas e pela privatização interna das IES públicas, a partir dos cursos pagos e das parcerias universidades-empresas. IV . A expansão da educação superior no governo Lula pode ser identificada através de dois grandes eixos temáticos: a mercantilização da educação e a hierarquização em larga escala entre unidades e/ou universidades federais. Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa INCORRETA: Segundo Iamamoto (2007), a subordinação da educação à acumulação do capital gera, EXCETO:

A discussão sobre a importância das tecnologias sociais como uma das possíveis respostas para o atendimento das demandas sociais vem ganhando relevo no Brasil recentemente. Sobre as tecnologias sociais, na perspectiva apresentada por Maciel e Fernandes (2015), é INCORRETO afirmar que

Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (2013), no que diz respeito às dimensões que particularizam a inserção dos/as assistentes sociais na Política de Educação, a atuação desses profissionais na Política de Educação deve, dentre outros aspectos, direcionar-se para a garantia

A vinculação do Serviço Social com a Política de Educação foi sendo construída desde os primórdios da profissão. Em relação à concepção de educação que deve orientar a atuação de assistentes sociais na Política de Educação, na perspectiva apresentada pelo CFESS em “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, é INCORRETO afirmar: