Questões de Concurso Comentadas sobre financiamento da assistência social em serviço social

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Q676870 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) estabelece que os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) à medida que são realizadas as receitas. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma INCORRETA uma instituição ou elemento, cuja existência e funcionamento são exigidos para que os repasses supracitados aconteçam.
Alternativas
Q673943 Serviço Social

De acordo com a LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993- Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

III - Plano de Assistência Social.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q643369 Serviço Social
Quanto ao investimento público com Política de Assistência Social, é correto afirmar.
Alternativas
Q622033 Serviço Social
Em relação à política de assistência social, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1392948 Serviço Social
“O orçamento _______________destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (BRASIL, 1990).
Complete corretamente o enunciado acima tendo por referência a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q1370537 Serviço Social
Conforme a Política Nacional de Assistência Social, os instrumentos de planejamento orçamentário, na administração pública, desdobram-se no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Assinale a alternativa que melhor define a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativas
Q1337188 Serviço Social
A Lei nº 12.101/09 e o Decreto no 8.242/14 regulam a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (EBAS) e autorizam a isenção de contribuições para a seguridade social. De acordo com os instrumentos jurídicos mencionados, para que possam receber a certificação de EBAS, as entidades devem não ter fins lucrativos, ser constituídas de pessoas ___________, prestar serviços nas áreas de assistência social, __________ e _________, sob o princípio de__________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q595514 Serviço Social
O processo de gestão do SUAS prevê as seguintes bases organizacionais, EXCETO:
Alternativas
Q595513 Serviço Social
É condição para os repasses, aos Municípios, dos recursos previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento, EXCETO:
Alternativas
Q595512 Serviço Social
Referente ao financiamento da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q590702 Serviço Social
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q576425 Serviço Social
Relacione os entes federativos com as suas respectivas responsabilidades, segundo a Norma Operacional Básica (NOB) de 2012.

1. União

2. Estados

3. Municípios

( ) Instituir um plano de capacitação e educação permanente.

( ) Efetuar pagamento do auxilio natalidade e o auxilio funeral.

( ) Responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q576005 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos três incisos do capítulo 30, estabelece, como condições para os repasses de recursos, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:
Alternativas
Q574664 Serviço Social
No que se refere à gestão dos municípios, contida na norma operacional básica que define o Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q561174 Serviço Social
Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.

É condição para os repasses dos recursos do financiamento da assistência social aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social, do Plano de Assistência Social, além da comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social.


Alternativas
Q1383584 Serviço Social
É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos para Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento do
Alternativas
Q563537 Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) o processo de gestão do SUAS está organizado em eixos estruturantes e subsistemas.

1. Matricialidade sociofamiliar, descentralização político-administrativa e política de recursos humanos.

2. Financiamento, indicadores regionais e poder local.

3. Participação popular, controle social e novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil.

4. Territorialização, financiamento, informação, monitoramento e avaliação.

5. Vigilância social e institucional, descentralização político-administrativa e Plano Plurianual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q444451 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição para os repasses dos recursos, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Prova: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social |
Q448082 Serviço Social
Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), no sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de umSistema Único, a instância de financiamento é representada:
Alternativas
Q333343 Serviço Social
De acordo com a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, uma das condições para os repasses, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei é a existência
Alternativas
Respostas
141: A
142: D
143: C
144: B
145: B
146: D
147: A
148: B
149: D
150: A
151: E
152: D
153: D
154: A
155: C
156: B
157: B
158: A
159: A
160: D