Questões de Concurso
Comentadas sobre norma operacional básica – nob/suas em serviço social
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I. Os Conselhos de Assistência Social, em seu caráter deliberativo, têm papel estratégico no SUAS, de agentes participantes da formulação, avaliação, controle e fiscalização da política.
II. É responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
III. Incumbe aos Conselhos de Assistência Social exercer o controle e a fiscalização dos Fundos de Assistência Social.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com o disposto no Art. 114 da NOB-SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social), à gestão do SUAS devem ser adotadas práticas e mecanismos de participação social, que favoreçam o planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo. Nesse sentido, “são estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários” (Art. 115):
I. Fixação das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para com o controle social.
II. Planejamento das ações do conselho de assistência social.
III. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local, municipal, estadual, distrital, regional e nacional.
IV. Convocação periódica das conferências de assistência social.
V. Ampliação da participação popular.
VI. Valorização da participação dos trabalhadores do SUAS.
VII. Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social.
Estão corretas as assertivas:
Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Acerca dessa temática, conforme preconiza o artigo 48 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), é CORRETO afirmar que:
Complete as lacunas.
A _________ disciplina a gestão pública da _________ no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a _________, a _________ e as legislações complementares a ela aplicáveis.
A alternativa que completa corretamente as lacunas acima é:
Marque a alternativa que corresponda a um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social.
FONTE: Norma Operacional Básica da Assistência Social. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012. Disponível em: < https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf>
FONTE: Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Seu conteúdo estabelece, EXCETO:
Baseado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a descrição acima se refere à:
Com base na Lei n.º 8.742/1993 e alterações, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e NOB-SUAS/2012, marque a alternativa correta em relação à política pública de Assistência Social:
I. O planejamento para alcance das metas de aprimoramento do SUAS será realizado por meio de ferramenta informatizada, a ser disponibilizada pela União.
II. Os Conselhos de Assistência Social deliberarão acerca do planejamento para o alcance das metas.
III. A resolução do respectivo Conselho de Assistência Social referente à aprovação ou revisão do planejamento para alcance de metas deverá ser publicada em Diário Oficial ou jornal de grande circulação.
Está(ão) CORRETO(S):
É um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
A sentença se refere à(ao)
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