Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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(__)A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.
(__)As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma desarticulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera municipal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas (União e Estados).
(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_Cras.pdf.
Dentre as opções citadas abaixo, são atribuições do CRAS, EXCETO:
I.Conselho de Assistência Social, de composição não paritária entre governo e sociedade civil.
II.Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III.Plano de Assistência Social.
É CORRETO o que se afirma em:
(_) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
(_) Na proteção básica, o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), no trabalho social com famílias, deve desconsiderar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, reconhecendo um modelo único baseado na família nuclear.
Na proposta do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é condição fundamental a reciprocidade das ações da rede de proteção social básica e especial, com centralidade na ____________, sendo consensado o estabelecimento de fluxo, referência e retaguarda entre as modalidades e as complexidades de atendimento, bem como a definição de portas de entrada para o sistema.
( ) A Assistência Social é regida também pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se preferência às populações rurais.
( ) Entre outros, a assistência social rege-se pelo princípio da universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) A organização da assistência social como diretriz a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
I. A Assistência Social é uma política estatal contributiva, uma vez que está integrada no tripé da Seguridade Social.
II. A Assistência Social realiza-se através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.
III. A Assistência Social visa garantir o atendimento às necessidades básicas, através da provisão dos mínimos sociais.