Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2571356 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre tal benefício, analise as afirmativas a seguir.


I. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

II. O beneficiário pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como, por exemplo, o seguro-desemprego e pensão especial de natureza indenizatória.

III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.

IV. Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.


Está correto o que se afirma apenas em 

Alternativas
Q2570483 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), as instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são as listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2570478 Serviço Social
Em relação ao Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2570477 Serviço Social
Em relação aos tipos de proteção da assistência social, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) proteção social básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
( ) proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) A vigilância socioassistencial é um instrumento das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
( ) As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2570476 Serviço Social
Com base no Art. 5º da Lei no 8.742/93, avalie se a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Centralização político-administrativa no Governo Federal e comando compartilhado das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2570475 Serviço Social
A LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu Art. 2º, os objetivos da Assistência Social. O primeiro objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Avalie se esse objetivo materializa-se especialmente pelos seguintes itens:


I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Estão corretos os itens 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |
Q2569319 Serviço Social
Em relação à gestão e à organização das ações na área de assistência social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui
Alternativas
Q2561904 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
II. Ausência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. Centralização político-administrativa na União, com comando único das ações no governo.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2559822 Serviço Social
Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, NÃO compete aos Municípios:
Alternativas
Q2554570 Serviço Social
A organização da assistência social tem como base uma das seguintes diretrizes:
Alternativas
Q2549744 Serviço Social
Sobre as seguranças afiançadas pelo Sistema Único da Assistência Social, relacione a primeira com a segunda coluna e depois marque a alternativa correspondente:

I - Acolhida.
II - Renda.
III - Convívio ou vivência familiar, comunitária e social.
IV - Desenvolvimento de autonomia.
V - Apoio e auxílio.

( ) Exige ações profissionais e sociais para o desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania; entre outros.
( ) Provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, incluindo as instalações físicas.
( ) Quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.
( ) Operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, queapresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
( ) Exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários, entre outros.
Alternativas
Q2545097 Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são características essenciais das entidades e organizações de assistência social:

I. Realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social.
II. Ter finalidade pública, sem transparência nas suas ações.
III. Garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2545092 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma garantia de renda estabelecida diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). É dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Qual é o valor desse benefício?
Alternativas
Q2543807 Serviço Social
Programa Federal que, quando lançado em outubro de 2016, através do Decreto nº 8.869, foi originalmente concebido e coordenado à época pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), sendo de responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social a sua execução. Voltou-se sua pauta para a infância, todavia foi duramente criticado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) devido ao seu caráter que, orientado pelo prisma neoliberal, demonstrou-se assistencialista e resgatou o primeiro-damismo na política de assistência social. Ademais, o CFESS condenou a forma como o programa foi concebido, marcado por falta de diálogo do Governo Federal com a sociedade civil e com os conselhos das políticas de intersetorialidade do Programa (como Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Adolescentes, entre outros), além de denunciar a priorização do “terceiro setor”, fato que contrariou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tal programa denominouse:
Alternativas
Q2543806 Serviço Social
O registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social é denominado:
Alternativas
Q2540120 Serviço Social
A “Carta de Maceió” (2000), reafirma a concepção de Seguridade Social para a categoria marca histórica no Serviço Social brasileiro, profissional dos assistentes sociais “[...] como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros”. Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2533245 Serviço Social
A entrevista para coleta dados das famílias pode ser feita:

1. Por meio de visita do entrevistador à residência da família.
2. Mediante a presença da família no CREAS ou CRAS.
3. Por ação de mobilização social, quanto a gestão municipal do CadÚnico realiza evento e convida as famílias para o cadastro.
4. Através do sistema on line do Ministério do Desenvolvimento Social.

Estão corretas: 
Alternativas
Q2533244 Serviço Social
A inclusão de dados no CadÚnico leva em consideração diversos fatores. Marque a alternativa que não corresponde a um desses fatores.
Alternativas
Q2533243 Serviço Social
Analise as afirmações a seguir, sobre o Cadastro Único.

1. Foi criado em 2001, regulamentado pelo Decreto n. 6.135, de 2007, e teve sua gestão disciplinada pela Portaria MDS no. 177, de 2011.

2. É a porta de entrada para programas sociais, os quais utilizam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal.

3. É um instrumento de identificação e caracterização das famílias brasileiras de baixa renda e classe média.

4. É utilizado para mapeamento das necessidades da população de baixa renda e para o acompanhamento da melhoria da vida dessas famílias.

Estão corretas: 
Alternativas
Q2533242 Serviço Social
Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre a inclusão de dados no sistema do Cadastro Único? 
Alternativas
Respostas
341: D
342: C
343: B
344: C
345: D
346: E
347: D
348: A
349: E
350: D
351: E
352: C
353: D
354: D
355: A
356: A
357: C
358: D
359: D
360: C