Questões de Concurso Comentadas sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Assistente Social |
Q4216395 Serviço Social
O exercício profissional do assistente social está sujeito a um regime disciplinar próprio, o qual prevê uma gradação de penalidades e regras específicas para seu julgamento e aplicação.

Sobre esse regime disciplinar, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4211201 Serviço Social
O Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei Federal nº 8.662/1993 estipulam as penalidades a serem aplicadas diante das infrações éticas. Nesse sentido, são fatores considerados para a aplicação das penalidades:
I. Antecedentes profissionais do infrator.
II. Circunstâncias em que ocorreu a infração.
III. Antiguidade da filiação do infrator em seu Conselho Regional.
IV. Vínculo entre o infrator e a vítima da infração, se houver.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q4198115 Serviço Social
São penalidades aplicadas pelos CRESS (Conselhos Regionais de Serviço Social) aos profissionais que infringirem os dispositivos da Lei nº 8662/1993, exceto: 
Alternativas
Q4193746 Serviço Social
 A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (8.662/93), traz, em seu art. 16, questões acerca das penalidades atribuídas a profissionais que cometerem infrações dos dispositivos do Código de Ética Profissional. Uma das penalidades atribuídas ao profissional, no item II deste artigo é:
Alternativas
Q4139094 Serviço Social
Segundo o Código de Ética do assistente social, as infrações ao código podem acarretar penalidades. Nos termos do código, verifica-se que
Alternativas
Q4137475 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, com quantos anos a punibilidade por falta cometida por um(a) assistente social, sujeito a processo ético e disciplinar, prescreve? 
Alternativas
Q4121997 Serviço Social
Foi enviada denúncia formal ao CRESS indicando que uma organização não governamental (ONG) estava realizando atendimentos com profissional sem registro ativo no conselho profissional. De acordo com a legislação que regulamenta a profissão de assistente social, assinale a alternativa correta a respeito da situação apresentada.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |
Q4115940 Serviço Social
A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 destaca, no artigo 16º, que o CRESS poderá aplicar penalidades aos profissionais. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir.
I. Advertência reservada.
II. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
IV. Extinção dos quadros profissionais.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q4109273 Serviço Social
Para Barroco e Terra (2012, p. 97-98), como todo trabalhador assalariado, a(o) assistente social vivencia o desemprego, a exploração do trabalho, sua precarização e desregulamentação, a criação de atividades temporárias, sem segurança, sem benefícios, com a instituição de novos cargos e funções técnicas similares às praticadas pelo Serviço Social. Quem não se submete às regras da alta exploração do trabalho é substituído sem grandes esforços, tendo em vista as necessidades de sobrevivência dos trabalhadores. Nesses casos, o Código de Ética da(o) Assistente Social de 1993 previu que são infrações disciplinares: 
Alternativas
Q4106904 Serviço Social
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma penalidade aplicável às infrações constantes no Código de Ética do/a Assistente Social.
Alternativas
Q4106890 Serviço Social
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das penalidades que poderá ser aplicada pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) aos infratores dos dispositivos da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.
Alternativas
Q4098042 Serviço Social
Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, exceto:
Alternativas
Q4094418 Serviço Social
Segundo o artigo 10 da Lei Federal nº 8.662/93 (Lei do exercício profissional de Assistente Social), compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q4086497 Serviço Social
Uma assistente social de determinada universidade federal infringiu uma das normativas legais previstas na Lei que Regulamenta a Profissão (Lei nº 8.662/1993). Em razão da infração cometida, foi-lhe aplicada a penalidade de multa correspondente ao valor da anuidade vigente. Após 12 meses, a profissional cometeu a mesma infração novamente. Nessa situação, a multa cabível será elevada ao 
Alternativas
Q4085190 Serviço Social
De acordo com a lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, assinale a opção correta sobre a penalidade que os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) aplicarão aos infratores dos dispositivos desta lei. 
Alternativas
Q4073886 Serviço Social
No Código de Ética Profissional, quando constatadas infrações aos seus dispositivos, há previsão de penalidades que variam de multa à cassação do exercício profissional do assistente social. Conforme dispõe o art. 28 do referido Código, para fixação da pena, há violações que são consideradas especialmente graves, quando há o descumprimento de alguns deveres e/ou a realização de atos vetados. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta a ação que, quando NÃO cumprida, é considerada violação especialmente grave. 
Alternativas
Q4067855 Serviço Social

Referente às penalidades para infrações cometidas pelo assistente social, conforme o Código de Ética Profissional de 1993, analise as afirmativas abaixo:


I. A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 33 será confidencial.


II. A advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.


III. Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o/a penalizado/a ou se este/a, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, o Conselho Regional deverá arquivar o processo.


IV. Em caso de cassação do exercício profissional, apenas o profissional tomará conhecimento,para evitar que haja constrangimentos, sendo feita a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional do/a infrator/a .


Estão CORRETAS

Alternativas
Q4064979 Serviço Social
Constituem infrações disciplinares (art. 22) previstos no Código de ética do/a Assistente Social, EXCETO:
Alternativas
Q4063437 Serviço Social
Avalie o que se afirma sobre a Resolução do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS) nº 489/2006, que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual, por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional.

I. O assistente social, no exercício de sua atividade profissional, deverá abster-se de práticas e condutas que caracterizem o policiamento de comportamentos, que sejam discriminatórias ou preconceituosas por questões, dentre outras, de orientação sexual.
II. O assistente social deverá contribuir para ratificar, no seu espaço de trabalho, práticas discriminatórias e preconceituosas, toda vez que presenciar um ato de tal natureza ou tiver conhecimento comprovado de violação do princípio inscrito na Constituição Federal, no seu Código de Ética, quanto a atos de discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
III. Os Conselhos Regionais de Serviço Social deverão aplicar as penalidades previstas ao assistente social que descumprir as normas desta Resolução, desde que comprovada a prática de atos discriminatórios que atentem contra a livre opção sexual dos indivíduos.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4048691 Serviço Social

A responsabilidade técnica do assistente social envolve a autonomia na condução de suas atividades e o dever ético de resguardar as informações dos usuários. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__) O assistente social deve garantir que o material técnico sob sua responsabilidade, como prontuários e laudos, seja mantido em local seguro e com acesso restrito a profissionais habilitados.

(__) A quebra do sigilo profissional é permitida quando o assistente social avalia que as informações coletadas são úteis para o controle estatístico da criminalidade no território adscrito.

(__) Constitui infração ética o assistente social utilizar-se de sua posição hierárquica para obrigar estagiários a realizarem intervenções para as quais não possuem supervisão direta.

(__) O profissional pode compartilhar informações sigilosas com a equipe interdisciplinar, desde que estas sejam estritamente necessárias para a construção do projeto terapêutico ou plano de acompanhamento.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: C
5: A
6: E
7: A
8: C
9: E
10: B
11: B
12: D
13: D
14: A
15: E
16: E
17: A
18: D
19: E
20: E