Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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1. destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
2. atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
3. efetuar o pagamento de auxílio desemprego.
Assinale a alternativa correta.
( ) A promoção da integração ao mercado de trabalho.
( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) O amparo a todos aqueles que não tenham emprego formal.
( ) O atendimento, por meio de distribuição pública de recursos financeiros, às pessoas com necessidades especiais e ao idoso que comprovem não possuir condições de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A partir do referido texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atendimento às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Condicionam os repasses financeiros aos municípios, aos estados e ao DF a efetiva instituição e funcionamento de conselho de assistência social; a composição paritária entre governo e sociedade civil; o fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos conselhos de assistência social; e o plano de assistência social.
De acordo com a LOAS, é competência do DF a execução dos projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
A organização da assistência social tem como base a centralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal, os municípios, com comando único das ações na esfera federal.
A educação, que passa por ampliações devido à reforma universitária em curso, configura-se como uma das políticas da seguridade social.