Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 161

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |

Q1032942 Serviço Social

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.

O processo de consolidação da política de assistência social fortalece a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e usuários da referida política.

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Q1032941

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social |

Q1032941 Serviço Social

No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.

Resulta do processo de consolidação da política de assistência social o desenvolvimento de ações e sistemas informatizados voltados à criação de uma cultura de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Assistência Social.

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Q1023284

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023284 Serviço Social

Dentre as atividades a serem desenvolvidas na política pública de assistência social, encontram-se as notificações de violências e violações de direitos. Nessa direção, tem-se como referência a implementação do sistema de notificação compulsória. No que concerne à política de assistência social, prioriza-se a notificação de

A

violência intrafamiliar, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil.

B

violência policial.

C

roubo e furto praticados por usuários da política de assistência social.

D

violência cometida por parte de autoridade pública.

E

violência praticada por funcionário público.

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Q1023283

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023283 Serviço Social

A Assistência Social é preconizada na Constituição Federal de 1988 como política pública e assegura determinados direitos, inscritos no âmbito da seguridade social brasileira. Uma de suas funções é a Vigilância Socioassistencial, que é compreendida como

A

o conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.

B

a garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

C

a adoção de práticas baseadas em auditorias e fiscalizações, em relação tanto aos usuários, às equipes de trabalhadores da política de assistência social, quanto às organizações prestadoras dos serviços socioassistenciais, visando garantir, respectivamente, o uso correto e adequado dos benefícios e a qualidade do atendimento prestado.

D

a produção, sistematização e análise de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos, assim como sobre os padrões de oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais.

E

o desenvolvimento de ações que vigiem e monitorem a efetiva articulação da assistência social com outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida, objetivando o aprimoramento do trabalho em rede e o consequente atendimento integral às famílias.

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Q1023280

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023280 Serviço Social

A compreensão do trabalho a ser realizado com famílias no âmbito de atuação das políticas sociais na perspectiva protetiva parte da premissa de que

A

a família constitui-se como espaço de proteção e socialização primárias e de cuidados mútuos, e de que há uma responsabilidade pública que reconhece a necessidade de seu cuidado e proteção, compreendendo-a também como lugar contraditório, onde podem existir conflitos e violência, reflexos das desigualdades sociais vigentes na sociedade.

B

a satisfação das necessidades dos cidadãos na sociedade ocorre somente por meio de dois canais naturais que são o mercado (via trabalho) e a família, cabendo também à sociedade civil organizada no âmbito do voluntariado articular-se ao mercado para que este desenvolva políticas sociais de proteção adequadas no âmbito da responsabilidade social.

C

a intervenção do Estado acontece de forma temporária, apenas no momento em que ocorrem falhas na satisfação das necessidades que devem ser obrigatoriamente efetivadas pelo mercado e pela própria família.

D

as ações públicas devem acontecer sob forma de compensação quando a família estiver em processo de falência no provimento de condições de sobrevivência, de suporte afetivo e de socialização de seus membros.

E

há famílias incapazes de gestionar e otimizar seus recursos e de desenvolver adequadas estratégias de sobrevivência e de convivência, cabendo ao Estado, nesse momento, a responsabilidade de estimular redes de solidariedade.

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Q1023274

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023274 Serviço Social

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dentre outros temas, trata do acesso desse segmento às políticas sociais. Em seu artigo 39, aborda o direito à assistência social e, em especial, às seguranças ofertadas por essa política pública (Política de Assistência Social), incluindo a segurança de

A

acesso aos serviços de proteção básica e especial, de acolhida em instituições de abrigamento, de atendimento domiciliar, em especial quando a pessoa com deficiência tem dificuldade de locomoção.

B

renda, de convivência familiar e comunitária, de prioridade nos postos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para garantir e cumprir com a regra de priorização nos serviços públicos em geral.

C

renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

D

renda, da acolhida e do desenvolvimento de autonomia, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social, excluindo a habilitação e a reabilitação na medida em que essas são atribuições específicas dos serviços de saúde.

E

renda, com exclusividade ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) em consonância com os critérios previstos pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e reiterada na Lei nº 12.435/2011 (Lei do SUAS), segurança de acolhida, de convivência familiar e comunitária.

