A Criação da PNAS em 22/09/2004, garantiu a operacionalizaç...

Alternativa Correta: C

Vamos entender por que a alternativa C é a correta e analisar todo o contexto da questão.

Tema Central da Questão: A questão aborda a proteção social não contributiva, que é um princípio fundamental da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Esta política tem como objetivo garantir direitos sociais aos cidadãos, sem exigir contribuições anteriores, ao contrário do que ocorre no sistema de previdência social. A PNAS, implementada em 2004, é uma extensão da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e se destaca por ser descentralizada, participativa e não contributiva.

Resumo Teórico: A proteção social não contributiva é destinada a toda a população que se encontra em situações de vulnerabilidade e risco social, sem a exigência de contribuição prévia, como ocorre na previdência. Esse modelo é sustentado pela Constituição Federal de 1988, que reconhece a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado.

Justificando a Alternativa C: A alternativa C afirma que a proteção social não contributiva não se restringe ao combate à pobreza, e considera a inclusão social um direito humano inalienável protegido pela Constituição Federal de 1988. Isso está correto, pois a assistência social deve promover a inclusão e garantir direitos fundamentais aos cidadãos. A Constituição de 1988, em seu artigo 203, assegura que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. A assistência social como prática estatal não surgiu com os regimes socialistas na Europa. No Brasil, por exemplo, a assistência social foi institucionalizada como política pública com a Constituição de 1988.

B - Incorreta. A proteção social não contributiva não é destinada apenas aos filiados da previdência social. Pelo contrário, ela é voltada justamente para aqueles que não têm vínculo contributivo com o sistema previdenciário.

D - Incorreta. A distinção entre proteção social contributiva e não contributiva não se baseia em modelos pré-pagos ou pós-pagos. A proteção contributiva depende de contribuições prévias do indivíduo, enquanto a não contributiva não requer contribuições.

E - Incorreta. O sentido de não contributivo não é apenas social. Ele também aborda aspectos econômicos, porém fora das relações de mercado, garantindo acesso a direitos independentemente da capacidade de pagamento.

Lembre-se de que uma estratégia eficaz ao responder essas questões é compreender bem os conceitos teóricos. Identificar palavras-chave no enunciado e nas alternativas também ajuda a discernir a resposta correta.

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