Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q3040928 Serviço Social

Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo: 


A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não devem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.

Alternativas
Q3040927 Serviço Social

Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo: 


O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

Alternativas
Q3040926 Serviço Social
A gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa um processo estruturado que envolve a organização e coordenação de políticas públicas de assistência social no Brasil.

No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item abaixo: 


O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Saúde.

Alternativas
Q3040909 Serviço Social
A Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023 aprova os parâmetros para a atuação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos.

No que se refere às disposições preliminares da Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023, julgue o item a seguir. 
A Assistência Social tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social ou em situação de violação de direitos.
Alternativas
Q3040247 Serviço Social
Acerca da nº Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, especificamente sobre os princípios e diretrizes que devem ser obedecidos no âmbito da Seguridade Social, indique com V a opção Verdadeira e F para a que deve ser apontada como Falsa. Em seguida marque a alternativa que contêm a sequência correta.

(___) Universalidade da cobertura e do atendimento.
(___) Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
(___) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
(___) Redutibilidade do valor dos benefícios.
Alternativas
Q3038583 Serviço Social
Segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), qual é o principal objetivo da Assistência Social?
Alternativas
Q3037459 Serviço Social
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são unidades locais que têm por atribuições:
Fonte: Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social − CRAS. 
Alternativas
Q3037452 Serviço Social
 O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade em torno da qual se organizam os serviços de proteção básica, do que decorre sua função de gestão local. Sobre o CRAS é correto afirmar que:
Fonte: Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social − CRAS. 
Alternativas
Q3035604 Serviço Social
Conforme o que se preconiza na Lei 8742 de 07 de dezembro de 1993, é condição de repasse para o Financiamento da Política de Assistência Social entre os fundos Nacional, Estadual e Municipal:
Alternativas
Q3035603 Serviço Social
De acordo com o que se afirma na Lei nº 8742 de 07 de dezembro de 1993, julgue os itens a seguir sobre o que compete o registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda no CADÚnico.

I. A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento.

II. O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas, na forma do regulamento.

III. Os dados do CNIS, incluídos no CadÚnico, poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, no qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados.

IV.O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.

V. A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico, nos termos do regulamento.
Alternativas
Q3035596 Serviço Social
Os benefícios eventuais preconizados na Lei Orgânica de Assistência Social (1993) preveem provisões suplementares e provisórias e são prestadas aos cidadãos e suas famílias em virtude de algumas situações, EXCETO:
Alternativas
Q3035591 Serviço Social
De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a _______________, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais [...]”. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3034503 Serviço Social
No Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativo ao Direito à Assistência Social, analise as alternativas a seguir:

I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como objetivo principal promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, buscando sua inclusão social e cidadania.
II. Os serviços, programas, projetos e benefícios da política pública de assistência social à pessoa com deficiência visam exclusivamente à garantia de segurança de renda, sem considerar outros aspectos relevantes para a promoção da inclusão social.
III. A assistência social à pessoa com deficiência deve envolver um conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS, para garantir as seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco.
IV. Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
V. O benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo é garantido a todas as pessoas com deficiência para prover sua subsistência.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3034502 Serviço Social
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto do Idoso apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.
(__) A partir dos 60 anos, os idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, tampouco de tê-la provida por sua família, têm assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
(__) Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
(__) No caso de entidade filantrópica, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
(__) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3034215 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) –, julgue o item seguinte.


O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Alternativas
Q3032242 Serviço Social
A Assistência Social é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em dezembro de 1993, como política social pública, e inicia então o seu trânsito para um novo campo — o campo dos direitos, da universalização dos acessos e:
Alternativas
Q3032237 Serviço Social
As proteções sociais, básicas e especiais, de acordo com a Lei nº 8.742/1993 – LOAS, serão ofertadas pelo:

I. CRAS. II. CFESS. III. CREAS.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3030914 Serviço Social
Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Sobre o Sinase, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q3030901 Serviço Social
Lucia é uma cuidadora social que trabalha em um abrigo para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Para orientar seu trabalho e garantir que as pessoas idosas recebam o atendimento necessário, Lucia utiliza os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com o Art. 1º§ da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ____________”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3030900 Serviço Social
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento normativo que organiza e orienta a oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse documento define serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, especificando objetivos, público-alvo e formas de atendimento. Os serviços são organizados em dois níveis de proteção: básica e especial, visando garantir a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando os princípios e diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
441: E
442: C
443: E
444: C
445: B
446: C
447: D
448: E
449: A
450: E
451: A
452: D
453: A
454: B
455: E
456: C
457: B
458: C
459: B
460: C