Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

Foram encontradas 5.318 questões

Q1047084 Serviço Social
. De acordo com previsões contidas na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, para garantir o atendimento às necessidades básicas, a assistência social deve ser realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade. Ainda de acordo com a LOAS, artigo 3º , consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou comulativamente, prestam atendimento, assessoramento e
Alternativas
Q1047077 Serviço Social
Parte dos serviços socioassistenciais padronizados pela Tipificação Nacional insere-se na experiência da assistência social, expressando ofertas historicamente construídas. Outros serviços foram criados com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) a partir de 2004. A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais especifica o campo dos serviços, tipologias, nomenclaturas, funções, objetivos, atividades e expectativas de resultados. Apresenta e descreve os serviços por níveis de proteção e
Alternativas
Q1047076 Serviço Social
O Bolsa Família é um programa do governo federal que tem como objetivo o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, possuindo três eixos principais: o complemento da renda, o acesso a direitos e a articulação com outras ações. Com competências específicas para cada ente da Federação, a gestão do Bolsa Família é
Alternativas
Q1047075 Serviço Social
Com a Constituição Federal de 1988 ocorre uma mudança sustantiva no conceito de assistência social, permitindo a passagem do assistencialismo para o campo da política pública. Incluída no âmbito da Seguridade Social, a proteção social da assistência deve garantir as seguintes seguranças: sobrevivência, convívio ou vivência familiar e
Alternativas
Q1047074 Serviço Social
Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos”. Este é o primeiro dos dez direitos socioassistenciais. Significa que a assistência social deve garantir que todos usufruam, com dignidade e respeito, dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro à proteção social
Alternativas
Q1043872 Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é um marco nas políticas públicas no Brasil, pois rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As estratégias, os objetivos e as diretrizes desse Plano estão fundamentados na prevenção ao rompimento dos vínculos familiares, no investimento para o retorno ao convívio com a família de origem e na qualificação do
Alternativas
Q1043869 Serviço Social
A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira, na medida em que estabeleceu tipologias que corroboraram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. A Resolução do CNAS nº 13/2014 inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais a faixa etária de ______________ anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q1043868 Serviço Social
O Plano de Assistência Social, tratado no art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. Conforme estabelece o § 1º do artigo 18 da NOB/SUAS, a elaboração do Plano de Assistência Social é responsabilidade
Alternativas
Q1043867 Serviço Social
O SUAS organiza a oferta de programas, serviços, projetos e benefícios, assegurando comando único em cada esfera. Entre os seus objetivos estão: gestão e organização das ofertas da Assistência Social; cooperação técnica e corresponsabilidade dos entes na gestão, organização e financiamento; integração entre rede pública e rede privada; gestão do trabalho e educação permanente na assistência social; gestão integrada de serviços e benefícios; vigilância social e
Alternativas
Q1043866 Serviço Social
A assistência social está prevista na Constituição da República como parte integrante de um conjunto de ações como a saúde e a previdência, conjunto esse denominado seguridade social. A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dá densidade normativa ao direito fundamental à assistência social, sendo que, do ponto de vista formal e legal, as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social têm a devida proteção. De acordo com o parágrafo único do art. 2º da LOAS, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011, para o enfrentamento da pobreza, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais, a assistência social realiza-se de forma
Alternativas
Q1043862 Serviço Social
De um modo geral, a história da exploração do trabalho infantil está relacionada ao modo de produção capitalista e à infância empobrecida. O debate sobre o trabalho infantil tem sido fomentado por diversas categorias profissionais, e essa discussão está fortemente presente no âmbito do Serviço Social. Nesse sentido, o art. 24-C da LOAS contempla esse tema ao estabelecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, como integrante da Política Nacional de Assistência Social. De acordo com o parágrafo 2º do citado artigo, as crianças e os adolescentes nessa situação deverão ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida
