fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.

exercer sua autoridade de profissional, mesmo que possa, dessa maneira, limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais, como forma do pleno exercício das atribuições profissionais de conduzir as ações dos usuários.

contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária para que aceite as condicionalidades das entidades de atendimento.

exercer sua autoridade de modo que possa conscientizar a população usuária de seus direitos, resguardando, concomitantemente, a instituição, os demais profissionais e o sigilo profissional.

O zelo pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando a prática exercida pelos profissionais.

Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-se a serviço dos princípios deste Código.

Garantia da plena informação e o respeito às decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores individuais de cada profissional.

ao exercer irregularmente a profissão

ao sofrer insulto pessoal durante exercício profissional

quando defende suas atribuições

ao sofrer ofensa que atinja a sua honra profissional

quando transgride o Código de Ética

pode depor

tem o dever de depor

tem a atribuição de depor

pode depor somente com autorização do empregador

não pode depor

Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional.

Fiscalizar as ações dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Introduzir alterações no Código de Ética Profissional, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.

Firmar jurisprudência na observância do Código de Ética Profissional e nos casos omissos como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Funcionar como órgão julgador de primeira instância.

emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social;

intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, salvo a pedido desse profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada;

prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade;

ser conveniente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros técnicos praticados por Assistente Social e qualquer outro profissional;

prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissional.

garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas;

democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários;

programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;

devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses;

contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes em suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

Opção por um novo projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem levar em consideração a exploração de classe.

Livre exercício das atividades pluralistas da profissão.

Garantia defesa das atribuições profissionais estabelecidas na Lei de Regulamentação da profissão.

Contribuir par a alteração de correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesses econômicos.

Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

Esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e amplitude de sua atuação profissional, não sendo necessário, quando tratar-se somente de levantamento de dados.

Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente, com ou sem a participação da sociedade civil.

No trabalho multidisciplinar poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

A quebra de sigilo, quando tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não ato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional, salvo nos casos de calamidade pública.

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

a cidadania.

a práxis

o compromisso com a população excluída.

o trabalho.

a base de sustentação teórica da profissão.