Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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É integrante da proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.
Fonte: Lei n° 12.435/2011.
O texto acima faz referência a qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA.
A Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, institui uns objetivos da assistência social, dentre eles, julgue os itens a seguir:
I.Promoção da integração ao mercado de trabalho.
II.Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
III.Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
IV.Garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e que resida em casas de repouso ou asilos.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS:
De acordo com Lei Orgânica de Assistência Social, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada __________ anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
De acordo com o Lei Orgânica de Assistência Social. A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
ll - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
llI - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
Estão corretas as afirmativas:
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são princípios que regem a assistência social, EXCETO:
O artigo 24 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) caracteriza os Programas de Assistência Social como ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. O parágrafo § 1o do citado artigo estabelece que tais programas serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem a LOAS, com prioridade para a
De acordo com o §1, Art. 24 Dos Programas de Assistência Social da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA:
Do Benefício de Prestação Continuada da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, julgue as afirmativas abaixo:
I.Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II.O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
III.Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
IV.Entendem-se por benefícios socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. Dessa forma, as diferentes maneiras de ofertas e serviço, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, perpassam por um novo modelo de
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), traz garantias referentes à assistência social, direito do cidadão, dever do Estado, enquanto política de Seguridade Social não contributiva. Para sua efetivação, em seu artigo 6º, a legislação aborda questões referentes à gestão das ações na área de assistência social. O inciso I do presente artigo apresenta, como um dos objetivos, a gestão
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) traz, em seus artigos, importantes direcionamentos para a assistência social. Nesse sentido, de acordo com a legislação, compreende-se a assistência social como um direito. O artigo 2º da Lei versa sobre a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. O Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo mensal às pessoas que não têm condições de prover sua manutenção ou de tê-la provida por sua família, previsto no item “e” dessa Lei, é referente
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
(BRASIL, 1993.)
São considerados a um dos objetivos da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), EXCETO:
A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social como:
Considerando que a Lei nº 8.742/1993 estabelece que a proteção social básica e especial será ofertada, precipuamente, pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assinale a afirmativa correta.
No que tange à organização da Assistência Social no Brasil, a Lei nº 8.742/1993 sofreu alterações legislativas no decorrer do tempo. Uma das alterações expressas na Lei declara que:
A organização da Assistência Social possui diretrizes que são baseadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social ou LOAS. Assinale a alternativa correta que corresponde a uma das diretrizes citadas:
A Lei nº 8.742, de 7 de setembro de 1993, que regulamenta a organização da Assistência Social no Brasil, define que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado e define também princípios e diretrizes da assistência social. Assinale, entre as alternativas abaixo, a única que corresponde a alguns dos princípios da assistência social:
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