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Q1023268

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023268 Serviço Social

A Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988, foi considerada relevante inovação, tanto por seu conceito organizador da proteção social brasileira, como pela ampliação dos direitos sociais. Dentre eles, destaca-se a

A

ampliação de acesso à aposentadoria rural, destinada a idosos acima de 70 anos com pelo menos 10 anos de contribuição, tendo como referência o valor do salário mínimo nacional e o reconhecimento do trabalho intermitente, atribuindo ao trabalhador nessa condição acesso ao FGTS e ao seguro desemprego.

B

instituição do Sistema Único de Saúde − SUS, cuja atribuição da oferta de serviços passa a ser exclusivamente pública e de responsabilidade das esferas municipais para responder ao princípio de descentralização da política de saúde e da capacidade de gerenciamento dos conselhos gestores locais.

C

instalação do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, cuja responsabilidade é a gestão de serviços e benefícios. Entre os benefícios já previstos na Carta Constitucional, está o Programa Bolsa Família, destinado a famílias cuja renda por pessoa é de 1/4 do salário mínimo regional. A regionalidade do salário mínimo se fez como avanço para responder ao princípio de equidade, considerando as diferenças do território brasileiro.

D

ampliação da cobertura do sistema previdenciário e a flexibilização do acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais; o reconhecimento da assistência social como política pública não contributiva que opera tanto serviços, como benefícios monetários, e a consolidação da universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde − SUS.

E

organização de um sistema que reconhece como seguridade apenas as políticas não contributivas como assistência social e saúde. Nesse novo desenho, coloca-se a previdência social como política de caráter contributivo e a ela se associa a política nacional de acesso ao trabalho, construindo assim outro campo protetivo pautado na associação do salário e da renda previdenciária.

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Q1023262

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023262 Serviço Social

A Secretaria de Estado que gerencia o Sistema Único de Assistência Social − SUAS resolveu regularizar em lei o financiamento e o repasse Fundo a Fundo (do estadual para os municipais) dos recursos destinados a essa política pública. Quanto a essa matéria,

A

o financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política, além dos dispositivos específicos da relação entre a instância estadual e municipal.

B

deve-se considerar o disposto no art. 13 da Lei nº 8.742/1993 no que concerne às responsabilidades dos Estados. A gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva, conferem integralidade para o Pacto Federativo firmado através de planos decenais aprovados pelos conselhos de assistência social nas três esferas de governo.

C

o financiamento deve ser considerado como tema prioritário para as entidades e organizações não governamentais de assistência social. Essa parceria, que historicamente atuou nessa política pública, não sofreu alterações com a emergência do SUAS, permitindo que, para a celebração de convênios, não seja obrigatória a observância das disponibilidades orçamentárias.

D

cabe ressaltar que para a elaboração de uma proposta de lei estadual é necessário trazer, de forma explícita, a proibição do uso dos recursos de cofinanciamento para o pagamento de profissionais, mesmo se tratando de ações continuadas, em consonância com o art. 6º da Lei nº 12.435/2011.

E

salienta-se que a operação de transferência de recursos Fundo a Fundo não poderá ser efetuada porque esse modo de repasse é privativo da relação da instância federal para a municipal. Assim, os repasses do fundo estadual para os municipais só poderão ser realizados por meio de convênios.

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Q1023259

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023259 Serviço Social

O presidente da Assembleia Legislativa recebeu uma solicitação para realizar uma Audiência Pública sobre o Plano Estadual de Assistência Social e o encaminhou para seu parecer quanto ao assunto. Nesse caso, seria mais adequado

A

sugerir a não realização da audiência porque Planos relacionados às políticas sociais devem ser apreciados e elaborados exclusivamente pelos conselhos gestores correspondentes.

B

solicitar à Secretaria de Estado, gestora dessa política pública, o plano já elaborado e sugerir que a audiência seja realizada apenas quando já estiver pronto.

C

posicionar-se apenas no que compete ao investimento do orçamento próprio do Estado, porque os recursos federais não podem ser geridos por instâncias estaduais.

D

reconhecer a importância da audiência, mas com restrição de público porque, no caso da política de assistência social, não existem usuários diretos de serviços prestados pelo governo estadual.

