Acerca da intersetorialidade, assinale a alternativa INCORRETA: 

No que tange às diretrizes da Política de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Descentralização político-administrativa.

( ) Centralidade na família.

( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

( ) Inserção no mercado de trabalho formal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Conforme descrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a política de assistência social foi inserida no campo da Seguridade Social a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993). Assinale a alternativa corretas sobre os campos desta política.

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, assinale a opção que NÃO corresponde aos objetivos previstos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004):

A Lei de no 8.742/93 ou Lei Orgânica da Assistência Social destaca em seu artigo 2º que a Assistência Social possui objetivos que contempla a vigilância socioassistencial. Assinale a alternativa correta a respeito do que ela faz menção. 

De acordo com o artigo 4° da lei n. 8.742/1993, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios: I – divulgação limitada dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. II – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. III – universalização dos direitos reais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. 

De acordo com o artigo 2° da Lei n. 8.742/1993, a assistência social tem por objetivos: I – a proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice. II – o amparo às crianças e aos adolescentes impúberes. III – a promoção da integração ao mercado de trabalho. 

Em conformidade com a análise de LOPES sobre a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social e suas bases organizacionais, a lógica da proximidade do cidadão e da localização dos serviços nos territórios com maior incidência de vulnerabilidades e riscos sociais para a população está prevista na: 

Em conformidade com Mota, Maranhão e Sitcovsky in MOTA, sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como exposto na PNAS, aqueles serviços que têm a família como unidade de referência, ofertando um conjunto de serviços locais que visam à convivência, à socialização e ao acolhimento de famílias, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, são considerados(as):

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a proteção social deve garantir as seguintes seguranças: I. Sobrevivência. II. Acolhida. III. Convívio ou vivência familiar. Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, ocorre a suspensão do benefício de prestação continuada quando: I. Ocorre a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz. II. A pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Ana, pessoa com transtorno mental, tem o CRAS como a sua principal referência de vínculos comunitários. Sempre que não se sente bem, solicita atendimento da equipe técnica do referido equipamento da assistência social, e, quando não encontra a equipe, atenta contra a sua própria vida. Seus familiares residem no território, têm conhecimento do fato, mas não acreditam na mudança ou controle das crises de Ana, e por isso não assumem qualquer tipo de cuidado com ela, deixando-a em situação de rua. No caso em tela, o assistente social, a partir do conhecimento da PNAS, deve: 

A Política Nacional de Assistência Social/2004 – PNAS defende que o conhecimento das demandas de proteção social deve ultrapassar a identificação de necessidades por segmento, uma vez que o princípio da homogeneidade por segmentos na definição de prioridades de serviços, programas e benefícios são insuficientes para organização do Sistema Único de Assistência Social.

Nesta perspectiva, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a base estratégica de organização desse Sistema enquanto leitura diferenciada das vulnerabilidades.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma competência do Centro de Referência da assistência Social (CREAS).

Compete ao SUAS-Sistema Único de Assistência Social,

[...] as aquisições materiais, socioeducativas ao cidadão e cidadã e suas famílias para suprir suas necessidades de reprodução social e individual e familiar; desenvolver capacidades e talentos para a convivência social, protagonismo e autonomia. (NOB/SUAS 2005: 89).

Tendo como referência os equipamentos e ofertas de serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas a seguir:

I- Toda oferta dos serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade é responsabilidade exclusiva do Estado que repassa verbas para os municípios.

II- De acordo com a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTROPOP integra a proteção social especial de alta complexidade.

III- O CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social é referência para os casos da pessoa idosa em situação de violência, cabendo-lhe investigar e responsabilizar os autores da violência.

Estão INCORRETAS as afirmativas: 

A Norma Operacional Básica do SUAS (2012) prevê o pacto de aprimoramento das ações desse sistema. Esse pacto é firmado entre as três esferas governamentais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tem por finalidade aprimorar a gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Tendo como referência o pacto de aprimoramento das ações do SUAS, assinale a alternativa CORRETA:

Em se tratando dos Benefícios Eventuais, o artigo 14, VII (parágrafo 2º) do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) define a competência dos municípios. Dentre as competências preestabelecidas está o mapeamento periódico da incidência de beneficiários, a realização de estudos da realidade e o monitoramento da demanda, com vistas à sua: