Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Dadas as afirmativas sobre o Programa Bolsa Família,
I. A gestão do programa Bolsa Família, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é descentralizada e compartilhada entre os municípios de cada Estado; entretanto, os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.
II. Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, são: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social; combater a fome e estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, entre outros.
III. A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
IV. O Bolsa Família que integra o Plano Brasil Sem Miséria é coordenado, gerido e operacionalizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mediante a execução das seguintes atividades: realizar a gestão dos benefícios do PBF, supervisionar o cumprimento das condicionalidades, fiscalizar a execução do PBF, entre outras.
verifica-se que está(ão) correta(s)
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004, p. 16), os municípios serão classificados a partir de seu porte populacional. Dada a tabela,
Municípios
1. Municípios pequenos 1
2. Municípios pequenos 2
3. Municípios médios
4. Municípios grandes
5. Metrópoles
População
( ) Entre 50.001 a 100.000 habitantes
( ) Entre 20.001 a 50.000 habitantes
( ) Superior a 900.000 habitantes
( ) Até 20.000 habitantes
( ) Entre 100.001 a 900.000 habitantes
Fonte: Política Nacional de Assistência Social (2004).
qual a sequência correta, de cima para baixo?
Complete a frase:
“Considera-se _______________________________ a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo a integração social por meio de atividades de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescente e adultos que devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, não possa desempenhar atividade laboral no mercado competitivo de trabalho ou em oficina protegida de produção.”
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