Questões de Concurso
Comentadas sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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I – As situações de violações de direitos relatadas pelos usuários aos educadores sociais devem ser levadas ao técnico responsável, psicólogo ou assistente social, pois estes profissionais são qualificados para tomar as devidas providências.
II – A proteção aos usuários do Suas supõe a presença de profissionais capazes de dar respostas tecnicamente qualificadas e eticamente responsáveis, resguardando o sigilo profissional na perspectiva de garantia dos direitos dos usuários.
III – Em situações de suspeita ou confirmação de violação de violência relatada pelos usuários ao educador social, este deve realizar o preenchimento da ficha notificação compulsória (Sinan) para, assim, as autoridades responsáveis realizarem os encaminhamentos necessários.
I – Serviço de Acolhimento Institucional e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
II – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
III – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).
IV – Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Analise as afirmativas a seguir que resgatam a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e a atuação junto aos programas sociais e a Assistência Social como garantia de direitos.
I. Constitui responsabilidade comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizar e coordenar o SUAS em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias.
II. É responsabilidade da União responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definido no Art. 203 da Constituição Federal.
III. O Piso Fixo de Média Complexidade destina-se ao cofinanciamento dos serviços tipificados nacionalmente que são prestados, exclusivamente, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Está correto o que se afirma em
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da Política de Assistência Social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serviços públicos de qualidade. Sobre tal norma, assinale a afirmativa correta.
O Educador Social compõe as equipes de referência do SUAS e atua diretamente em ações que têm por objetivo o impacto social previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para cada serviço, programa ou projeto realizado pelo SUAS, cuja atuação deve pautar-se pelos princípios éticos estabelecidos na NOB-RH/SUAS e na NOB/SUAS 2012. São atribuições desse profissional:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, tendo como um dos principais objetivos o de indicar as equipes de referência dos equipamentos no âmbito do SUAS. Nesse aspecto, estabelece como equipe para os CRAS de Porte II, que possuam até 3.500 famílias referenciadas:
Com base na Lei n.º 8.742/1993 e alterações, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e NOB-SUAS/2012, marque a alternativa correta em relação à política pública de Assistência Social: