Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 7

Q4054433

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Educador/Cuidador Social |

Q4054433 Serviço Social

Em um serviço de acolhimento, a equipe técnica orienta os profissionais sobre a diferença entre objetivos da assistência social, tipos de entidades socioassistenciais e princípios previstos na LOAS. Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as assertivas a seguir.

I. A proteção social, como objetivo da assistência social, abrange a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, além de incluir ações como integração ao mercado de trabalho e habilitação ou reabilitação de pessoas com deficiência.

II. A vigilância socioassistencial tem como finalidade organizar benefícios e serviços conforme critérios de rentabilidade econômica, priorizando famílias que apresentem maior retorno social às políticas públicas.

III. As entidades de assessoramento atuam de forma continuada, permanente e planejada, voltadas prioritariamente ao fortalecimento dos movimentos sociais, das organizações de usuários e à formação de lideranças.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e II.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4053024

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Orientador Social |

Q4053024 Serviço Social

A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Julgue verdadeiro ou falso:

A

V – F – V.

B

F – F – F.

C

V – V – V.

D

F – V – F.

E

F – F – V.

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Q4048693

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social |

Q4048693 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada constitui uma garantia constitucional inserida na rede de Proteção Social Básica, operando como um mecanismo de segurança de renda para segmentos específicos da população em situação de vulnerabilidade. Com base na redação atual da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações posteriores, assinale a alternativa CORRETA.

A

A concessão do benefício para a pessoa com deficiência está condicionada à comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, obstruam sua participação plena na sociedade, desde que tais impedimentos produzam efeitos pelo prazo mínimo de cinco anos ininterruptos.

B

A revisão do Benefício de Prestação Continuada deve ser realizada no período máximo de doze meses, visando verificar a manutenção das condições que lhe deram origem, sendo que a identificação de qualquer incremento na renda familiar do beneficiário resulta no cancelamento definitivo do direito, impedindo novos requerimentos administrativos por um decênio no âmbito administrativo.

C

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, constituindo benefício assistencial de natureza não contributiva destinado à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

D

A natureza previdenciária do benefício exige que o idoso ou a pessoa com deficiência comprovem o recolhimento mínimo de doze contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social para ter acesso à garantia de renda, funcionando como um seguro social de caráter contributivo vinculado ao histórico individual de contribuição previdenciária do segurado beneficiário.

E

O processo de judicialização do benefício permite que o assistente social do Poder Judiciário determine a concessão imediata do valor em sede liminar, dispensando a realização de perícia médica pelo Instituto Nacional do Seguro Social quando houver parecer social favorável emitido por profissional da rede socioassistencial municipal.

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Q4045407

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Orientador Social |

Q4045407 Serviço Social

Um orientador social do CREAS acompanha uma família composta por idosos, crianças e um adulto desempregado com história de violação de direitos. Durante o atendimento, constata que a família nunca acessou serviços do CRAS nem benefícios socioassistenciais. Em reunião de equipe, discute-se a articulação entre proteção social básica e especial à luz da Lei nº 8.742/1993. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

A proteção social especial substitui integralmente a proteção social básica quando há violação de direitos, dispensando o acompanhamento pelo CRAS.

B

O acesso aos serviços socioassistenciais depende de contribuição prévia do usuário, conforme sua capacidade econômica.

C

A assistência social é uma política pública não contributiva, sendo direito do cidadão e dever do Estado.

D

O CREAS deve assumir todas as demandas da família, inclusive aquelas de prevenção, sem necessidade de articulação com o CRAS.

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Q4016875

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor Social - PAIF |

Q4016875 Serviço Social

A cerca do Art. 12 da Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, Compete à União:
I.Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
II.Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito internacional.
III.Atender, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
IV.Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar estados, Distrito Federal e municípios para seu desenvolvimento.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S):

A

Apenas, I, II e IV.

B

Apenas, II.

C

Apenas, II e IV.

D

Apenas, II e III.

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Q4012594

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012594 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei federal nº 8.742/1993, prevê a criação do Conselho Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas atribuições expressas

A

prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada.

B

normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

C

prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.

D

coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações.

E

expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

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Q3982406

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ivaté - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Advogado |

Q3982406 Serviço Social

No Brasil, a assistência social é organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo um direito de todos que dela necessitam, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família têm o objetivo de garantir proteção social e promover a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Analise as afirmativas a seguir e assinale a incorreta:

A

A assistência social é um direito universal e não depende de contribuição previdenciária, podendo ser oferecida a qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade social.

B

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago apenas a trabalhadores que contribuíram para o INSS, substituindo a previdência social.

C

Programas como o Bolsa Família são de competência da União, mas estados e municípios podem complementar ou executar ações em parceria, conforme definido pelo SUAS.

D

A LOAS garante assistência social a idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade, não se limitando apenas a famílias com renda zero.

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Q3883402

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Social |

Q3883402 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A LOAS prevê que, para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às (aos):

A

secretarias de assistência

B

políticas setoriais

C

municípios

D

conselhos

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Q3843558

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |

Q3843558 Serviço Social

Sobre os benefícios eventuais, disciplinados na Lei n.º 8.742/1993, assinale a alternativa correta:

A

A concessão e o valor destes benefícios serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

B

O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.

C

Benefício eventual subsidiário poderá ser cumulado com o chamado Programa Bolsa-Renda (Lei n. 10.458, de 2002)

D

Benefício eventual subsidiário poderá ser cumulado com o chamado Auxílio Emergencial (Lei n. 10.954, de 2004)

E

Considera-se benefício eventual a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q3838174

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Coordenador Social de Alta Complexidade |

Q3838174 Serviço Social

Conforme estabelece o art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 - LOAS), assinale a alternativa CORRETA:

A

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

B

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado em conjunto com poder privado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

C

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

D

A assistência social, favor ao cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

E

A assistência social, direito do cidadão e dever unicamente da Sociedade Civil Organizada, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

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Q3768939

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo (20h) |

Q3768939 Serviço Social

A legislação municipal de assistência social é o instrumento legal que consolida a execução local da política pública de assistência social e assegura sua integração ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).

A

A legislação municipal tem caráter meramente consultivo e depende de aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para entrar em vigor.

B

A elaboração da legislação municipal de assistência social é competência exclusiva dos Conselhos Estaduais de Assistência Social.

C

A legislação municipal de assistência social deve instituir o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal e o Plano Municipal de Assistência Social, assegurando a gestão descentralizada e a participação da sociedade civil na formulação e no controle das ações.

D

A legislação municipal deve seguir integralmente o modelo normativo federal, sem possibilidade de adequação às realidades locais.

E

A legislação municipal restringe-se à execução de programas de transferência de renda, sem relação com o SUAS ou com o controle social.

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Q3768933

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo (20h) |

Q3768933 Serviço Social

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), os Municípios exercem papel essencial na execução descentralizada da política de assistência social.

Assinale a alternativa correta com base nas competências municipais previstas na LOAS.

A

Compete aos Municípios normatizar a Política Nacional de Assistência Social, fixar as diretrizes nacionais do SUAS e regulamentar o cofinanciamento entre União e Estados.

B

Os Municípios têm a atribuição de instituir e presidir o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), deliberando sobre os repasses orçamentários da União.

C

Cabe aos Municípios executar os programas e projetos de assistência social, coordenar e manter os serviços da rede socioassistencial de proteção básica e especial, promover a articulação entre políticas setoriais locais e realizar o controle das entidades de assistência social estabelecidas em seu território.

D

É responsabilidade dos Municípios coordenar a gestão da política de assistência social em âmbito nacional, garantindo o repasse de recursos aos entes federados.

E

Os Municípios devem elaborar as normas gerais para certificação das entidades beneficentes em todo o território nacional e definir critérios de partilha dos recursos federais.

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Q3764017

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas |

Q3764017 Serviço Social

Analise as afirmativas abaixo com base na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e nos benefícios da proteção social.

1. Os benefícios eventuais compõem a Política de Assistência Social e têm caráter suplementar e temporário, destinando-se ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
3. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, possuem natureza assistencial e contribuem para a garantia de renda mínima e o acesso a outros direitos sociais.
4. A Tipificação Nacional define os serviços socioassistenciais ofertados por entes públicos e privados de forma complementar, conforme as diretrizes do SUAS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3764014

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas |

Q3764014 Serviço Social

O desenvolvimento local, quando articulado à rede socioassistencial, orienta-se pelo reconhecimento das potencialidades do território e pela mobilização dos sujeitos sociais que nele vivem.

Esse enfoque busca:

A

priorizar a atração de investimentos privados como condição essencial para a sustentabilidade das ações públicas.

B

estabelecer metas de produtividade individual para os profissionais que atuam na rede socioassistencial.

C

substituir o papel do Estado por organizações da sociedade civil na execução dos programas sociais.

D

fortalecer a autonomia comunitária e a integração das políticas públicas de modo territorializado e participativo.

E

reduzir o protagonismo dos atores locais em favor de políticas de abrangência nacional e caráter universalista.

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Q3699944

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |

Q3699944 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 12.435/2011, que alterou a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), as proteções sociais básica e especial são ofertadas precipuamente no _______ e no _______, respectivamente, além das entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

SUAS – CNAS.

B

CAPS – CRAS.

C

CRAS – CREAS.

D

CREAS – CRAS.

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Q3667568

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Assistente Social - CAPS |

Q3667568 Serviço Social

Criada em 28 de agosto de 1942, teve longa existência e significou um marco na organização da assistência social no Brasil. A criação descrita se refere à:

A

Política Nacional de Assistência Social.

B

Lei Orgânica da Assistência Social.

C

Legião Brasileira de Assistência.

D

Norma Operacional Básica.

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Q3666520

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico de Abordagem - CREAS |

Q3666520 Serviço Social

Tendo como base a Lei Orgânica da Assistência Social, “a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais” corresponde:

A

À uma diretriz da assistência social.

B

À um princípio da assistência social.

C

À um objetivo da assistência social.

D

À organização da assistência social.

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Q3666518

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico de Abordagem - CREAS |

Q3666518 Serviço Social

Das alternativas abaixo, indique a correspondente a um dos princípios da assistência social.

A

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

B

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

C

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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Q3660742

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Monitor Social |

Q3660742 Serviço Social

Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, os princípios e as diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social. Nos termos da Lei nº 8.742/1993, dos seguintes, a quem compete prestar esses serviços assistenciais?

A

À União.

B

Aos Estados.

C

À Sociedade Civil.

D

Aos Municípios.

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Q3623205

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Assistente Social |

Q3623205 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é regida por princípios democráticos. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta o princípio democrático da PNAS que destaca a importância de garantir que o destinatário da ação assistencial seja alcançável pelas demais políticas públicas:

A

Divulgação ampla dos benefícios.

B

Supremacia do atendimento às necessidades sociais.

C

Respeito à dignidade do cidadão.

D

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

E

Universalização dos direitos sociais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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