Questões de Concurso Comentadas sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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Q1315626 Serviço Social
Há um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a regulamentação da Política Estadual de Assistência Social e um assistente social foi chamado para avaliar se o referido projeto está em consonância com as normativas da área. Dessa forma, é correto que conste na regulamentação
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Q1279451 Serviço Social
Itens inerentes à área de saúde, tais como, órteses, próteses, cadeiras de roda, óculos, leites, fraldas descartáveis, transporte de doentes, entre outros, não se constituem em provisões da política de assistência social. Assim é que, a recomendação do Conselho Nacional de Assistência Social, por meio da Resolução nº 39/2010 (art. 4º), aos órgãos gestores e Conselhos de Assistência Social é de que, ao promoverem o reordenamento da prestação dos benefícios eventuais, no que se refere às provisões da política de saúde, observem 
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Q1279434 Serviço Social
Provisões suplementares e provisórias integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Tratam-se dos Benefícios Eventuais, cuja concessão e valor são definidos, com base em critérios e prazos, pelos Conselhos de Assistência Social. O CNAS poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários para cada criança de até seis anos de idade, no valor de até vinte e cinco por cento do
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Q1279366 Serviço Social
Para fiscalização, controle social e atendendo aos requisitos legais, os programas de Acolhimento Institucional, tais como: casas de passagem, abrigos, casa lar, repúblicas e famílias acolhedoras, devem estar devidamente registrados nos seguintes Conselhos, de acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Criança e Adolescentes à convivência familiar e comunitária:
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Q1279359 Serviço Social
De acordo com o art. 128 da Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Assistência Social, no cap. X do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, por quais Comissões são compostas as instâncias de negociações e pactuações quanto aos aspectos operacionais do SUAS?
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Q1279355 Serviço Social
A assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público, da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo. De acordo com o art. 4 da Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Assistência Social, no cap. I do Sistema Único de Assistência Social, são seguranças afiançadas pelo SUAS:
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Q1279353 Serviço Social
A Política de Assistência Social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, denominada Sistema Único de Assistência Social – SUAS. De acordo com o art. 3 da Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Assistência Social, no cap. I do SUAS, seus princípios organizativos são
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Q1277548 Serviço Social
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Resolução nº 109/2009, do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, são considerados Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
I. o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. II. o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias. III. o Serviço de Acolhimento em República. IV. o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

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Q1217047 Serviço Social
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Velha - COMASVV:
I - elaborar o Plano Municipal de Assistência Social que subsidiará a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA; II - submeter a proposta da LOA à aprovação do COMASVV; III - receber, analisar e aprovar projetos a serem financiados com recursos do FMASVV; IV - autorizar, a liberação dos recursos financeiros do FMASVV, de acordo com o Plano de Aplicação; V - fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos financeiros do FMASVV.
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Q1177187 Serviço Social
Protagonista no trabalho de acompanhamento, assessoria e gestão dos conselhos municipais, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a ser reformada (em abril próximo), sede de conselhos como de Assistência Social; da Criança; do Idoso; da Mulher e da Segurança Alimentar e Nutricional, falamos do órgão a seguir:
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Q1156017 Serviço Social
A respeito dos Conselhos de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1146901 Serviço Social

Segundo a publicação O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), são propostas para fortalecimento dos Conselhos nas mais diversas políticas públicas, exceto:

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Q1146770 Serviço Social
A Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tipificou os serviços socioassistenciais em níveis de complexidade.
Com relação aos serviços tipificados, analise as seguintes afirmativas.
I. O serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF) está inserido na proteção social de média e alta complexidade.
II. Os serviços de média e alta complexidade devem ser executados pelos centros de referência de assistência social (CRAS).
III. O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos está inserido na proteção social básica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q1141666 Serviço Social

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do PBF e do Cadastro Único é um indicador sintético, objetivo e transparente que associa a fórmula de repasse ao monitoramento e incentivo às boas práticas da gestão padrão.


Considerando esse contexto, analise as características a seguir.

I. Intersetorialidade na gestão do PBF e do Cadastro Único com a mobilização e sensibilização dos profissionais das áreas de assistência social, educação e saúde para o cumprimento das metas estabelecidas.

II. Contratação de entrevistadores e digitadores, por tempo indeterminado, para as ações de inserção das famílias no Cadastro Único, bem como para as ações de atualização, revisão e averiguação do Cadastro Único.

III. Acompanhamento pelos conselheiros do CMAS ou do CAS / DF na gestão do PBF e do Cadastro Único, inclusive na análise da comprovação dos gastos e aplicação dos recursos do IGD.

IV. Criação ou expansão de despesas pelo gestor municipal, consoante ao planejamento estratégico do município e / ou quando se fizer necessário.


São características que contribuem para o alcance das metas dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD)

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Q1138571 Serviço Social
No que diz respeito aos movimentos específicos efetuados pelo conjunto CFESS / CRESS pela instituição e consolidação da Assistência Social como política pública, descritos nos Parâmetros para Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, é incorreto afirmar:
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Q2013867 Serviço Social
Dentre as diversas atribuições dos Conselhos de Assistência Social, o controle social focaliza a 
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Q2013866 Serviço Social
Na gestão da Política de Assistência Social, a Lei Orgânica de Assistência Social consolida a implantação dos Conselhos de Assistência Social, os quais são constituídos por representantes das 
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Q2013865 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social define o controle social na gestão das instituições públicas e privadas como
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Q2008581 Serviço Social
Quanto à Lei nº 8.742/93 – LOAS, é CORRETO afirmar que:
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Q2008577 Serviço Social
O Sistema Único da Assistência Social – SUAS instituiu o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, que consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo, assim o direito à convivência familiar e comunitária. Tal serviço é ofertado no: 
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Respostas
241: D
242: B
243: E
244: A
245: C
246: C
247: A
248: B
249: D
250: E
251: E
252: B
253: A
254: B
255: D
256: C
257: A
258: D
259: C
260: A