Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q1698275
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698275 Serviço Social
A Resolução CNAS n° 109/2009 propõe uma matriz padronizada para a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Define como Aquisições dos Usuários os “compromissos a serem cumpridos pelos gestores em todos os níveis, para que os serviços prestados no âmbito do SUAS produzam seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas necessidades e a situação de vulnerabilidade e risco em que se encontram”. Em se tratando do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, o PAEFI, ofertado pelo CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, as aquisições dos usuários são definidas como as seguranças de acolhida, de convívio familiar, comunitário e social e de
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Q1698274
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698274 Serviço Social
A aprovação da Norma Operacional Básica em 2012 institui o Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mecanismo de aperfeiçoamento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Por meio do Pacto são estabelecidas as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, prevendo-se sua revisão anual. De acordo com o artigo 39, § 1° da NOB, o processo de acompanhamento desencadeará ações que objetivam a resolução das dificuldades para o alcance das metas e terá como instrumentos de assessoramento os
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Q1698273
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Básica , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698273 Serviço Social
De acordo com a Lei n° 12.435/2011, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. Além do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), outros serviços de proteção social básica podem ser implementados nessa unidade, que deve desempenhar também as funções de gestão da proteção básica no seu território de abrangência. Essa função de gestão territorial permite que a rede socioassistencial tenha no CRAS o seu
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Q1698272
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698272 Serviço Social
De acordo com o artigo 6° -B da LOAS (incluído pela Lei n° 12.435/2011), as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social, respeitadas as especificidades de cada ação. Conforme o § 1° do referido artigo, o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial se realiza por meio da
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Q1698271
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698271 Serviço Social
Como forma de caracterização dos grupos territoriais da Política Nacional de Assistência Social é utilizada a definição de municípios por porte, agregando-se outras referências de análise realizadas por Centros de Estudos sobre desigualdades intraurbanas e o contexto específico das metrópoles. De acordo com este critério da PNAS, municípios cuja população está entre 50001 a 100000 habitantes (cerca de 10000 a 25000 famílias) são considerados como de
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Q1698270
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698270 Serviço Social
De acordo com a PNAS/2004, a política de assistência social tem sua expressão em cada nível da Federação na condição de comando único. Cabe a cada esfera de governo, em seu âmbito de atuação, coordenar, formular e cofinanciar, além de monitorar, avaliar, capacitar e sistematizar as informações. Essa organização está expressa em um de seus eixos estruturantes, qual seja:
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Q1698269
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698269 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal n° 8.742/93) regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e marca a etapa inaugural de uma política pública de assistência social em nível nacional. A LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, estabelecendo objetivos e diretrizes para sua implementação. Constitui-se um dos princípios da LOAS:
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Q1698267
Serviço Social Trabalho e Serviço Social , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698267 Serviço Social
De acordo com os “Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política Nacional de Assistência Social” (2007:25), em vista do perfil conferido ao Assistente Social para atuar na política de Assistência Social, no que se refere às abordagens tradicionais funcionalistas e pragmáticas, o referido documento indica a esses profissionais
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Q1698265
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698265 Serviço Social
Vários programas sociais, gerenciados por diversos órgãos governamentais, utilizam as informações do Cadastro Único para a seleção e o atendimento de famílias. A inserção nesses programas ocorre de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles. Um exemplo é o da concessão do benefício de Tarifa Social, que garante desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único, com critério de recortes de renda e que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde ou pessoas que recebem
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Q1698264
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Bolsa Família , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698264 Serviço Social
O Programa de Transferência de Renda – Bolsa Família, tem sua gestão descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm atribuições em sua execução. Para a inserção no Programa é necessário inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados informados no Cadastro Único e das regras do programa. Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz o cruzamento da base do Cadastro Único com outros bancos de dados do governo. Aquelas famílias que apresentam diferenças nas informações cadastradas são
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Q1698261
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698261 Serviço Social
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e o Serviço de Acolhimento Institucional configuram-se como espaços essenciais para a oferta de atenção especializada no SUAS a essa parcela da população. Ainda no contexto do SUAS, a intervenção que representa importante recurso para a identificação de pessoas em situação de rua e que possibilita que a atenção a esse segmento seja iniciada no próprio contexto da rua, com ações vinculadas à rede de proteção social é
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Q1698260
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Matricialidade Sociofamiliar , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698260 Serviço Social
O acompanhamento familiar no âmbito do SUAS é um processo de caráter continuado e planejado, por período de tempo determinado, no qual, a partir de vulnerabilidades, demandas e potencialidades apresentadas pelas famílias, definem-se os objetivos a serem alcançados. Consiste em um conjunto de intervenções, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, com a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar.