Alternativas
Q1043861 Serviço Social
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP é uma unidade de natureza pública e estatal. Seu objetivo é oferecer o atendimento especializado à população em situação de rua. O Centro POP deve representar um espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito, ou seja, deve proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, a mobilização e
Alternativas
Q1043859 Serviço Social
A partir da Constituição de 1988, a assistência social ganha um novo significado no Brasil. A descentralização, um dos princípios da PNAS, passa a ser fundamental para a consolidação das novas políticas de assistência social no país. Trata-se de um elemento que funciona como ferramenta para elaboração das políticas sociais e tem sido alvo de grandes discussões ao longo dos últimos anos, juntamente com a universalidade de direitos de cidadania, imbuídos nas políticas assistenciais. Para além da descentralização, um eixo estruturante da PNAS é o da
Alternativas
Q1043858 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como meta a consolidação do direito à assistência social em todo o território nacional. Nesse sentido, busca superar o clientelismo e a caridade que marcaram sua trajetória. Seu principal objetivo é a implementação e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelece dois níveis de Proteção Social, a Básica e a Especial. É correto afirmar que, considerando o grau de complexidade das situações de risco do indivíduo e de sua família, a Proteção Social Especial subdivide-se em
Alternativas
Q1043853 Serviço Social
A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da proteção social alcançável pelas demais políticas públicas, é uma das diretrizes definidas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS. As estratégias e metas para implementação dessa política, no Brasil, considerou um conjunto de vários direitos socioassistenciais, dentre os quais se pode destacar o direito
Alternativas
Q1043851 Serviço Social
Diferentes estudos acerca da vulnerabilidade evidenciam tratar-se de um conceito em processo de construção, ao mesmo tempo em que destacam a multiplicidade de fatores que determinam esse fenômeno. Um olhar atento para a integralidade dos sujeitos em situação de vulnerabilidade possibilita identificar que, se por um lado estes sujeitos possuem demandas diversas, por outro, possuem capacidades e se encontram em um estado de suscetibilidade a um risco devido à vivência em contextos de desigualdade e injustiça social. Vulnerabilidade e capacidade estão inseridas em um igual processo de luta por superação. Dessa forma, cabe ao Estado, por meio dos serviços públicos, maior aproximação possível com o cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos e vulnerabilidades se
Alternativas
Q1042621 Serviço Social
O Plano Nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e de adolescentes à convivência familiar e comunitária é um marco nas políticas públicas no Brasil, pois rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários em consonância com conteúdos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Programa de Famílias Acolhedoras, previsto no referido Plano, é um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem, como medida
Alternativas
Q1042618 Serviço Social
O propósito fundamental da Tipificação Nacional é qualificar os serviços socioassistenciais, qualificação essa concebida como aquisições que os seus usuários devem alcançar. A Tipificação apresenta e descreve os serviços por níveis de proteção e complexidade. Essas tipologias são desdobradas em modalidades e atenções específicas. Em se tratando dos Serviços de Convivência, desdobram-se em modalidades por
Alternativas
Q1042617 Serviço Social
Com a aprovação da Norma Operacional Básica do SUAS, a política de assistência social ganhou institucionalidade nos territórios, por meio da implementação de unidades públicas, proporcionando maior alcance da população. Além do ordenamento dos serviços, programas e benefícios, a NOB organiza a gestão do SUAS, prevendo como instâncias de negociação e pactuação dos aspectos operacionais do sistema descentralizado e participativo da assistência social
Alternativas
Q1042616 Serviço Social
A partir do seu reconhecimento, pela Constituição Federal, como política social asseguradora de direitos, a assistência social vem construindo uma nova trajetória, afirmando-se como parte integrante do sistema brasileiro de proteção social. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) trouxe expressivas alterações de um quadro histórico marcado pelo clientelismo, patrimonialismo e pela ausência do Estado. Baseada na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social de 1993, uma das diretrizes da PNAS é a
Alternativas
Respostas
3381: C
3382: E
3383: A
3384: C
3385: B
3386: B
3387: C
3388: E
3389: B
3390: C
3391: C
3392: A
3393: D
3394: E
3395: C
3396: E
3397: A
3398: D
3399: E
3400: A