Questões de Concurso Comentadas sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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Q1757027 Serviço Social

Sobre o Conselho Tutelar, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:


( )É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

( )Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, VIII a X.

( )Aplica penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

( )É órgão permanente, não jurisdicional, subordinado aos órgãos estadual e municipal, além do Ministério Público local.

( )Atende crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no artigo 101, I a VII.


Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:


Alternativas
Q1757022 Serviço Social

Sobre os Conselhos de Direitos, marque (V) de verdadeiro e (F) de falso:


( )Caracterizam-se como órgãos colegiados e permanentes.

( )Espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social.

( )A atuação dos conselhos de direitos se dá apenas na fiscalização e mobilização.

( )Orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal e estadual.


Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q1739156 Serviço Social
Sobre a composição do Conselho Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1736638 Serviço Social
Com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), compete ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:
Alternativas
Q1730898 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o Financiamento da Assistência Social. Em consonância com o item 30 da LOAS, sabe-se que existem condições para os repasses de recursos da União ao demais entes, sendo elas a efetiva instituição e funcionamento de, EXCETO:
Alternativas
Q1723110 Serviço Social
Verifique as assertivas e assinale a correta. As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I. O Conselho Nacional de Assistência Social. II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social. III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
Alternativas
Q1719345 Serviço Social
É condição para os repasses aos Municípios, aos estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei 8.742/1993, a efetiva instituição e funcionamento de:
Alternativas
Q1719344 Serviço Social
As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são, EXCETO:
Alternativas
Q1687170 Serviço Social
O SUAS reconhece as entidades não governamentais como pertencentes à organização da Política de Assistência Social desde que:
Alternativas
Q1745649 Serviço Social
Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2000 o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes passou posteriormente por um processo de revisão que estabeleceu relação com as diretrizes do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Neste processo o eixo "PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS" se relaciona com a diretriz "Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação dos seus direitos". Entre os itens abaixo estão os objetivos estratégicos resultantes desta correlação. Aponte a alternativa que os indica: I.Articular e aprimorar os mecanismos de denúncia, notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes. II.Incentivar processos de aprimoramento institucional, de especialização e de regionalização dos sistemas de segurança e justiça, para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. III.Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos de responsabilização para o rompimento do ciclo de impunidade e para o enfrentamento de violações dos direitos de crianças e adolescentes. IV.Organizar e estruturar entidades de ação coercitiva por meio de privação da liberdade de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Alternativas
Q1740755 Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O responsável por destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais são:
Alternativas
Q1737127 Serviço Social
A Lei n° 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, insitui: 
Alternativas
Q1713787 Serviço Social
Conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são:
I- Serviço de Proteção Social Especial a Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias. II- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). III- Serviço de Proteção Social Básica, onde é desenvolvido o Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF). IV- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Assinale a alternativa correta, em relação aos itens.
Alternativas
Q1713777 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, é condição para repasses dos recursos aos Municípios, Estados e Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento de:
I- Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil. II- Conselho Intergestor de Assistência Social. III- Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. IV- Plano de Assistência Social.
Aponte a alternativa correta, quanto aos itens.
Alternativas
Q1701030 Serviço Social
Os conselhos municipais de assistência social têm papel fundamental na política de assistência social e suas competências estão definidas na LOAS. De acordo com a LOAS, NÃO é uma competência dos conselhos municipais de Assistência social
Alternativas
Q1701029 Serviço Social
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O Plano de Assistência Social, segundo a Política Nacional de Assistência Social, é um instrumento de planejamento estratégico, que ________, _______ e ______ a execução da PNAS na perspectiva do Sistema Único da Assistência. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio _______________ e _________. A estrutura do plano comporta, em especial, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes e prioridades deliberadas; as ações e estratégias correspondentes para sua implementação; as metas estabelecidas; os resultados e impactos esperados; os recursos materiais humanos e financeiros disponíveis e necessários; os mecanismos e fontes de financiamento; a cobertura da rede prestadora de serviços; os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução.
Alternativas
Q1698394 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:

I. Organizada sob a forma de um sistema único, a assistência social no Brasil passou a se estruturar a partir do território, estabelecendo suas ações em dois níveis de proteção: básica e especial, sendo esta última de média e alta complexidade. Para cada nível de proteção, o SUAS concebe uma unidade pública de referência na prestação de um conjunto de serviços e na concessão de benefícios (o Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Essas unidades configuram a porta de entrada dos usuários no sistema e impossibilitam aos cidadãos o direito de acesso e da oferta de provisões específicas dessa política.

II. A consolidação da assistência social como direito dos cidadãos deve prescindir da participação dos usuários dos serviços, dos trabalhadores, dos gestores e, também, das entidades. Nos últimos anos, a participação desses atores na Política de Assistência Social foi profundamente balizada por sua forma democrática, marcada, a cada dois anos, pela realização das conferências específicas da área. Dessa forma, tem sido possível fixar as diretrizes e apontar os horizontes dessa política, tolhendo assim seu avanço continuado.

III. As entidades que desenvolvem programas de abrigo devem registrar-se e inscrever seus programas junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social e, para que essa inscrição seja deferida, devem cumprir uma série de recomendações do ECA acerca de suas atividades e instalações. Em suma, tais entidades executam um serviço público, de proteção e cuidados a crianças e adolescentes privados da convivência familiar, em ambiente institucional.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1698389 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:

I. A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos estados, dos municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, anualmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento. Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.

II. A assistência social, ao aprimorar o seu diálogo com a rede de serviços não governamental, passa a desempenhar uma função pouco expressiva na garantia de direitos aos usuários dos serviços públicos. Assim, ao expandir sua capacidade de trabalhar de forma integrada com outras instituições, o SUAS promove a redução da participação social nas ações de defesa dos direitos à população mais carente do Brasil.

III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e seus respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios seguintes: 9 (nove) representantes governamentais, incluindo 1 (um) representante dos Estados e 1 (um) dos Municípios; e 9 (nove) representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1674505 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir: I. O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para expor crianças e adolescentes a situações de riscos. É realizada, em geral, por estabelecimentos normalmente mantidos pelo governo (não obrigatoriamente), por exemplo, os abrigos, casas de passagem e casa-lar. II. As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 4 (quatro) anos. Poderão ser convocadas Conferências de Assistência Social extraordinárias a cada 02 (dois) anos, conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos. III. Todas as crianças e os adolescentes submetidos à alienação parental apresentam sinais de violência doméstica. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social |
Q1355085 Serviço Social
O processo de gestão do SUAS em ambiente de entes federativos é complexo. A mediação dessa complexidade, composta pela diversidade de sujeitos institucionais, agentes públicos que materializam o Estado brasileiro, ocorre nas Comissões Intergestores Bipartites e Tripartite. Essas comissões avaliam e decidem sobre o alcance das operações que materializam a responsabilidade pública do ente federativo. O aprimoramento da gestão do SUAS, nascido na maturação das relações federativas pela sua construção, é registro fundamental que inscreve resultados da política de Assistência Social como direitos de cidadania a serem garantidos pelo dever de estado e submetido à
Alternativas
Respostas
181: D
182: B
183: A
184: A
185: C
186: C
187: D
188: D
189: A
190: E
191: E
192: C
193: A
194: D
195: A
196: B
197: B
198: C
199: B
200: B