Questões de Concurso Comentadas sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social

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Q3469785 Serviço Social

         Maria é assistente social há anos em uma instituição de assistência social que atende pessoas com deficiência (PCD). Recentemente, Maria teve conhecimento de que a instituição implantou uma nova norma que restringe determinados grupos de alguns benefícios. Maria tem entre suas atribuições a aplicação da nova norma, e tem consciência de que, se atuar na sua aplicação, estará ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Assistente Social. 


Maria estará sujeita à penalidade de censura no caso de aplicar a norma que restringe direito a usuários e determinados grupos sociais. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184708 Serviço Social
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. 

A representação, denúncia ou queixa apresentada no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), poderá ser anônima, desde que contenha os seguintes requisitos: nome e qualificação do denunciado; descrição circunstanciada do fato; e prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184707 Serviço Social
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. 

A penalidade de advertência reservada consubstancia‑se em anotação em controle específico e sigiloso do CRESS e posterior envio de comunicação oficial ao profissional penalizado, contendo as razões da penalidade e do conteúdo educativo, fundamentado nos princípios éticos e normativos do serviço social. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184706 Serviço Social
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. 

O julgamento será realizado pela comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social, em reunião específica para esse fim, que só poderá deliberar com a presença de, no mínimo, quatro membros. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184705 Serviço Social
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. 

Na aplicação da pena, serão considerados: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator e as condições em que ocorreu a infração. 
Alternativas
Q3443678 Serviço Social
As penalidades aplicáveis ao Assistente Social são, multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional. (Resolução CFESS n° 273).
Qual é a consequência da pena de suspensão para o/a assistente social?
Alternativas
Q3357371 Serviço Social
Os Conselhos Regionais de Serviço Social aplicarão penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei n. 8.662/1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar: 
Alternativas
Q3092756 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, as infrações a este Código podem resultar em penalidades que variam desde multa até a cassação do exercício profissional. A pena de suspensão e a interdição do exercício profissional em todo o território nacional tem o prazo de: 
Alternativas
Q3085136 Serviço Social
Analise as afirmações a seguir, a respeito das infrações disciplinares previstas no Código de Ética do Serviço Social.

I- Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado(a).
II- Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
III- Deixar de informar, esclarecer e orientar os(as) estagiários(as), quanto aos princípios e normas do Código de Ética profissional.
IV- Exercer a Profissão quando impedido(a) de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos(às) não inscritos(as) ou impedidos(as).

Constituem ações infrações disciplinares, previstas no Código de Ética profissional, o que se afirma em:
Alternativas
Q3027370 Serviço Social
Leia a analise a afirmativa a seguir.

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em _________, contados da data da verificação do fato respectivo.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q3016640 Serviço Social
Ética Profissional e o Aparato Normativo-Legal da Profissão
Durante uma intervenção social em Queimadas, um assistente social se depara com uma situação em que um colega de trabalho é acusado de violar o Código de Ética Profissional, ao divulgar informações sigilosas de um usuário do serviço. Essa violação pode comprometer a confiança da comunidade no trabalho dos assistentes sociais e prejudicar a continuidade do atendimento. Como o assistente social deve agir, considerando o aparato normativo-legal da profissão?
Considere as afirmativas abaixo:

1. O assistente social deve imediatamente denunciar o colega ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), sem antes discutir a situação com ele, para evitar qualquer conivência com a violação ética.
2. O assistente social deve orientar o colega a interromper a prática antiética e informá-lo sobre as implicações legais de suas ações, oferecendo a oportunidade de corrigir o erro antes de qualquer denúncia formal.
3. A confidencialidade e o sigilo profissional são princípios fundamentais no Código de Ética do Serviço Social, e qualquer violação desses princípios deve ser tratada com seriedade, podendo resultar em sanções disciplinares.
4. Em situações de violação ética, é essencial que o assistente social reflita sobre o contexto institucional e as pressões que podem ter levado o colega a cometer a infração, buscando soluções que fortaleçam o compromisso ético coletivo.
5. O assistente social pode ignorar a violação se acreditar que a divulgação das informações foi feita com boas intenções, visando proteger o usuário ou prevenir um dano maior.

Alternativas: 
Alternativas
Q2530416 Serviço Social
As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades. São possíveis penalidades aplicáveis, EXCETO:
Alternativas
Q2528459 Serviço Social
A Lei N.º 8.662/1993 dispõe sobre a regulamentação da profissão de assistente social e direciona outras providências. Entre as orientações, em seu Art. 16, estabelece as formas de penalidades a serem aplicadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social a quem infringir os preceitos nela estabelecidos. As sanções são multa, suspensão e cancelamento definitivo do registro. Sobre a multa é correto afirmar que
Alternativas
Q2524581 Serviço Social

Conforme o Código de Ética do Assistente Social, sobre as infrações disciplinares, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.


( ) Cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado.


( ) Pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado.


( ) Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2516750 Serviço Social
Segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2508064 Serviço Social
Não constitui infração disciplinar:
Alternativas
Q2508063 Serviço Social
De acordo com o que estabelece o Código de Ética, a pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de:
Alternativas
Q2498484 Serviço Social
De acordo com a Lei que Regulamenta a Profissão, no Art. 16, sobre a aplicação das penalidades aos infratores é correto afirmar que:
Alternativas
Q2496777 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social em seu Art. 22º Constituem infrações disciplinares, exceto.
Alternativas
Q2485400 Serviço Social
Sobre a multa cabível à/ao Assistente Social que reincidir na mesma infração no prazo dois de anos é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: C
6: C
7: A
8: D
9: B
10: E
11: B
12: C
13: C
14: A
15: B
16: B
17: D
18: D
19: D
20: C