Leia as afirmativas a seguir:

I. Nenhum ser humano pode ser submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

II. Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor não é um ato de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

II. A prática de ato de alienação parental constitui descumprimento dos deveres decorrentes de tutela ou guarda.

Marque a alternativa CORRETA:

São considerados fundamentos sociohistóricos da Seguridade Social no Brasil, EXCETO:

O debate sobre a mediação e instrumentalidade no Serviço Social acompanha o processo de desenvolvimento da profissão, através, sobretudo, das chamadas políticas sociais, especialmente na primeira metade do século passado. As afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

No Brasil a utilização de modelos e métodos de avaliação se fortaleceu nos anos de 1980 e de 1990, sob a hegemonia de uma ótica gerencialista, em busca de eficiência e eficácia. A avaliação de políticas, programas e projetos sociais, em consonância com o projeto ético-político hegemônico no Serviço Social:

A política social no Brasil tem origem nos anos de 1930, associada formalmente a direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta.

Os espaços de atuação do assistente social e as demandas apresentadas pelos usuários dos serviços vêm se reconfigurando diante das mudanças no mundo do trabalho, na proteção social, nos direitos sociais. Para construir respostas profissionais nos marcos da garantia e universalização de direitos, na ampliação das políticas sociais pensando não só na emancipação política, mas na emancipação humana:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

Não constitui característica da Previdência Social no Brasil:

Em conformidade com a exposição de YAZBEK sobre a assistência social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As políticas sociais apresentam uma forma historicamente modificável, de acordo com as características das relações que se estabelecem na gestão estatal da reprodução da força de trabalho. ( ) Historicamente, a assistência tem sido uma das estratégias acionadas pelo Estado para enfrentar a questão social e portanto, se dissocia das relações que caracterizam a sociedade de classes. ( ) Tradicionalmente, as ações públicas de enfrentamento à pobreza na sociedade brasileira têm sido acompanhadas por algumas distorções que lhes conferem um perfil limitado e ambíguo.

Em conformidade com YAZBEK, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre a seguridade nacional no Brasil, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

II. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que abrangeu mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários em 2017.

III. No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.

IV. O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. A missão do INSS consiste em garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social.

Assinale a alternativa que está em DESACORDO com a Assistência Social como Política de Seguridade Social.

Analise as assertivas, tendo em vista o trabalho interdisciplinar na Política de Assistência Social:

I. O trabalho dos profissionais atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre eles o assistente social, requer interface com as políticas da saúde, previdência, educação, trabalho, lazer, meio ambiente, comunicação social, segurança e habitação, na perspectiva de mediar o acesso aos direitos sociais.

II. O trabalho interdisciplinar em equipe deve ser orientado pela perspectiva de totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, de modo a responsabilizá-lo pela sua condição socioeconômica.

III. Pela sua formação e experiência, o assistente social tem uma função estratégica na análise crítica da realidade, no sentido de fomentar o debate sobre o reconhecimento e defesa do papel da assistência social e das políticas sociais na garantia dos direitos e melhoria das condições de vida.

IV. A consolidação do processo coletivo de trabalho de assistentes sociais na política de Assistência Social não está desvinculada das lutas pela garantia de um Estado democrático, comprometido com os direitos da classe trabalhadora.

Quais estão corretas?

Considerando o trabalho desenvolvido pelos profissionais nas esferas de formulação, gestão e execução da política social, em um campo extremamente tensionado por projetos profissionais e societários em disputa, em uma dinâmica que expressa as contradições e os interesses sociais públicos e privados no contexto de processos coletivos de trabalho, assinale a alternativa que está em DESACORDO com os desafios profissionais desse contexto:

Referente aos desafios resultantes da relação entre política social e Serviço Social para a intervenção profissional, analise as assertivas abaixo.

I. O Movimento de Reconceituação desloca o debate da profissão do metodologismo para o debate das relações sociais nos marcos do capitalismo, e com ele passa a dar ampla visibilidade à política social como espaço de luta para a garantia dos direitos sociais.

II. No Brasil, o debate instaurado em torno da profissão, e sobre a relação visceral entre Serviço Social e política social, consolidou-se no início do século 21, porém não está relacionado ao retorno do país ao Estado de Direito, em 1985.

III. A inclusão da política social no debate da profissão permitiu situar mais concretamente os seus objetivos na sociedade capitalista, constituindo as bases do Projeto Ético-Político Profissional.

IV. A partir da Constituição Federal de 1988, foi possível vislumbrar, no campo da política social, uma confluência virtuosa entre os dispositivos legais que foram criados para a implementação do projeto da Seguridade Social brasileiro – Lei Orgânica da Saúde e Lei Orgânica da Assistência Social.

Quais estão corretas?

Tendo em vista a distinção entre Serviço Social e Assistência Social, analise as assertivas abaixo:

I. O Serviço Social como profissão, em sete décadas de existência no Brasil e no mundo, ampliou e vem ampliando o seu raio ocupacional para todos os espaços e recantos em que a questão social explode com repercussões no campo dos direitos. Tais situações demandam ao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e de intervenção de conteúdos mais diversos, que vão além de medidas ou projetos de Assistência Social.

II. A Assistência Social, desde os primórdios do Serviço Social, tem sido um importante campo de trabalho dos assistentes sociais.

III. O compromisso ético, político e profissional dos assistentes sociais brasileiros, do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social na luta pela Assistência Social se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento.

Quais estão corretas?

O psicólogo vem se envolvendo a cada dia mais na Política Pública de Assistência Social, sendo gradativamente respeitado neste campo enquanto técnicos de referência. Contudo, sabemos que historicamente, a Assistência Social Brasileira passou por grandes transformações para então a psicologia tornar-se uma profissão indispensável neste campo, tornando acessível aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Desse modo, podemos afirmar que:

“A Seguridade Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, articula as políticas de Saúde, de Previdência e de Assistência social”. Analise as alternativas abaixo e marque a que indica um dos princípios-chave que orientam tais políticas:

Nos países onde observa-se o modo de produção capitalista, na sua forma mais avançada, o reconhecimento e conquista dos direitos sociais deram nascimento na economia de livre mercado, ao chamado: