Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) possuem os mesmos princípios. II. A primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo constitui uma diretriz apenas da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). III. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), um dos objetivos da Assistência Social é a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
É correto o que se afirma
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos – PAEFI. II - Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências. III - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. IV - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias.
São serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade os apresentados em:
I- Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil. II- Conselho Intergestor de Assistência Social. III- Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. IV- Plano de Assistência Social.
Aponte a alternativa correta, quanto aos itens.
( ) Nos CREAS, são desenvolvidos serviços especializados para atendimento e proteção imediata a pessoas e famílias vitimizadas. ( ) Nos CREAS, são ofertados serviços de informação, orientação, apoio e inclusão social, visando à garantia e defesa de direitos a indivíduos. ( ) Os serviços dos CREAS têm impacto direto na reorganização e reestruturação da família e até mesmo de comunidades. ( ) Os CREAS protegem as vítimas de violências e agressões, além de desenvolverem ações para eliminação/redução da “infringência” aos direitos humanos e sociais.