Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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A Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios:
Assinale a alternativa INCORRETA:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993) como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). II. Os membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. III. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS apura a falta disciplinar por comissão composta por, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo 1 (um), obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica d Sistema Único de Assistência Social - SUAS. IV. O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, e conta também com uma Secretaria Executiva, com sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva II. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6° -c. III. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social. IV. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais. V. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social. VI. Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios. VII. Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
Estão CORRETOS os objetivos:
Dentre as ações de gestão territorial da proteção social básica, destacam-se exceto:
A busca ativa é uma importante ferramenta de proteção social, pois:
I - Disponibiliza informações sobre o território, que são essenciais para o planejamento local; II - Contribui para a ação preventiva da Proteção Básica; III - Permite compreender melhor a realidade social, para nela atuar.Quais assertivas estao corretas?
Unidade publica municipal, de base territorial, localizada em areas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada a articulaçao dos serviços socioassistenciais no seu territorio de abrangencia e a prestaçao de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteçao social basica as famílias. O enunciado faz referencia a qual equipamento segundo a Lei Organica da Assistencia Social (LOAS)?
Os serviços da Assistencia Social sao organizados e ofertados de acordo com cada equipamento publico e em cada proteçao social definida. O serviço de convivencia e fortalecimento de vínculos e executado em qual proteçao?
A criação e o funcionamento do conselho de assistência social, segundo a Norma Operacional Basica do Sistema Único de Assistencia Social, e demonstrado por alguns documentos. Dentre eles encontra- se:
Complete:
O ____________é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
As órteses, as próteses, as dietas de prescrição especial e o apoio financeiro para tratamento fora do município são benefícios eventuais, dispostos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concedidos aos cidadãos em situação de extrema pobreza.