Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. É uma aposentadoria destinada a todas as pessoas que não puderam contribuir com a previdência social ao longo do seu tempo de serviço. O único critério para concessão desta aposentadoria pelo INSS é a comprovação da vulnerabilidade social por parte do requerente.
II. Em caso de falecimento do beneficiário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é convertido em pensão por morte para o(s) seu(s) dependente(s).
III. O pagamento do 13º salário referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá ocorrer em duas parcelas, seguindo o calendário geral das aposentadorias a ser divulgado anualmente no mês de janeiro pelo INSS.
IV. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso
VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.
Está(ão) correta(s):
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.
O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto o benefício de assistência médica e de pensão especial de natureza indenizatória.
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.
O benefício de prestação continuada é garantido apenas para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.
Um dos objetivos da assistência social é o amparo às crianças e adolescentes carentes.
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.
Um dos princípios da assistência social é a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, as entidades e organizações de assistência social podem, para defesa de seus direitos referentes à inscrição e ao funcionamento:
Considerando o disposto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS): “A assistência social tem por ______ a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. A assistência social rege-se pelo(a) _______ da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A partir da lei que regulamenta a profissão, julgue os itens a seguir.
I – Competência Profissional.
II – Atribuição Privativa.
( ) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em unidade de serviço social.
( ) Planejamento, organização e administração de serviços sociais e de unidade de serviço social.
( ) Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
( ) Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, em seu art. 2, inciso I e letras, a assistência social tem por objetivos, com exceção:
É integrante da proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.
Fonte: Lei n° 12.435/2011.
O texto acima faz referência a qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA.
A Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, institui uns objetivos da assistência social, dentre eles, julgue os itens a seguir:
I.Promoção da integração ao mercado de trabalho.
II.Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
III.Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
IV.Garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e que resida em casas de repouso ou asilos.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS:
De acordo com Lei Orgânica de Assistência Social, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada __________ anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
De acordo com o Lei Orgânica de Assistência Social. A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
ll - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
llI - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
Estão corretas as afirmativas:
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são princípios que regem a assistência social, EXCETO:
O artigo 24 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) caracteriza os Programas de Assistência Social como ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. O parágrafo § 1o do citado artigo estabelece que tais programas serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem a LOAS, com prioridade para a