Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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A Lei Orgânica da Assistência Social, Nº 8.742/93, estabelece, em seu Art. 2º, que assistência social tem os seguintes objetivos:
I - A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II - A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
III - A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativas
I. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. II. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que integra a proteção social e consiste no apoio, na orientação e no acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. III. Não compete ao órgão da Administração Pública Federal formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
Quais estão corretas?
Numere a coluna B pela coluna A, identificando as definições com os respectivos objetivos elencados na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social.
COLUNA A
I. Proteção Social. II. Proteção Social Básica. III. Proteção Social Especial. IV. Vigilância socioassistencial. V. Defesa de direitos.
COLUNA B
( ) Visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos. ( ) Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. ( ) Visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. ( ) Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. ( ) Visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Leia a afirmativa a seguir.
Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ________, à _______ e à _______.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
O enunciado acima se refere à