E

incentivar a realização da audiência como uma das formas de ampliar o processo democrático de discussão do plano com base nas diretrizes dessa política pública.

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Q1021745

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Gestor Municipal |

Q1021745 Serviço Social

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993), a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada

A

Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

B

Centro de Referência de Assistência Social.

C

Conselho Municipal de Assistência Social.

D

Entidade Beneficente de Assistência Social.

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Q1016329

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: IPRED - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - IPRED - SP - Assistente Social |

Q1016329 Serviço Social

De acordo com a LOAS, relacione a tabela A com a tabela B, em seguida, marque a opção que apresenta a ordem correta de preenchimento da tabela B:

TABELA A

I. Diretriz da assistência social.

II. Objetivo da assistência social.

III. Princípio da assistência social.

IV. Proteção Social Básica.

TABELA B

( )- Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

( )- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

( )- Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

( )- Vigilância socioassistencial.

A

III, I, IV, II.

B

II, I, IV, III.

C

I, III, II, IV.

D

III, II, I, IV.

E

II, IV, I, III.

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Q1016328

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: IPRED - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - IPRED - SP - Assistente Social |

Q1016328 Serviço Social

Qual o benefício concedido a pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

A

Bolsa Família.

B

Benefício Eventual.

C

Benefício de Prestação Continuada.

D

Aposentadoria.

E

Benefício da previdência social.

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Q1016327

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: IPRED - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - IPRED - SP - Assistente Social |

Q1016327 Serviço Social

Qual o principal serviço ofertado no CRAS?

A

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

B

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

C

Serviço de Proteção e Atendimento em Domicílio a Idosos e Pessoas com Deficiência.

D

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

E

Abordagem social.

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Q1016326

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: IPRED - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - IPRED - SP - Assistente Social |

Q1016326 Serviço Social

A LOAS propõe como modo de gestão da política de assistência social:

A

Centralização e parceria.

B

Hierarquização e controle.

C

Democratização e descentralização.

D

Controle e democratização.

E

Centralização e controle.

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Q1000174

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Sítio Novo - RN Prova: FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Assistente Social |

Q1000174 Serviço Social

De acordo com a PNAS, são considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, tais como

A

o Programa de Atenção Integral às Famílias.

B

o Serviço de orientação e apoio sócio-familiar.

C

o Atendimento Integral Institucional.

D

a Família Acolhedora.

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Q1000173

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Sítio Novo - RN Prova: FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Assistente Social |

Q1000173 Serviço Social

A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, em seu artigo 22, prevê provisões suplementares e provisórias que são prestadas aos(às) cidadãos(ã) e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, que são

A

os serviços socioassistenciais.

B

os benefícios de prestação continuada.

C

os benefícios eventuais.

D

os programas de assistência social.

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Q1000172

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Sítio Novo - RN Prova: FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Assistente Social |

Q1000172 Serviço Social

De acordo com o SUAS, a Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas e trata

A

das incidências de riscos e vulnerabilidades e das necessidades de proteção da população, no que concerne à assistência social.

B

do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

C

de planejar e coordenar, em âmbito nacional, o processo de realização anual do Censo SUAS, zelando pela qualidade das informações coletadas.

D

do volume e da qualidade das ofertas dos serviços disponíveis e efetivas à população.

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Q999878

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q999878 Serviço Social

A Constituição da República de 1988, ao instituir a Seguridade Social, coloca a Assistência Social, diferentemente de suas matrizes anteriores, em um outro patamar, que é o da:

A

fragmentação

B

condicionalidade

C

benesse

D

universalização do acesso;

E

filantropia social.

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Q999876

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q999876 Serviço Social

Como componente da Seguridade Social, a Assistência Social constitui-se em uma política social:

A

securitária;

B

não contributiva;

C

compulsória

D

retributiva

E

público-privada.

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Q999875

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q999875 Serviço Social

No que diz respeito à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a normatização e a padronização do emprego e da divulgação da identidade visual do SUAS cabem ao(à):

A

diretoria da Secretaria de Assistência Social;

B

setor de comunicação e arte;

C

superintendência de gestão do SUAS;

D

instância coordenadora;

E

conselho tripartite da Assistência Social.

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