Em relação à adesão das famílias a esse processo, as orientações técnicas explicitam que são acompanhadas as famílias
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Q1698259
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Básica , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698259 Serviço Social
A centralidade da família na política de assistência social deve-se ao reconhecimento da importância dessa instituição na proteção social dos indivíduos e expressa que a organização dessa política tem como pressuposto a família como um sujeito de direitos. Em decorrência dessa matricialidade sociofamiliar, dentre os principais objetivos da política de assistência social no âmbito do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) destacam-se: a proteção à família, aos seus direitos e a
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Q1698258
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698258 Serviço Social
Um dos desafios da Vigilância Socioassistencial é o de operacionalização das informações dos territórios. Ao abordar esse tema, o Caderno 3 Capacita SUAS (2013:63) destaca que “...a realidade vivida por cada lugar (seja um município, um bairro, um estado) é distinta e, ao mesmo tempo, tem semelhanças com outros lugares...” Ganha importância o Diagnóstico Socioterritorial na medida que supõe o envolvimento de diferentes informações e de diferentes atores da informação. Tais informações e atores “necessitam manter um diálogo (...) para que o diagnóstico não corra o risco de se tornar mais uma peça técnica” (p.67). Nessa perspectiva, o Diagnóstico Socioterritorial tem se mostrado mais próximo da ideia de trazer à tona
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Q1698257
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Matricialidade Sociofamiliar , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698257 Serviço Social
A concepção orientadora da proteção social pública da assistência social, fortalecida pela implantação do SUAS, se contrapõe à visão conservadora, que responsabiliza o próprio cidadão e sua família pelo enfrentamento e equacionamento de suas demandas sociais. Afirmar a Assistência Social como proteção social na perspectiva do SUAS significa proteger o cidadão, usuário dos serviços, e para Sposati (in Capacita SUAS Caderno 2:26) “... estar protegido significa ter forças próprias ou de terceiros, que impeçam que alguma agressão/precarização/privação venha a ocorrer deteriorando uma dada condição”, cabendo uma ação da política no sentido de possibilitar que a situação seja enfrentada num campo de responsabilidade pública e coletiva. Afirma ainda a autora que ter proteção e/ou estar protegido não significa meramente portar algo, mas ter uma capacidade de
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Q1698256
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social ao Idoso , Proteção Social às Pessoas com Deficiência , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698256 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Ao beneficiário – pessoa idosa e pessoa com deficiência – é garantida a transferência de um salário-mínimo mensal, sendo que o cronograma de pagamento do benefício pode ser antecipado, bem como o beneficiário pode solicitar a antecipação de uma renda mensal do benefício em situação de
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Q1698255
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Básica , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698255 Serviço Social
De acordo com definições contidas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004:40) a proteção social básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Nessa perspectiva de defesa social e institucional, como direito socioassistencial a ser assegurado na operação do SUAS a seus usuários, entre outros, destaca-se o direito
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Q1698254
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q1698254 Serviço Social
Para a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a definição das competências da assistência social, o conceito de risco pessoal e social deve ser compreendido a partir de uma abordagem multidimensional. Não compete unicamente à política de assistência social o enfrentamento das situações de risco e nem tampouco de todos os riscos sociais; a complexidade das situações exige articulação e ações complementares com outras políticas sociais, e os riscos a serem enfrentados pela política de assistência social são aqueles provenientes de eventos que incidem sobre a vida de indivíduos, famílias e comunidades, uma consequência
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Q1627461
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social |
Q1627461 Serviço Social
A elaboração do Plano de Assistência Social nas três esferas de governo (Federal, Estadual, Municipal e DF) tem funções específicas no campo da assistência social, para a garantia dos direitos. Seguem orientações que devem ser respeitadas, entre elas as da Lei 8742/1993 e da Portaria do MDS nº 625/2010. Considerando a coerência das afirmações a seguir no que diz respeito ao Plano de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1627460
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social |
Q1627460 Serviço Social
A respeito dos benefícios sociais (benefícios e programas de assistência social) regulamentados pela Lei Orgânica de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
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Respostas
3821: D
3822: B
3823: A
3824: A
3825: C
3826: D
3827: E
3828: B
3829: C
3830: A
3831: D
3832: A
3833: D
3834: C
3835: E
3836: A
3837: C
3838: D
3839: C
3840: A
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