Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q1317409 Serviço Social
Os serviços socioassistenciais são direcionados para todos que se encontram em situação de privação, vitimização, exploração, vulnerabilidade, exclusão pela pobreza, risco pessoal e social, em qualquer momento do ciclo de vida. Compõem, em rede, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de âmbito nacional. A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em novembro de 2009, define, em todo o país, os serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo bases para
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Q1317408 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) assegura a defesa e a atenção das necessidades sociais da família, de seus membros e de indivíduos socialmente excluídos. Cabem à Assistência Social as ações de prevenção, proteção, promoção e inserção, bem como o provimento de seguranças que cubram e reduzam a vulnerabilidade e o risco social. Conforme artigo 24 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os programas de assistência social com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais compreendem ações integradas e
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Q1317407 Serviço Social
Em se tratando da PNAS, destaca-se a importância da articulação entre as políticas públicas, por meio do desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à proteção social básica ou especial e ao enfrentamento das desigualdades sociais. Essa articulação pressupõe a implementação de programas e serviços integrados e a superação da fragmentação da atenção pública às necessidades sociais da população. É correto afirmar que esse processo de trabalho da PNAS expressa o princípio ordenador da
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Q1317406 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) define objetivamente as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Pautada no pacto federativo, no qual são detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão de atenções socioassistenciais, tal política está apoiada em um modelo de gestão
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Q1317176 Serviço Social
A maioria dos adolescentes que se encontram em Acolhimento Institucional, não tem possibilidades de reintegração famíliar ou de colocação em família substituta, em vista das dificuldades de se encontrar famílias para os mesmos. Nestes casos, de acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o atendimento deve voltar-se ao fortalecimento dos vínculos comunitários, à qualificação profissional, à construção do projeto de vida e
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Q1317175 Serviço Social
Muitas crianças e adolescentes que chegam nos serviços de acolhimento, desconhecem ou não compreendem o motivo pelo qual foram afastadas do convívio familiar, o que pode levá-los a encarar a medida como uma espécie de punição e despertar sentimentos de insegurança, agressividade, revolta ou abandono. Deve-se dar especial atenção ao momento de acolhida inicial da criança e do adolescente, apresentando o espaço físico, as crianças e os adolescentes que lá se encontram, seu educador/cuidador de referência e seu espaço privado, momento no qual deve ser dado tratamento respeitoso e
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Q1317174 Serviço Social
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é um serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado a indivíduos e famílias que demandam intervenções especializadas, por encontrarem-se em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou
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Q1317173 Serviço Social
Um dos objetivos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é fortalecer a função protetiva das famílias, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida. O CRAS é uma unidade pública municipal, localizada em áreas com maior vulnerabilidade e risco social, destinada à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social
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Q1317172 Serviço Social
Os serviços socioassistenciais são atividades continuadas que visam à melhoria de vida da população, voltados para suas necessidades básicas. Conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, em seu artigo 23 (§ 2º , I), na organização desses serviços serão criados programas de amparo de pessoas em situações de risco pessoal e social com foco no segmento
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Q1315626 Serviço Social
Há um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a regulamentação da Política Estadual de Assistência Social e um assistente social foi chamado para avaliar se o referido projeto está em consonância com as normativas da área. Dessa forma, é correto que conste na regulamentação
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Q1315615 Serviço Social
Foi solicitado ao assistente social um parecer quanto ao projeto de lei estadual que regulamenta a política de assistência social no Estado. O conteúdo instrutivo, no que concerne ao financiamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conforme o disposto na Norma Operacional Básica/2012, deve incluir:
I. a destinação de recursos financeiros aos municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), mediante critérios estabelecidos pelo CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social); cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade fundo a fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local.
II. o estímulo e apoio técnico e financeiro às associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social; garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o funcionamento efetivo da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e do CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social).
III. o apoio técnico e financeiro aos municípios na implantação e na organização: de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; na gestão do SUAS, Cadastro Único e Programa Bolsa Família; e na implantação da vigilância socioassistencial.
Está correto o que se afirma em 
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Q1315614 Serviço Social
Diante da agudeza da crise econômica e social que atinge o Brasil na atualidade, as Assembleias Legislativas, não podem e não devem desconsiderar essa realidade. O posicionamento do assistente social com vistas à manutenção do Estado Social, inaugurado na Constituição Federal de 1988, deve se pautar na
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Q1314485 Serviço Social
Considerando a Política Nacional de Assistência Social, a composição familiar prevista na LOAS (Lei nº 8.742/930) para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) corresponde à família:
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Q1312203 Serviço Social
A Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais são organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Analise os itens abaixo relacionados.
1) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. 2) Serviço Especializado em Abordagem Social. 3) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade. 4) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. 5) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Escolha a alternativa que informa, correta e sequencialmente, o nível de cada tipo de serviço.
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Q1308321 Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004), a previsão de certas seguranças, como as de sobrevivência, acolhida, de convívio ou vivência familiar, são indispensáveis para superação de situações de risco e vulnerabilidades sociais. Considerando a demarcação da proteção social como possibilidade de amparo e superação de adversidades, com base em sua viabilização por meio da Política de Assistência Social, em seus níveis básico e especial, associe, a priori, os conteúdos da coluna A com as afirmativas elencadas na coluna B:

COLUNA A I- Sistema Único de Assistência Social (SUAS) II- Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) III- Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) IV- Benefício de Prestação Continuada (BPC) V- Programa Bolsa Família (PBF)
COLUNA B ( ) Constitui-se como uma política social protetiva, ao dirigir-se a determinadas pessoas, com renda prevista em Lei, reconhecidamente deficientes e/ou idosas. ( ) É responsável pelos serviços mais direcionados pautados na identificação de contextos e situações de risco social e vivenciados por crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados. ( ) Evidencia modelo de gestão que se materializa a partir da regulação e organização das ações socioassistenciais em todo o território nacional. Organiza, coordena e é responsável pela execução dos serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social. ( ) Constitui transferência financeira realizada para estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para que elas superem a situação de vulnerabilidade e de pobreza. ( )Contribui, entre seus principais trabalhos, através de suas ações, para o fortalecimento dos vínculos e das capacidades protetivas das famílias; para a identificação e o desenvolvimento de potencialidades e aquisições favoráveis à superação de vulnerabilidades.

Considerando as associações realizadas, de cima para baixo, indique a alternativa que, coerentemente, apresenta articulação entre os conteúdos da coluna A com os da coluna B:
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Q1294560 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da Política de Assistência Social elencados no Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).
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Q1287630 Serviço Social
“A ____________ da profissão não é estática e sua construção histórica envolve a resistência frente às contradições sociais que configuram uma situação de barbárie, decorrentes do atual estágio da sociabilidade do ____________ em sua fase de produção destrutiva, com graves consequências na força de trabalho. A política de Assistência Social, por sua vez, comporta equipes de trabalho interprofissionais, sendo que a formação, experiência e intervenção histórica dos/as assistentes sociais nessa política social não só os habilitam a compor as equipes de trabalhadores/as, como atribuem a esses/as profissionais um papel fundamental na consolidação da Assistência Social como direito de ____________” (CFESS, 2011).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, extraído dos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social.
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Q1287629 Serviço Social
Segundo os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, a intervenção profissional nesta política não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à:
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Q1279449 Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) compõe a Proteção Social Básica que, além do enfrentamento das vulnerabilidades, direciona suas ações para a prevenção de situações de risco social. Atender a situações de vulnerabilidade ou risco requer a definição de fluxos e procedimentos entre as proteções básica e especial, entre CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) consolidando, assim, a referência e contrarreferência do usuário no SUAS. Conforme Orientações Técnicas sobre o PAIF, a equipe de referência do CRAS, ao atender ou acompanhar uma família e identificar situações de risco social, deve
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Q1279447 Serviço Social
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) é realizado em grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida e prevenir a ocorrência de situações de risco social. É um serviço preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades. O SCFV pode ser desenvolvido no CRAS, e em relação ao trabalho social com famílias no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) é de caráter
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Respostas
1861: C
1862: B
1863: D
1864: B
1865: B
1866: D
1867: E
1868: C
1869: A
1870: D
1871: E
1872: A
1873: A
1874: A
1875: B
1876: C
1877: C
1878: A
1879: E
1880: D